Notícia
As cinco questões a que o Governo tem de responder esta semana
Mário Centeno e Vieira da Silva respondem terça e quarta-feira, respectivamente, aos deputados. O Parlamento começa assim o debate do Orçamento, cuja votação na generalidade está prevista para 4 de Novembro.
Marta Moitinho Oliveira
martaoliveira@negocios.pt
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Rui Peres Jorge
rpjorge@negocios.pt
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Manuel Esteves
mesteves@negocios.pt
24 de Outubro de 2016 às 06:35
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Quanto está a cobrar em impostos, sr. ministro?
A falta de informação relevante no Orçamento coloca Mário Centeno debaixo de fogo da oposição. Ao contrário do que aconteceu noutros Orçamentos, o documento não tem a estimativa de receitas por imposto para este ano. A lacuna impede que seja conhecida a execução deste ano e que sejam feitas comparações. Também faltam dados sobre a estimativa de execução dos programas orçamentais dos ministérios. Para o PSD, o debate sobre o OE estará "inquinado" e não haverá condições para um debate sério no parlamento. Sem dados sobre a execução, a deputada do CDS Cecília Meireles considera que vai haver uma discussão sobre "realidades virtuais".
Afinal, que pensionistas ficam a ganhar em 2017?
Todas as pensões até 838 euros vão ser actualizadas em Janeiro de acordo com a inflação (0,7% ou 0,8%). Entre estas pensões, as que tiverem um valor inferior a 630 euros terão direito em Agosto a um aumento extra permanente até 10 euros, que engloba a actualização do início do ano. Mas muitos reformados ficam de fora: os que têm as pensões mínimas mais baixas (são menos de 600 mil) por terem beneficiado de actualização nos últimos anos; e os reformados que tenham mais do que uma pensão e cujo valor conjunto supere os 630 euros. Finalmente, há uma outra excepção que não foi assumida pelo Governo mas que é quase inevitável: os cerca de 160 mil reformados que recebem complemento solidário para idosos (CSI). Estes são os reformados comprovadamente pobres porque foram sujeitos a condição de recurso. Dado que esta prestação corresponde à diferença entre os seus rendimentos reais e o limiar da pobreza, ela desce com a subida da pensão. Falta então esclarecer quando será feita a reavaliação dos rendimentos, que ditará o ajustamento do CSI. Até lá, os reformados com CSI beneficiam do aumento.
Como se pode saber que a carga fiscal desce mesmo?
As indicações sobre a evolução da carga fiscal no Orçamento do Estado são no mínimo confusas. O texto do relatório refere que para 2017 está prevista uma "ligeira redução da carga fiscal". No entanto, os números do Orçamento apontam para uma estabilização da carga fiscal. Há uma semana, quando foi ao Parlamento, o ministro das Finanças assegurou que a carga fiscal vai baixar já que a receita fiscal sobe 2,8% abaixo do crescimento nominal do PIB (3%). Centeno respondia ao PSD que acusava o Governo de aumentar os impostos no próximo ano. Para João Galamba, a definição de carga fiscal que o PSD agora utiliza é "bizarra, esdrúxula e até cómica".
Porque cresce tão pouco a economia?
A revisão em baixa do crescimento este ano (para apenas 1,2%), e a ligeira aceleração no próximo (1,5%) serão temas inevitáveis na visita de Mário Centeno ao Parlamento. "O Governo tem de explicar porque é que depois de tantas promessas de crescimento económico, o que tem para apresentar é uma revisão da previsão de 1,8% para 1,2% este ano", diz ao Negócios Cecília Meireles, do CDS, que considera que o ministro das Finanças tem que conseguir explicar "O que é que não correu como se esperava e como pode passar a correr?". A deputada centrista lembra que sem crescimento não será possível aumentar de forma sustentada salários e pensões. Mário Centeno tem defendido que o problema foi o abrandamento da economia internacional, que penalizou as exportações e o investimento das empresas. No Orçamento, para 2017, confia num aumento do investimento total na economia de 3,1% (recuperando de -0,7 este ano), e das exportações de 4,2% (acelerando de 3,1%). O Conselho das Finanças Públicas classificou as projecções como arriscadas, mas plausíveis.
Como corta o défice e vira a página de austeridade?
