Contribuintes só vão sentir metade do alívio de IRS em 2018
A redução do IRS negociada entre o Governo, Bloco e PCP não vai ter um efeito imediato nos salários líquidos em 2018. Quase metade do efeito só chegará ao bolso dos portugueses com os reembolsos pagos em 2019.  

Tabelas de IRS
A tabela de IRS a aplicar aos rendimentos de 2018 contém sete escalões, mais dois do que até aqui e menos um do que no período pré-troika. Simulações feitas pela PwC para o Negócios mostram que o alivio de IRS, não sendo muito pronunciado, será amplo e chega até parte do novo penúltimo escalão de rendimento colectável, beneficiando salários brutos até sensivelmente 3.200 euros/mês.

Nova taxa sobre o sal
80 cêntimos por cada quilograma de produto acabado. Será este o novo imposto especial sobre o consumo (IEC) sobre os alimentos com elevado teor de sal que o Governo pretende criar e que incidirá sobre bolachas e biscoitos; alimentos que integrem flocos de cereais e cereais prensados; e batatas fritas ou desidratadas pré-embaladas desde que apresentem níveis de sal superiores a um grama por cada 100 gramas.

A PwC fez algumas simulações aplicando o novo imposto sobre os alimentos com elevado teor de sal a alguns produtos no mercado. Um pacote de batatas fritas, por exemplo, pode vir a custar mais 19 cêntimos. Um pacote de bolachas mais 20 cêntimos. E uma barrita de cereais mais 12 cêntimos.

Preço dos cigarros não deve subir em 2018

No próximo ano, e pela primeira vez em muito tempo, os preços dos cigarros não deverão subir. Isto porque a nova fiscalidade sobre o tabaco, incluída na proposta do Orçamento do Estado para 2018, permitirá aos produtores aumentarem as suas margens mesmo que deixem os preços inalterados. Já o Estado irá perder receita em cada maço de tabaco, caso os impostos que estão previstos não sejam alterados na especialidade. 

 

Imposto sobre a cerveja e bebidas espirituosas aumenta 1,4%
As cervejas e as bebidas espirituosas voltam a sofrer um agravamento dos impostos no próximo ano.  As cervejas vão passar a pagar um imposto que começa nos 8,34 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que vai até aos 29,30 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados, o que traduz um aumento de 1,4%. No caso das bebidas espirituosas, nas quais se inclui gin e vodka, por exemplo, a taxa de imposto aplicável também vai sofrer um aumento, mas de 1,4%, passando dos 1.367,78 euros por hectolitro actualmente em vigor para os 1.386,93 euros por hectolitro em 2018.

Néctares entram na lista das bebidas açucaradas taxadas

No ano passado, os néctares como o Compal não integraram a lista de bebidas açucaradas que passaram a ser tributadas. Porém, segundo a proposta do OE 2018 as bebidas concentradas vão passar a ser tributadas de maneira diferente. Para 2018 o Executivo definiu que os concentrados passam a ser taxados quer na forma líquida mas também sólida, como em pó ou grânulos. Uma medida que, desta forma, passa a incluir os néctares Compal. Na forma líquida, os concentrados passam a ser tributados "em 50,01 euros e 100,14 euros por aplicando-se ao teor de açúcar o factor seis". "Apresentado sob a forma de pó, grânulos ou outras formas sólidas, 83,35 euros e 166,90 euros por 100 quilogramas de peso líquido, aplicando-se ao teor de açúcar o factor 10", lê-se na versão preliminar do OE 2018.

 

Comprar carro novo vai ficar no mínimo 1,4% mais caro

Os portugueses vão pagar mais impostos na hora de comprar carro novo em 2018, com uma subida a rondar os 1,4% no Imposto Sobre Veículos (ISV). A medida consta na proposta do Orçamento do Estado para 2018. O agravamento é, contudo, inferior ao do ano anterior, em que a evolução do ISV foi de 3%. A subida é generalizada para os diferentes tipos de veículos, entre ligeiros de mercadorias, ligeiros de passageiros e motos. Para calcular o ISV é necessário cruzar duas componentes: a cilindrada do veículo e a produção de dióxido de carbono (CO2) por quilómetro. Nesta última componente, os valores variam conforme o carro seja a gasóleo ou gasolina.

"Selo" do carro será mais caro em 2018
O Imposto Único de Circulação (IUC) a pagar em 2018 vai aumentar, prevê a proposta de Orçamento do Estado para 2018. O agravamento no "selo" do carro será de 1,4%, acima dos 0,8% registados no último OE. A variação é idêntica independentemente do ano da matrícula ou da cilindrada do veículo. Estas actualizações correspondem à expectativa para a inflação (1,4% em 2018 e 0,8% em 2017). O Executivo decide ainda manter as taxas adicionais de IUC para os veículos comprados desde 2017, embora atenuando o valor a cobrar. Assim, se a viatura emitir entre 180 e 250 gramas de dióxido de carbono por quilómetro, pagará 28,92 euros, abaixo dos 38,08 euros aplicados este ano. Quando a emissão é superior a 250 gramas de CO2, a taxa é de 58,04 euros, menos 7,20 euros do que este ano. 

