No próximo ano, e pela primeira vez em muito tempo, os preços dos cigarros não deverão subir. Isto porque a nova fiscalidade sobre o tabaco, incluída na proposta do Orçamento do Estado para 2018, permitirá aos produtores aumentarem as suas margens mesmo que deixem os preços inalterados. Já o Estado irá perder receita em cada maço de tabaco, caso os impostos que estão previstos não sejam alterados na especialidade.

 

Se os preços dos cigarros subirem, isso servirá apenas para as produtoras aumentarem ainda mais as respectivas margens.

 

O imposto sobre o tabaco divide-se em duas parcelas. Uma delas é o elemento específico, que passa dos 93,58 euros para 94,89 euros por cada mil cigarros, e que é a componente fixa do imposto. Há depois outra parcela, "ad valorem", que varia conforme o preço dos cigarros, uma vez que é uma percentagem. Quanto mais caros, mais pagam. Este ano, essa parcela é de 16%. Em 2018, o Governo propõe que ela baixe para 15%.

 

Conjugados os efeitos destes dois elementos do Imposto sobre o Tabaco, conclui-se que um maço de 4,30 euros – que corresponde à classe de preços mais vendida – dá, actualmente, uma margem de 70 cêntimos aos produtores. Com a fiscalidade proposta para o próximo ano, o mesmo maço de 4,30 euros passa a render 72 cêntimos. Ou seja, mesmo que deixem tudo como está, as tabaqueiras vão ganhar mais dinheiro.

Nos cigarros mais caros, a margem ainda aumentará mais: um maço que custa cinco euros passará a ser um cêntimo mais lucrativo para o produtor do que actualmente, mesmo que não suba de preço.

Já o Estado vai receber menos impostos: em cada maço de 4,30 euros perderá dois cêntimos face ao encaixe actual (3,48 euros, em vez de 3,50 euros). Num maço de cigarros que custe cinco euros, os cofres públicos perderão três cêntimos.

Tabaqueiras que queiram subir margens podem aumentar preços

Desde pelo menos o início desta década, os produtores de tabaco aumentavam tradicionalmente os preços em 10 cêntimos como resposta ao aumento da fiscalidade de cada Orçamento do Estado, para garantirem que mantinham a margem com cada maço de tabaco. No ano passado, quando se conheceu a fiscalidade que incide sobre os maços deste ano, e que consistiu num aumento mais significativo do elemento específico (que subiu quase três euros), os preços foram aumentados em 10 cêntimos.

Esta conclusão de que os preços dos cigarros não vão subir tem como pressuposto o facto de as operadoras não quererem aumentar as margens. Se quiserem, então irão aumentar os preços. Mas esse aumento será uma decisão meramente comercial, e não para absorver a nova fiscalidade. Em 2016, a Tabaqueira fez isso com as suas marcas, entre as quais Marlboro: aumentou-as 20 cêntimos quando apenas precisava de subir 10 para manter a mesma margem. Meses depois acabaria por baixar 10 cêntimos.

No ano passado, o Imposto sobre Tabaco rendeu 1.515 milhões de euros ao Estado, beneficiando do facto de se ter tratado de um ano excepcional. Este ano, e até Agosto, o encaixe foi de 791,1 milhões de euros, menos 10,6% que em igual período de 2016.