Progressões na carreira, acordo com enfermeiros, contratação de professores e integração de precários praticamente não terão reflexos na despesa total com funcionários das Administrações Públicas. Este é pelo menos o plano vertido na proposta de Orçamento do Estado para 2018, conhecido na sexta-feira, dia 13.

De acordo com o relatório do documento, o Estado gastará 21.480 milhões de euros com pessoal em 2018, mais 71 milhões que em 2017. O valor destaca-se porque, nas contas do próprio Governo, só o descongelamento gradual de carreiras custará 211 milhões de euros, sendo esta pressão contrariada por redução do número de funcionários (regra de duas entradas por cada três saídas), mas em apenas 23 milhões de euros. Além disso, para o ano, sem impactos orçamentais ainda revelados, estarão em vigor novas condições remuneratórias para enfermeiros, e estão anunciadas a contratação de mais professores e a integração de precários no Estado. O Negócios questionou o ministério das Finanças sobre estas matérias, aguardando resposta.

O baixo crescimento da despesa com pessoal contrasta também com o que se passará este ano: as novas previsões do Governo apontam para um aumento da despesa com pessoal de 500 milhões de euros, ou 2,5%, o traduz uma derrapagem face aos 1,3% inscritos no Orçamento inicial.

As despesas com pessoal assumem-se à partida como uma das variáveis com execução exigente, mas não estão sozinhas. No Orçamento, como o Negócios já destacou, o governo promete quase 800 milhões de euros de poupanças na máquina do Estado: 300 milhões em consumos, 180 milhões em despesa corrente e 287 milhões em poupanças resultantes de um exercício de revisão de despesa em curso, lê-se no relatório. Estas são medidas que, pela sua abrangência e pouca especificação, tendem a ser consideradas arriscadas nas análises aos planos orçamentais.  

Este esforço de contenção, aliado ao maior dinamismo da economia, contribui para financiar a promessa de aumentos de rendimentos inscrita no OE que poderá chegar quase aos mil milhões de euros. Senão vejamos: 230 milhões de euros de devolução de IRS em 2018 (a que se juntam quase outros 170 milhões em 2019); entre 500 a 600 milhões de euros de aumentos de pensões (onde se incluem 154 milhões da actualização extraordinárias, 48 milhões dos aumentos nas reformas de longas carreiras e um valor em torno dos 300 a 350 milhões da actualização automática), isto para além do descongelamento de carreiras e outras medidas que afectarão os funcionários do Estado pelo menos em 211 milhões de euros.

Mas se há pressões, também há variáveis de possível compensação para ajudar a cumprir os objectivos orçamentais. Desde logo, uma dotação provisional de 495 milhões de euros explicitada no relatório e um valor de cativações (despesa que só pode ser gasta com autorização do ministro das Finanças) que não foi ainda divulgado – sendo que rondou os 1,6 a 1,7 mil milhões de euros em 2016 e 2017.

Acresce ainda a promessa de realizar o maior aumento de investimento público desde 2010, 40% face a 2017, ou 1.300 milhões de euros. A previsão para esta rúbrica foi reforçada à última hora com 800 milhões de euros, apontando os planos iniciais do governo para um aumento de 16% face a 2017. Esta é tipicamente uma variável de ajustamento em casos de aperto orçamental, e mesmo em 2017, ano que já foi de aposta nos gastos de investimento, a execução ficará abaixo da previsão inicial.

Juros explicam três quatros da redução do défice

Com a estratégia vertida no Orçamento, o Governo espera baixar o défice orçamental em 0,4 pontos, de 1,4% do PIB em 2017 para 1% do PIB em 2018. Trata-se de uma meta em linha com o objectivo inscrito no Programa de Estabilidade apresentado em Abril (que previa uma descida de 1,5% para 1% do PIB), mas a forma de lá chegar mudou: os juros dão agora uma ajuda maior para a redução do défice, e o saldo primário (ou seja, sem juros) tem um ajustamento menor, reflectindo a maior aposta na políticas de reforço de rendimentos.

Nas contas do Governo, a factura com juros cairá 440 milhões de euros em 2017, depois de já ter recuado quase 200 milhões em 2017. Isto significa que da redução de 0,4 pontos no défice orçamental prevista para o próximo ano, 0,3 pontos, ou três quartos dessa consolidação são explicados pela descida dos juros, enquanto o saldo primário (isto é, sem juros) melhora apenas de 0,1 pontos para 2,6% do PIB. Por comparação, em Abril, o governo apontava para uma melhoria do saldo primário de 0,4 pontos para 3,1% do PIB, um dos maiores valores da Europa (e uma ajuda dos juros de 0,2 pontos).

Dito de outra forma, face a Abril, o governo usa a folga ganha com os juros (ganha com os pagamentos antecipados ao FMI e com descida dos juros nos mercados após a saída do Procedimento dos Défices Excessivos e as melhorias já verificadas na notações de risco) e com o crescimento da economia para abrir os cordões à bolsa, adoptando uma estratégia menos contraccionista da política orçamental em 2018 através de reforços das devoluções de rendimentos e do investimento público.
 

Esta opção reflecte-se também no ritmo previsto para a descida do peso da dívida pública no PIB. Mário Centeno promete agora cortar o peso da dívida pública na economia de 126,2% para 123,5% do PIB em 2018, menos 2,6 pontos, o que é um objectivo menos ambicioso que a redução de 3,6 pontos, prometida em Abril. Ainda assim, se concretizar o objectivo, candidata-se ao lugar de ministro das Finanças que mais cortou na dívida em três décadas.

Contas feitas aos grandes agregados, o orçamento prevê que o peso da despesa pública no PIB cairá 0,3 pontos em 2018, de 44,8% para 44,5% do PIB, puxada para baixo pelos gastos com juros (-0,3 pontos de PIB, de 3,9% do PIB para 3,6% do PIB) e pelas despesas com pessoal (que devido ao quase congelamento também baixam o seu peso no PIB em 0,3 pontos para 10,8% do PIB). Em sentido contrário, as despesas de capital, onde se inclui o investimento, aumentam o seu peso em 0,4 pontos, para 2,8% do PIB.

Quanto à receita, o peso na economia aumentará 0,1 pontos, de 43,4% do PIB para 43,5% do PIB, mas tal deve-se a uma previsão de aumento de vendas não especificadas (que contribui com uns significativos 0,3 pontos). Já as contribuições sociais pagas pelos trabahadores crescerão em linha com o PIB nominal - cerca de 3,8% - mantendo o seu peso na economia, e o peso dos impostos baixará de 25,2% do PIB em 2017 para 25% do PIB.

Esta redução traduz a política fiscal de desagravamento generalizado do IRS e alguns benefícios fiscais para recapitalização de empresas, que leva o peso dos impostos directos para 9,8% do PIB (menos 0,4 pontos que em 2017), enquanto a tributação indirecta aumenta o seu fardo de 15% do PIB para 15,2% do PIB, confirmando a estratégia do governo de trocar impostos directos por indirectos.

O Orçamento continuará a ser analisado nas próximas semanas, estando agendada a primeira audição parlamentar do ministro das Finanças para dia 24 de Outubro.