Os analistas da Fitch consideram que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 "sublinha o compromisso do governo na consolidação orçamental". Mas alerta que não "resolve totalmente os riscos orçamentais colocados pelo fraco crescimento e pelos problemas no sistema financeiro".

Numa nota divulgada esta terça-feira, 25 de Outubro, a agência refere que o documento vai ao encontro da sua perspectiva de que "as autoridades portuguesas continuarão a reduzir o défice orçamental, apesar da retórica anti-austeridade do governo e de algumas medidas como o aumento dos salários da função pública e das pensões".

Os analistas Federico Barriga Salazar e Mark Brown defendem ainda que "o risco de confrontos políticos entre os Socialistas e os mais radicais Partido Comunista e Bloco de Esquerda aparentam ter diminuído significativamente, assegurando uma maior estabilidade política".

"Crescimento ténue" é o maior risco

Os analistas da Fitch consideram que "o crescimento ténue é o maior risco para a consolidação orçamental, já que assenta fortemente nas receitas". A agência detalha que o plano orçamental conjuga a "redução do défice com medidas para estimular o crescimento, incluindo algumas descidas de impostos e novos benefícios sociais".

Mas a Fitch alerta que "apesar de esses factores poderem apoiar o consumo privado, fazem pouco para incentivar o investimento, que enfrenta dificuldades". E sublinha que "o crescimento mais baixo que o originalmente previsto já levou o governo a aumentar a estimativa do défice de 2016 de 2,2% para 2,4%". A agência tem uma previsão que diz ser mais cautelosa. Antecipa um défice de 2,7% este ano.

Sistema financeiro é outra das preocupações

Em relação às previsões do OE, a Fitch refere que o documento "é mais realista para as tendências do valor elevado da dívida pública, que é projectada ficar em 128,3% do PIB no final de 2017, comparado com os 122,3% no Programa de Estabilidade de Abril". E realça que a diferença é explicada pela inclusão de 2,7 mil milhões de euros como parte da capitalização da Caixa Geral de Depósitos e pela exclusão de ganhos com a venda de activos financeiros como o Banif e o Novo Banco.

Além do fraco crescimento e do elevado nível da dívida, a Fitch considera ainda que "as perspectivas para o sector bancário continuam fracas". E aponta para a falta de detalhes do OE sobre "a solução sistémica" para limpar o balanço dos bancos.

A Fitch tem um "rating" de BB+ para Portugal, um nível abaixo de grau de investimento. Durante dois anos a agência teve uma perspectiva positiva para a notação, que poderia sinalizar uma melhoria do "rating", mas em Março deste ano baixou o "outlook" para estável. E na nota desta terça-feira, a agência conclui que o "rating" está "constrangido pela elevada dívida e pelo fraco crescimento". 

(Notícia actualizada às 14:55 com mais informação. Título alterado)