A proposta de Orçamento do Estado para 2018 prevê cativações de despesa no valor de 1.776 milhões de euros, o equivalente a 2,7% da despesa da administração central, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na análise preliminar ao documento do Governo. Esta previsão coloca as cativações projectadas para o próximo a um nível semelhante ao que aconteceu em 2016, tanto em valor absoluto como em percentagem da despesa total da administração central.

"Para 2018, a UTAO estima que os montantes cativos ascendam a cerca de 1.776 milhões de euros, representando 2,7% da despesa efectiva da administração central", lê-se na nota dos técnicos do Parlamento, a que o Negócios teve acesso.

Em 2016, as cativações de despesa somaram 1.746 milhões de euros, o que correspondeu a 2,7% da despesa da administração central. As cativações executadas naquele ano provocaram uma polémica no Parlamento, com PSD e CDS a acusarem o Governo de ter conseguido baixar o défice à custa do congelamento de gastos públicos e Bloco, PCP e Verdes a pedirem explicações.

A contestação na Assembleia levou o Ministério das Finanças a incluir na proposta de lei para 2018 uma norma onde se compromete a fazer um balanço dos montantes cativados e descativados a cada três meses.

"O montante estimado pela UTAO para 2018 refere-se apenas ao art.º 4.º da Proposta de Lei do OE/2018, pelo que não compara directamente com o montante divulgado pelo Ministério das Finanças para 2017" e que ascendeu a 1.881 milhões de euros (2,9% do total de despesa da administração central), escrevem os técnicos, "uma vez que esta inclui os cativos determinados pela Lei do OE/2017 e pelo posterior decreto-lei de execução orçamental". Para 2018, A UTAO tem apenas em conta os cativos previstos na proposta de lei, a informação disponibilizada até ao momento.

Dos 1.776 milhões de euros de cativações previstos para 2018, a reserva orçamental explica 451 milhões, os projectos não co-financiados justificam 236 milhões das cativações e a aquisição de bens e serviços explicam o grosso das cativações, ou seja, 1.088 milhões de euros. "Esta última inclui as cativações sobre a dotação orçamental de actividades do OE/2018 e o crescimento da aquisição de bens e serviços acima de 2%, tendo por referência a execução de 2016 (traduzida na CGE/2016).

Relativamente ao crescimento da dotação orçamental de aquisição de bens e serviços de 2018 superior a 2% sobre a CGE/2016, importa referir que este constitui um critério mais apertado do que o determinado no OE/2017 (que, recorde-se, decorria do excesso face ao orçamentado para 2016), na medida em que remete para uma execução de despesa com um desfasamento de dois anos", acrescentam os técnicos.

Os técnicos adiantam ainda que foram informados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) que o défice das administrações públicas tem em conta uma "descativação de uma parte dos cativos iniciais, prevendo-se que permaneçam por descativar cerca de 590 milhões de euros no final do exercício".