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Centeno: Cativações "nunca porão em causa níveis de despesa que já existem na administração pública"
Em entrevista ao Diário de Notícias, o ministro das Finanças diz que o faseamento nas alterações de IRS pretende chegar a mais agregados e promete combater o absentismo na Função Pública.
15 de Outubro de 2017 às 11:24
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O ministro das Finanças defende que o papel das cativações no Orçamento do Estado não significa cortes na despesa já existente e que a sua aplicação não comprometerá os valores que a administração pública prevê gastar no ano que vem, apenas travará o seu crescimento.
"[As] cativações apenas têm efeito sobre o crescimento da despesa, nunca porão em causa os níveis de despesa que já existem na administração pública e todos temos de ser muito exigentes com o crescimento da despesa na administração pública. No dia em que voltarmos a romper esta linha, o país pode, de novo, entrar em dificuldades," garantiu Mário Centeno este domingo, 15 de Outubro, em entrevista ao DN.
Para o titular das Finanças, a cativação de verbas é "um instrumento essencial" e "transparente" e "um mecanismo de libertação gradual dos fundos", nomeadamente receitas próprias dos serviços que, defende, se não existirem não podem ser gastos.
E, perante as críticas da oposição que acusou o Executivo de ter controlado a despesa com recurso às cativações, avisa que seria mau para Portugal "se de repente trocássemos (...) a palavra cativação pelas palavras derrapagem orçamental ou orçamento rectificativo."
Mário Centeno afirma ainda que o Orçamento para 2018, que entregou na sexta-feira passada no Parlamento, mantém os incentivos fiscais à poupança e reduz a carga fiscal particularmente por causa das alterações ao IRS.
"É aliás impossível estar-se preocupado com a poupança e aumentar de forma absolutamente colossal os impostos, como aconteceu no passado," afirma, acrescentando que o documento orçamental para 2018 é "é o primeiro sinal de que o Governo devolve a capacidade de decisão às famílias para que estas as tomem conscientemente e, desse ponto de vista, estamos crentes que a poupança vai aumentar".
Sobre a dispersão ao longo de dois anos dos efeito das alterações no IRS defende ter sido a forma encontrada para que a medida fosse mais ampla e alcançasse mais agregados familiares. Já em relação ao descongelamento de carreiras, diz que foi o factor financeiro a pesar no seu faseamento:
"Algumas destas medidas são de uma dimensão financeira de tal maneira significativa que isso tem obrigatoriamente de ser feito de forma faseada. (...) A conclusão é que este tipo de faseamento segue aquilo que tem sido a prática ao longo de toda a legislatura e que a boa condução da política financeira exige," sustenta.
Questionado sobre a possibilidade de adoptar um ritmo mais acelerado de redução da dívida, Centeno diz que é preciso "não dar passos maiores que a perna" e que o Governo tem conseguido "chegar a um equilíbrio que eu acho que tem sido virtuoso."
O ministro frisa ainda que essa trajectória de decrescimento da dívida vai arrancar no ano que vem e que só não ocorreu antes pois foi necessário resolver dificuldades no sector financeiro, como a recapitalização da CGD.
"Hoje em dia ninguém põe em causa que Portugal e os portugueses sentem que esta dívida tem de ser honrada, tem de ser paga. Ela foi emitida em nome da República Portuguesa e, portanto, a República Portuguesa cumpre os seus compromissos," argumenta.
O ministro termina a afirmar que o Orçamento para 2018 "faz com que o Estado volte a ser um empregador de pleno direito, que utiliza os instrumentos que tem para gerir este número de trabalhadores", sob pena de no final das contas ficarem "só os custos". Nesse sentido defende a criação prevista de mecanismos para identificar o problema do absentismo na função pública para obter "ganhos de eficiência e poupanças financeiras."
"[As] cativações apenas têm efeito sobre o crescimento da despesa, nunca porão em causa os níveis de despesa que já existem na administração pública e todos temos de ser muito exigentes com o crescimento da despesa na administração pública. No dia em que voltarmos a romper esta linha, o país pode, de novo, entrar em dificuldades," garantiu Mário Centeno este domingo, 15 de Outubro, em entrevista ao DN.
E, perante as críticas da oposição que acusou o Executivo de ter controlado a despesa com recurso às cativações, avisa que seria mau para Portugal "se de repente trocássemos (...) a palavra cativação pelas palavras derrapagem orçamental ou orçamento rectificativo."
Mário Centeno afirma ainda que o Orçamento para 2018, que entregou na sexta-feira passada no Parlamento, mantém os incentivos fiscais à poupança e reduz a carga fiscal particularmente por causa das alterações ao IRS.
"É aliás impossível estar-se preocupado com a poupança e aumentar de forma absolutamente colossal os impostos, como aconteceu no passado," afirma, acrescentando que o documento orçamental para 2018 é "é o primeiro sinal de que o Governo devolve a capacidade de decisão às famílias para que estas as tomem conscientemente e, desse ponto de vista, estamos crentes que a poupança vai aumentar".
Sobre a dispersão ao longo de dois anos dos efeito das alterações no IRS defende ter sido a forma encontrada para que a medida fosse mais ampla e alcançasse mais agregados familiares. Já em relação ao descongelamento de carreiras, diz que foi o factor financeiro a pesar no seu faseamento:
"Algumas destas medidas são de uma dimensão financeira de tal maneira significativa que isso tem obrigatoriamente de ser feito de forma faseada. (...) A conclusão é que este tipo de faseamento segue aquilo que tem sido a prática ao longo de toda a legislatura e que a boa condução da política financeira exige," sustenta.
Questionado sobre a possibilidade de adoptar um ritmo mais acelerado de redução da dívida, Centeno diz que é preciso "não dar passos maiores que a perna" e que o Governo tem conseguido "chegar a um equilíbrio que eu acho que tem sido virtuoso."
"Não me parece que atendendo aos níveis da riqueza e também de défice que temos neste momento em Portugal devêssemos ou ganhássemos o que quer que seja por acelerar este processo [de redução da dívida]," adiciona.
O ministro frisa ainda que essa trajectória de decrescimento da dívida vai arrancar no ano que vem e que só não ocorreu antes pois foi necessário resolver dificuldades no sector financeiro, como a recapitalização da CGD.
"Hoje em dia ninguém põe em causa que Portugal e os portugueses sentem que esta dívida tem de ser honrada, tem de ser paga. Ela foi emitida em nome da República Portuguesa e, portanto, a República Portuguesa cumpre os seus compromissos," argumenta.
O ministro termina a afirmar que o Orçamento para 2018 "faz com que o Estado volte a ser um empregador de pleno direito, que utiliza os instrumentos que tem para gerir este número de trabalhadores", sob pena de no final das contas ficarem "só os custos". Nesse sentido defende a criação prevista de mecanismos para identificar o problema do absentismo na função pública para obter "ganhos de eficiência e poupanças financeiras."
