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Governo estima que receita fiscal cresça 1.191 milhões em 2017
As receitas arrecadadas com a contribuição do sector bancário e com o imposto sobre o tabaco são as únicas que o Executivo vê a recuarem no próximo ano. De resto, aumentam as verbas encaixadas com todos os outros impostos.
O Governo prevê que a receita fiscal do subsector Estado aumente 1.191 milhões de euros (ou 2,9%) em 2017, dos 40,4 mil milhões de euros que estima arrecadar até ao final deste ano para os 41,59 mil milhões de euros no próximo.
Os dados constam da tabela enviada esta segunda-feira ao Parlamento pelo Governo, na sequência de um pedido de informação do PSD e do CDS, que apontavam para a ausência de elementos desagregados na proposta de Orçamento do Estado remetida ao Parlamento pelo Executivo.
Na óptica de contabilidade nacional, a receita com o IRC deverá crescer a um ritmo que é mais do dobro do previsto para a receita de IRS (3,7% contra 1,6%), embora o imposto sobre o rendimento singular continue a representar a maior fatia dos impostos sobre o rendimento e património.
Em sede de IVA, o Governo espera arrecadar 15.453,4 mil milhões de euros, mais 430 milhões do que prevê encaixar este ano, um aumento de 2,9%.
No que diz respeito ao sector automóvel, o arrecadado com Imposto Sobre Veículos cresce 5,6% para 692,3 milhões de euros e o montante conseguido com o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos ascenderá 2,8% para 3.427,6 milhões de euros. Os 300 milhões do IUC representam um aumento de 1,5% face a 2016.
Em termos relativos, o valor obtido com o Imposto Sobre o Álcool Etílico e as Bebidas Alcoólicas (IABA) é o que mais sobe: 44,3% para 280,8 milhões de euros, sendo que as únicas verbas que caem são as resultantes da Contribuição do Sector Bancário - em 2016 o Estado conta obter 204,2 milhões de euros e em 2017 deverá encaixar 187 milhões - e sobre o tabaco (-5,8% para 1.506 milhões de euros).
A única verba que se mantém inalterada é a obtida com a Contribuição sobre o sector Energético, nos 90 milhões de euros, acrescendo à lista os 160 milhões de euros do adicional ao IMI.
Por grandes fatias de imposto, o valor obtido através do conjunto dos impostos sobre a produção e importação aumenta 3,5% em relação ao estimado para 2016, para os 23,7 mil milhões de euros, enquanto o montante obtido via impostos sobre o rendimento e património cresce 2,2% para 17,89 mil milhões de euros.
Num ofício enviado ao Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no seguimento de um requerimento efectuado pelos deputados do PSD e CDS, o Ministério das Finanças alerta que os números obtidos em contabilidade pública "nesta fase da execução orçamental do ano em curso têm uma margem de erro assinalável", antevendo uma "utilidade (…) reduzida".
