O Governo prevê gastar em despesas com pessoal no ensino básico e secundário e administração escolar bem como na área de segurança interna um montante inferior ao que foi despendido em 2016 e ao que conta gastar na totalidade deste ano. A previsão inscrita no Orçamento do Estado para 2018 leva a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) a criticar práticas de suborçamentação por parte do Executivo.

"O montante orçamentado para 2018 encontra-se abaixo do valor observado quer na Conta Geral do Estado de 2016 quer na estimativa para 2017 em dois programas orçamentais, nomeadamente no P011-Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e no P007-Segurança Interna", lê-se na análise preliminar ao Orçamento do Estado para 2018, feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

De acordo com as contas dos técnicos, o Executivo inscreveu menos 6,3% em despesas com pessoal na área do Ministério da Educação do que espera gastar este ano e menos 0,8% na segurança interna. 

Comparando com os valores da Conta Geral do Estado de 2016, as Finanças prevêem despender menos 4,8% na área da educação e menos 1,1% com o pessoal da segurança interna. 
 

Para os técnicos que apoiam os deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças não parece estar em causa a possibilidade de virem a faltar verbas para pagar os salários dos trabalhadores inseridos naqueles dois programas, mas sim a falta de transparência no processo de elaboração do Orçamento.

Os peritos avançam que, "para estes dois programas orçamentais, que foram objecto de revisão em alta no âmbito da estimativa para 2017, a dotação orçamental para 2018 não deverá ser suficiente, havendo o risco de a despesa voltar a ficar acima do orçamentado na Proposta de Lei do OE/2018".

Esta poderá assim não ser a primeira vez que este facto acontece. "Em anos anteriores, tem-se verificado sistematicamente o reforço posterior da dotação orçamental com despesas com pessoal do P011-Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar com recurso a outras rubricas de despesa no âmbito da gestão flexível do Governo."

Mas os técnicos salientam que esta não é a melhor prática orçamental. "A suborçamentação das despesas com pessoal (e a sobre orçamentação de outras rubricas de despesa) estará em desacordo com o princípio da especificação da despesa, no qual se define que a classificação económica a utilizar deve ser a mais apropriada, evitando, na medida do possível, a classificação em rubricas residuais de despesa."

O Negócios avançou na semana passada, embora sem valores, que parte da dotação provisional inscrita como outra despesa corrente será gasta com pessoal.