Governo evita que preços de combustíveis subam
O Governo vai manter a meta de incorporação de biocombustíveis nos 7,5% em 2018. O Executivo decidiu não aumentar a meta pelo segundo ano consecutivo. A meta actual e que vai vigorar em 2018 exige que as empresas introduzam 7,5% de combustíveis feitos a partir de fontes renováveis – como cana de açúcar, milho, soja – na gasolina e no gasóleo. Esta meta deveria subir para os 9% em 2017 para vigorar até final de 2018, mas essa subida já não vai avançar. Desta forma, o Governo evita que os preços dos combustíveis sejam impactados negativamente.

Também o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) vão se manter inalteradas: 0,007 cêntimos por litro para a gasolina e 0,0035 cêntimos por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado. O Governo espera que a receita do ISP cresça 6,1% em 203 milhões de euros em 2018, devido ao aumento do consumo.

Governo cria Cartão da Mobilidade

O Governo quer criar no próximo ano o Cartão da Mobilidade, referindo na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018 que serão adoptadas "medidas que incentivem as famílias e as entidades empregadoras a introduzir meios de acesso e pagamento integrados para o sistema de transportes". A intenção, acrescenta, é a de convergir "para o modelo da mobilidade como serviço, destinado à utilização de transportes alternativos ao transporte individual, com o fim de contribuir para a descarbonização da economia". A medida prevista pelo Executivo é que este cartão funcione como um meio de acesso e pagamento que permita criar contas de mobilidade, quer ao nível familiar quer empresarial. 

  

Governo mantém cheque para comprar carro eléctrico em 2018

Os portugueses que comprarem carro eléctrico em 2018 continuam a ter direito a um cheque de 2.250 euros. Desta forma, o Governo voltou a reservar mais de dois milhões de euros de forma a incentivar a mobilidade eléctrica. Este cheque está assim disponível para os primeiros mil compradores, segundo a proposta para o Orçamento do Estado para 2018.

Valor da taxa audiovisual mantém-se em 2018

A Contribuição Audiovisual (CAV), valor pago pelos contribuintes para financiar a RTP, não vai sofrer alterações no próximo ano. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2018, o montante mensal vai fixar-se nos 2,85 euros (sem IVA). A última actualização da taxa audiovisual, cobrada na factura da electricidade, decorreu em Julho do ano passado, tendo aumentado em 20 cêntimos face ao último valor estabelecido em 2015 (2,65 euros). No entanto, não abrangeu todos os contribuintes. As famílias com tarifa social de electricidade (cerca de um milhão) ficaram excluídas da última actualização que abrangeu perto de 4,6 milhões de famílias.

 
Porta 65 reforçado em 2,5 milhões
O Governo prevê gastar 17 milhões de euros em 2018 com o programa de arrendamento jovem, um aumento de 17,2% face a este ano. O subsídio vai abranger candidatos até aos 35 anos e, no caso de casais, um dos membros poderá ter 37 anos.

Vales-educação perdem os benefícios fiscais em IRS

Os vales-educação atribuídos pelas empresas aos seus sócios e trabalhadores vão deixar de ter direito a qualquer benefício fiscal, passando pagar IRS na íntegra. A medida prevê a retoma do regime anterior a 2015 em que só os vales-infância eram incentivados pelo Estado.

Jovens em biscates de Verão pagam 10% de IRS

Os jovens estudantes que façam alguns biscates ao longo do ano ou durante o Verão vão ser sujeitos a uma retenção à cabeça de 10% sobre o salário recebido. Se quiserem, no final do ano, podem depois englobar os valores na declaração de rendimento dos pais.

 

"Carsharing" e partilha de bicicletas podem vir a ser dedutíveis no IRS

O Governo pretende que seja possível deduzir no IRS a totalidade do IVA suportado com a aquisição de serviços de mobilidade partilhada, nomeadamente automóveis e bicicletas ('bike sharing' e 'car sharing').

Instrumentos musicais vão pagar menos IVA

O Governo pretende baixar o IVA aplicável aos instrumentos musicais que, dos actuais 23%, deverão passar para a taxa intermédia de 13%.

Arrendamento de longa duração vai pagar menos IRS

O Governo pretende criar taxas liberatórias diferenciadas em IRS e em IRC para os rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento habitacional de longa duração. O Executivo opta, para já, por um pedido de autorização legislativa, comprometendo-se a legislar depois sobre o assunto num prazo de 90 dias, findo o qual a autorização caduca.

Rendas de estudantes incluídas nas deduções de IRS

O valor do arrendamento a estudantes deslocados até aos 25 anos deverá passar a ser incluído nas deduções de formação e educação em sede de IRS. Podem ser consideradas naquelas deduções os montantes relativos ao "arrendamento de imóvel ou de parte de imóvel no caso de estudantes até aos 25 anos que se encontrem deslocados da residência permanente do agregado familiar".

AIMI: Opção pela tributação conjunta deixa de ser anual

A partir do momento em que optarem pela tributação conjunta para efeitos de adicional ao IMI os casais casados ou em união de facto deixam de ter de fazer anualmente esta opção.  E quem quiser mudar depois de receber a factura do imposto ainda o poderá fazer.

Imposto do selo no crédito ao consumo volta a aumentar

A tabela geral do imposto do selo sobre o crédito ao consumo vai sofrer alterações. Aos aumentos previstos para 2018, acresce o agravamento de 50% já anunciado há dois anos.