Notícia
Miranda Sarmento admite que alívio fiscal pode só concretizar-se em agosto ou setembro
Para já, o ministro das Finanças deixa em aberto a possibilidade de um Orçamento retificativo, dependendo do que ocorrer ao longo do ano. Sobre a polémica com o alívio do IRS, Miranda Sarmento reafirma que a comunicação do Governo foi clara.
O ministro das Finanças admite que o alívio fiscal em sede de IRS pode chegar às famílias um pouco mais tarde do que foi antecipado, podendo acontecer em agosto ou setembro.
Joaquim Miranda Sarmento, que está a ser ouvido esta quinta-feira na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) apontou que esse desagravamento fiscal poderá acontecer em "agosto ou setembro", tudo dependendo da rapidez do processo legislativo que está a decorrer no Parlamento. Em causa as propostas que foram apresentadas pelo próprio Governo, para além dos projetos de lei do PS, Chega, IL, BE e PCP.
Para já, o PSD e o PS avançaram com propostas que pretendem conjugar todas as iniciativas. Esta quarta-feira, a bancada social-democrata avançou com uma contraproposta para a redução do IRS que prevê uma redução adicional de 0,5 pontos percentuais nos 3.º e 4.º escalões em relação ao que já consta da proposta que o Governo entregou no Parlamento, acompanhando, assim, as propostas do PS e do Chega.
No âmbito da discussão das propostas para a habitação - outro pacote que os deputados têm também em cima da mesa - o PSD compromete-se a avaliar o alargamento da dedução dos encargos com juros de dívidas relativas a créditos à habitação, que hoje em dia já só são permitidos no caso de créditos contraídos até 2011.
Questionado sobre as propostas que estão em cima da mesa, o ministro das Finanças acredita que há "chão comum" para os diferentes partidos chegarem a acordo para fazer a redução adicional de 350 milhões de euros, além do que já estava em vigor com o Orçamento do Estado do anterior Governo. Miranda Sarmento fala de "um caminho para poder ter uma proposta que reúne apoio maioritário deputados permite aos portugueses este ano pagar menos 350 milhões de euros", reforçando que a medida poderá só ser sentida pelas famílias nas tabelas de retenção da fonte mais à frente "em agosto ou setembro (...) respeintando os tempos do Parlamento"
Logo no arranque da audição, o Chega questionou sobre a necessidade de um Orçamento retificativo. "Existem alterações orçamentais da competência da Assembleia da República e alterações orçamentais da competência do Governo. O Governo fará as alterações orçamentais da sua competência que entender necessárias para prosseguir os seus objetivos e avaliará até final do ano se há necessidade de pedir alteração orçamental que seja da competência da Assembleia da República nos termos da Constituição e da Lei", afirmou.
(Notícia atualizada às 18:50 com mais informação)
Joaquim Miranda Sarmento, que está a ser ouvido esta quinta-feira na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) apontou que esse desagravamento fiscal poderá acontecer em "agosto ou setembro", tudo dependendo da rapidez do processo legislativo que está a decorrer no Parlamento. Em causa as propostas que foram apresentadas pelo próprio Governo, para além dos projetos de lei do PS, Chega, IL, BE e PCP.
No âmbito da discussão das propostas para a habitação - outro pacote que os deputados têm também em cima da mesa - o PSD compromete-se a avaliar o alargamento da dedução dos encargos com juros de dívidas relativas a créditos à habitação, que hoje em dia já só são permitidos no caso de créditos contraídos até 2011.
Questionado sobre as propostas que estão em cima da mesa, o ministro das Finanças acredita que há "chão comum" para os diferentes partidos chegarem a acordo para fazer a redução adicional de 350 milhões de euros, além do que já estava em vigor com o Orçamento do Estado do anterior Governo. Miranda Sarmento fala de "um caminho para poder ter uma proposta que reúne apoio maioritário deputados permite aos portugueses este ano pagar menos 350 milhões de euros", reforçando que a medida poderá só ser sentida pelas famílias nas tabelas de retenção da fonte mais à frente "em agosto ou setembro (...) respeintando os tempos do Parlamento"
Logo no arranque da audição, o Chega questionou sobre a necessidade de um Orçamento retificativo. "Existem alterações orçamentais da competência da Assembleia da República e alterações orçamentais da competência do Governo. O Governo fará as alterações orçamentais da sua competência que entender necessárias para prosseguir os seus objetivos e avaliará até final do ano se há necessidade de pedir alteração orçamental que seja da competência da Assembleia da República nos termos da Constituição e da Lei", afirmou.
(Notícia atualizada às 18:50 com mais informação)