O Governo garante ter virado a página da austeridade, mas não parece convencer os restantes partidos, em particular os dois partidos à sua esquerda que o suportam. O orçamento dá uma "resposta limitada e insuficiente aos anseios e reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública e também às dos pensionistas", o que decorre das "restrições orçamentais impostas pela União Europeia e o Euro", defende João Oliveira, do PCP, considerando que é necessária uma "clarificação" sobre o "caminho que é necessário trilhar". O Bloco de Esquerda, por seu lado, vai insistir com Mário Centeno na questão relacionada com falta de investimento público, garantiu ao Negócios fonte oficial.
A falta de informação relevante no Orçamento coloca Mário Centeno debaixo de fogo da oposição. Ao contrário do que aconteceu noutros Orçamentos, o documento não tem a estimativa de receitas por imposto para este ano. A lacuna impede que seja conhecida a execução deste ano e que sejam feitas comparações. Também faltam dados sobre a estimativa de execução dos programas orçamentais dos ministérios. Para o PSD, o debate sobre o OE estará "inquinado" e não haverá condições para um debate sério no parlamento. Sem dados sobre a execução, a deputada do CDS Cecília Meireles considera que vai haver uma discussão sobre "realidades virtuais".
Todas as pensões até 838 euros vão ser actualizadas em Janeiro de acordo com a inflação (0,7% ou 0,8%). Entre estas pensões, as que tiverem um valor inferior a 630 euros terão direito em Agosto a um aumento extra permanente até 10 euros, que engloba a actualização do início do ano. Mas muitos reformados ficam de fora: os que têm as pensões mínimas mais baixas (são menos de 600 mil) por terem beneficiado de actualização nos últimos anos; e os reformados que tenham mais do que uma pensão e cujo valor conjunto supere os 630 euros. Finalmente, há uma outra excepção que não foi assumida pelo Governo mas que é quase inevitável: os cerca de 160 mil reformados que recebem complemento solidário para idosos (CSI). Estes são os reformados comprovadamente pobres porque foram sujeitos a condição de recurso. Dado que esta prestação corresponde à diferença entre os seus rendimentos reais e o limiar da pobreza, ela desce com a subida da pensão. Falta então esclarecer quando será feita a reavaliação dos rendimentos, que ditará o ajustamento do CSI. Até lá, os reformados com CSI beneficiam do aumento.
Como se pode saber que a carga fiscal desce mesmo?
As indicações sobre a evolução da carga fiscal no Orçamento do Estado são no mínimo confusas. O texto do relatório refere que para 2017 está prevista uma "ligeira redução da carga fiscal". No entanto, os números do Orçamento apontam para uma estabilização da carga fiscal. Há uma semana, quando foi ao Parlamento, o ministro das Finanças assegurou que a carga fiscal vai baixar já que a receita fiscal sobe 2,8% abaixo do crescimento nominal do PIB (3%). Centeno respondia ao PSD que acusava o Governo de aumentar os impostos no próximo ano. Para João Galamba, a definição de carga fiscal que o PSD agora utiliza é "bizarra, esdrúxula e até cómica".
Porque cresce tão pouco a economia?
A revisão em baixa do crescimento este ano (para apenas 1,2%), e a ligeira aceleração no próximo (1,5%) serão temas inevitáveis na visita de Mário Centeno ao Parlamento. "O Governo tem de explicar porque é que depois de tantas promessas de crescimento económico, o que tem para apresentar é uma revisão da previsão de 1,8% para 1,2% este ano", diz ao Negócios Cecília Meireles, do CDS, que considera que o ministro das Finanças tem que conseguir explicar "O que é que não correu como se esperava e como pode passar a correr?". A deputada centrista lembra que sem crescimento não será possível aumentar de forma sustentada salários e pensões. Mário Centeno tem defendido que o problema foi o abrandamento da economia internacional, que penalizou as exportações e o investimento das empresas. No Orçamento, para 2017, confia num aumento do investimento total na economia de 3,1% (recuperando de -0,7 este ano), e das exportações de 4,2% (acelerando de 3,1%). O Conselho das Finanças Públicas classificou as projecções como arriscadas, mas plausíveis.
Como corta o défice e vira a página de austeridade?
O Governo garante ter virado a página da austeridade, mas não parece convencer os restantes partidos, em particular os dois partidos à sua esquerda que o suportam. O orçamento dá uma "resposta limitada e insuficiente aos anseios e reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública e também às dos pensionistas", o que decorre das "restrições orçamentais impostas pela União Europeia e o Euro", defende João Oliveira, do PCP, considerando que é necessária uma "clarificação" sobre o "caminho que é necessário trilhar". O Bloco de Esquerda, por seu lado, vai insistir com Mário Centeno na questão relacionada com falta de investimento público, garantiu ao Negócios fonte oficial.
