O Governo já prometeu apresentar um plano para lidar com as dívidas no sector da saúde até Março de 2018. No relatório do Orçamento do Estado do próximo ano, o Executivo compromete-se com um "esforço substancial de diminuição da dívida das entidades do Serviço Nacional de Saúde, permitindo a obtenção de melhores condições comerciais junto de fornecedores". Esses acordos deverão levar a uma "poupança estimada de cerca de 75 milhões de euros".
 

Já este ano, o Executivo conseguiu negociar "novos acordos nas áreas das análises clínicas, Hemodiálise, Radiologia, Anatomia Patológica e Medicina Nuclear, esperando-se uma poupança anual de cerca de 14,6 milhões de euros". Já as compras centralizadas, que "potenciam a obtenção de condições comerciais que não estão ao alcance de um modelo de compras feitas de forma isolada por cada entidade do SNS", vão continuar em 2018.

Só nos medicamentos, as compras centralizadas permitiram, nos primeiros três meses do corrente ano, "uma poupança transaccional de 35 milhões de euros", de acordo com uma "avaliação independente".

Também para evitar a acumulação de dívidas nas Administrações Regionais de Saúde, o Governo optou por centralizar as respectivas verbas na "Administração Central do Sistema de Saúde, de modo a evitar a criação de novos pagamentos em atraso". Este ano foram centralizadas as verbas relativas a "pagamentos de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, transporte de doentes, vacinas, Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, dispensa de medicamentos em farmácias de hospitais, e rede nacional de cuidados continuados".

Além disso, vai existir um "reforço significativo dos mecanismos de monitorização e acompanhamento da execução orçamental das entidades do SNS, mediante a criação de uma Unidade de Análise Orçamental desenhada para o efeito, numa iniciativa conjunta entre os Ministérios da Saúde e das Finanças".

No total, o Executivo estima poupar 166 milhões de euros com estas medidas de redução de despesa. A revisão de preços e comparticipações renderá 15 milhões, a Revisão do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde nove milhões, os dispositivos médicos e reagentes 23 milhões, as medidas transversais na área do medicamento outros 10 milhões, a contribuição extraordinária sobre dispositivos médicos renderá 24 milhões, a poupança com fornecedores 75 milhões e o combate à fraude 10 milhões de euros.

Gabinete anti-fraude já enviou 21 milhões para a PJ

O Ministério da Saúde diz ainda que o combate à fraude é um dos desígnios do Governo e, no próximo ano, vai implementação o "Centro de Controle e Monitorização do SNS onde se conferirão as facturas de praticamente todos os pagamentos que são efectuados". Algo que apenas é possível devido ao "processo em curso de desmaterialização de receitas". À área do medicamento, que já está desmaterializada, somam-se os Cuidados Respiratórios Domiciliários e dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.

O Executivo criou este ano o Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude, que "está a aperfeiçoar mecanismos de monitorização e prevenção da fraude na área da saúde". Ainda assim, este grupo já identificou e reencaminhou para o "Ministério Público e para a Polícia Judiciária, no primeiro semestre de 2017, um conjunto de casos que perfazem 21 milhões de euros".