O presidente da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) foi exonerado pelo novo Governo que alegou, entre outras coisas, a existência de situações de gestão danosa.

O despacho de exoneração - que lhe foi comunicado esta quarta-feira ao final do dia, depois de as saídas de dirigentes de topo começarem a ser notícia e de o assunto ter chegado ao debate quinzenal com o primeiro-ministro - já só fala na intenção de "imprimir uma nova orientação à gestão da AMA, mas João Dias pondera, ainda assim, contestar a decisão em tribunal. Porque considera que houve danos à sua reputação enquanto gestor". 

João Dias queixa-se, sobretudo, da forma como o processo foi conduzido e do facto de "ter reunido apenas duas vezes com a ministra" em ambos os casos encontros "de cinco minutos". 

Na primeira reunião Margarida Balseiro Lopes, que tutela a Agência, solicitou um conjunto alargado de informação sobre execução do Programa de Recuperação e Resiliência, projetos em curso, recursos humanos, a atividade da AMA em geral, refere João Dias. "Um pedido muito avolumado de informação que foi feito na véspera de um feriado [do 25 de abril] em que muitas pessoas estavam fora, o que nos deu dois dias úteis sendo um deles uma ponte", explica. 

Enviada à tutela a informação solicitada, o conselho diretivo da AMA ficou a aguardar uma reação, que não chegou. "Não houve nenhuma interação, mas havia assuntos preementes para resolver, o Conselho Diretivo está limitado no que pode fazer e aprovar, pelo que precisávamos de orientações da tutela e pedimos uma reunião nesse sentido", continua o responsável. 

Essa segunda reunião, pouco mais de duas semanas depois da primeira - "e que mais uma vez não ultrapassou os cinco minutos" - serviu para informar o Conselho Diretivo da AMA de que iria ser exonerado. 

Tal como noticiou ontem o Observador e João Dias confirma, Margarida Balseiro Lopes invocou, entre outras razões, o "incumprimento de 70% das metas e marcos intermédios previstos no PRR para 2023, em particular, na abertura de novas Lojas e Espaços do Cidadão, com potencial impacto nas metas de desembolso previstas para 2026"; o incumprimento de atividades previstas no Plano de Atividades de 2023; ou a "danosa gestão de recursos humanos" que levou à saída de várias pessoas daquela entidade. 

O despacho de exoneração só chegaria esta quarta-feira à noite, já depois de Luís Montenegro ter confirmado, no Parlamento, que está a haver saídas de dirigentes de topo e que "vão continuar a acontecer", tendo mesmo dado como exemplo o caso da AMA.

No despacho da ministra o tom já foi mais moderado, concretizando a decisão de destituir o Conselho Diretivo da AMA e a intenção de "imprimir uma nova orientação à sua gestão", refere João Dias, que entretanto já passou a pasta à sua sucessora, Sofia Mota, até aqui diretora do TicAPP – Centro de Competências Digitais da Administração Pública, também no âmbito da AMA.

João Dias admite, agora, reagir judicialmente pela forma como o processo foi conduzido, que "não respeitou o cordial relacionamento humano, que não teve o mínimo cuidado institucional na forma como foi tratado", sublinha. "Como não vejo razões objetivas para esta exoneração, para a qual não houve sequer uma audiência prévia, reservo-me no direito de reagir pelos meios legalmente adequados e estou a ponderar contestar esta decisão".  

Apesar de o despacho "já não falar, nomeadamente, em gestão danosa", o gestor considera que "houve um atentado" à sua "reputação enquanto gestor" e lembra que foi nomeado na sequência de um concurso público e depois de ter passado pelo crivo da CRESAP. 

Além do Conselho Diretivo da AMA, outros dirigentes de topo na Administração Pública têm vindo a ser substituídos, caso da provedora da Santa Casa da Misericórdia, Ana Jorge, do diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, do diretor nacional do PSP ou do presidente do conselho de administração do Museus e Monumentos.