Notícia
OE2018: O que muda para os pensionistas
Haverá aumentos das reformas mais baixas e o fim do pagamento dos subsídios em duodécimos. Estas são as medidas do Orçamento do Estado com maior impacto para os pensionistas no próximo ano.
Negócios
14 de Outubro de 2017 às 16:00
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Aumentos mínimos de 6 e 10 euros para quem receba pensões até 643 euros
Os aumentos de pensões que decorrem da lei – e que serão mais generosos em 2018, fruto do crescimento e da inflação – vão ser complementados com um bónus extra em Agosto, confirma a proposta do Orçamento do Estado para 2018. A formulação é idêntica à deste ano, garantindo-se o valor mínimo de 6 ou 10 euros aos pensionistas que tenham um valor de pensões inferior a 1,5 Indexantes de Apoios Sociais, o que deverá rondar os 643 euros.
Funcionários e pensionistas passam a receber os subsídios por inteiro
Os pensionistas e os trabalhadores da administração pública vão receber no próximo ano o subsídio de Natal por inteiro nas datas normais, ou seja, em Novembro e Dezembro. A proposta de Orçamento do Estado não prevê a aplicação de duodécimos, excepto para os trabalhadores do sector privado, que continuarão a ter liberdade de escolha.
Governo quer pôr reformados a trabalhar para o Estado
A proposta de lei do Orçamento do Estado tem várias referências à intenção de rever o regime em que os reformados e aposentados podem trabalhar na Função Pública. A legislação em vigor ainda exige a suspensão do pagamento da pensão quando a actividade no Estado é remunerada, de acordo com a informação publicada na página da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Os aumentos de pensões que decorrem da lei – e que serão mais generosos em 2018, fruto do crescimento e da inflação – vão ser complementados com um bónus extra em Agosto, confirma a proposta do Orçamento do Estado para 2018. A formulação é idêntica à deste ano, garantindo-se o valor mínimo de 6 ou 10 euros aos pensionistas que tenham um valor de pensões inferior a 1,5 Indexantes de Apoios Sociais, o que deverá rondar os 643 euros.
Funcionários e pensionistas passam a receber os subsídios por inteiro
Os pensionistas e os trabalhadores da administração pública vão receber no próximo ano o subsídio de Natal por inteiro nas datas normais, ou seja, em Novembro e Dezembro. A proposta de Orçamento do Estado não prevê a aplicação de duodécimos, excepto para os trabalhadores do sector privado, que continuarão a ter liberdade de escolha.
A proposta de lei do Orçamento do Estado tem várias referências à intenção de rever o regime em que os reformados e aposentados podem trabalhar na Função Pública. A legislação em vigor ainda exige a suspensão do pagamento da pensão quando a actividade no Estado é remunerada, de acordo com a informação publicada na página da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Alívio no IRS com novos escalões
O Governo começou por admitir baixar o IRS apenas para as famílias com rendimentos mais baixos e acabou a fazer um alívio alargado do imposto. A descida do IRS em 2018 abrangerá salários brutos até sensivelmente 3.200 euros brutos por mês (contribuintes que já estão no penúltimo escalão) e estanca a partir desse valor, segundo contas da PwC para o Negócios. A isto acresce o desaparecimento da sobretaxa. Em 2018 haverá sete escalões de IRS – mais dois do que até aqui e menos um do que no período pré-troika.
