Notícia
UTAO: Governo falhará meta de défice estrutural em 2017
Orçamento tem medidas de consolidação avaliada em 0,34% do PIB. UTAO estima que fosse necessário quase três vezes mais para cumprir meta de Bruxelas. Ainda assim o Governo deverá evitar devolução do OE a Lisboa por Bruxelas.
- 32
- ...
O Governo introduziu no Orçamento medidas de consolidação orçamental avaliadas em 0,34% do PIB, um valor que fica distante dos 0,9% a 1,1% do PIB que seriam necessários para garantir a redução do défice estrutural recomendado ao país pela União Europeia. O alerta é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a trabalhar no Parlamento, na análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado, na qual antecipa a possibilidade de convite da Comissão Europeia para que o País adopte mais medidas de consolidação, mas sem devolver o documento a Lisboa para revisão.
"As medidas discricionárias de política orçamental identificada no relatório da Proposta do OE/2017 e no Projecto de Plano Orçamental remetido à Comissão Europeia representam cerca de 0,34% do PIB" avalia a UTAO, quantificando o esforço de redução do défice em 645 milhões de euros. O valor fica distante do que resultaria considerando as estimativas de esforço necessário antecipadas pelas últimas previsões tanto pela Comissão Europeia, como pelo Conselho das Finanças Públicas, avisa a UTAO.
Nas contas do CFP e da Comissão Europeia, num cenário de políticas invariantes, ou seja sem alterações de políticas, entre 2016 e 2017, o défice estrutural degradar-se-ia entre 0,3 pontos e 0,4 pontos de PIB, o que decorrente de várias pressões orçamentais como reposições de salários, eliminação de sobretaxa, envelhecimento populacional ou despesas com juros e PPP.
Isto significa que ao esforço de redução do défice orçamental estrutural de 0,6 pontos recomendado ao país em Agosto pela UE, o governo teria ainda de juntar medidas para fazer face às pressões negativas que estão a puxar pelo défice. Em conjunto, como o Negócios escreveu ainda antes do Orçamento, para cumprir a meta de Bruxelas o governo teria de apontar para medidas de consolidação orçamental de cerca de 1% do PIB. É isso mesmo que a UTAO vem salientar.
"Tendo por base estes cenários de políticas invariantes e o ajustamento mínimo exigido de 0,6 pontos percentuais do PIB, estima-se que sejam necessárias medidas discricionárias de entre 0,9% e 1,1% do PIB em 2017", lê-se na análise preliminar enviada aos deputados que amanhã recebem Mário Centeno para a primeira audição em torno do Orçamento do Estado.
Estes resultados devem ser lidos com cuidado. Por questões metodológicas, o cenário de políticas invariantes considera que a sobretaxa de IRS seria totalmente devolvida no início de 2017, tal como previsto na Lei aprovada este ano. No entanto, o governo veio agora propor no Orçamento uma redução faseada. Isto significa que na metodologia usada nesta análise, a redução faseada da sobretaxa é uma medida de consolidação orçamental avaliada em quase 200 milhões de euros. Já em relação a 2016, trata-se de uma redução de receita de 200 milhões de euros, o que contribui para a análise do Negócios ao Orçamento de que o Orçamento reduz o défice sem medidas de consolidação orçamental.
Orçamento insuficiente, mas sem devolução
"Tendo em consideração a dimensão das medidas necessárias para que o saldo estrutural corresponda às recomendações do Conselho, as medidas discricionárias de consolidação apresentadas no relatório da Proposta do OE/2017 e no Projecto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes", escrevem na análise, uma vez que a "dimensão das medidas subjacentes ao OE/2017 poderá apontar para uma degradação ou relativa manutenção do saldo estrutural de 2016 para 2017", longe dos 0,6 pontos recomendados.
A conclusão aponta para que nas próximas semanas se debata a dimensão do desvio orçamental nacional face ao requerido pela União Europeia, e até que o Governo possa ser convidado a apresentar mais medidas de consolidação orçamental, caso a Comissão entenda que o projecto de plano orçamental português está em "risco de incumprimento". Caso seja esta a avaliação da Comissão, o governo escapa-se ao risco de ver o Orçamento devolvido a Lisboa para reformulação.
A UTAO até admite um cenário mais benigno em que, devido a garantir o défice global abaixo dos 3% do PIB em 2016, 2017 e 2018 (condição essencial para fechar o Procedimento dos Défices), a Comissão considere que o Orçamento está "globalmente conforme" com as recomendações ao país.
Em qualquer dos casos, serão resultados melhores que a avaliação inicial ao primeiro orçamento de Mário Centeno em Janeiro deste ano, quando perante a possibilidade de ficar em "sério risco de incumprimento" – o que levaria à devolução do Orçamento a Lisboa para reformulação – o governo teve de encontrar mais mil milhões de euros de medidas de consolidação orçamental. Um cenário que Mário Centeno considerou improvável em entrevista ao Negócios.
"As medidas discricionárias de política orçamental identificada no relatório da Proposta do OE/2017 e no Projecto de Plano Orçamental remetido à Comissão Europeia representam cerca de 0,34% do PIB" avalia a UTAO, quantificando o esforço de redução do défice em 645 milhões de euros. O valor fica distante do que resultaria considerando as estimativas de esforço necessário antecipadas pelas últimas previsões tanto pela Comissão Europeia, como pelo Conselho das Finanças Públicas, avisa a UTAO.
Isto significa que ao esforço de redução do défice orçamental estrutural de 0,6 pontos recomendado ao país em Agosto pela UE, o governo teria ainda de juntar medidas para fazer face às pressões negativas que estão a puxar pelo défice. Em conjunto, como o Negócios escreveu ainda antes do Orçamento, para cumprir a meta de Bruxelas o governo teria de apontar para medidas de consolidação orçamental de cerca de 1% do PIB. É isso mesmo que a UTAO vem salientar.
"Tendo por base estes cenários de políticas invariantes e o ajustamento mínimo exigido de 0,6 pontos percentuais do PIB, estima-se que sejam necessárias medidas discricionárias de entre 0,9% e 1,1% do PIB em 2017", lê-se na análise preliminar enviada aos deputados que amanhã recebem Mário Centeno para a primeira audição em torno do Orçamento do Estado.
Estes resultados devem ser lidos com cuidado. Por questões metodológicas, o cenário de políticas invariantes considera que a sobretaxa de IRS seria totalmente devolvida no início de 2017, tal como previsto na Lei aprovada este ano. No entanto, o governo veio agora propor no Orçamento uma redução faseada. Isto significa que na metodologia usada nesta análise, a redução faseada da sobretaxa é uma medida de consolidação orçamental avaliada em quase 200 milhões de euros. Já em relação a 2016, trata-se de uma redução de receita de 200 milhões de euros, o que contribui para a análise do Negócios ao Orçamento de que o Orçamento reduz o défice sem medidas de consolidação orçamental.
Orçamento insuficiente, mas sem devolução
"Tendo em consideração a dimensão das medidas necessárias para que o saldo estrutural corresponda às recomendações do Conselho, as medidas discricionárias de consolidação apresentadas no relatório da Proposta do OE/2017 e no Projecto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes", escrevem na análise, uma vez que a "dimensão das medidas subjacentes ao OE/2017 poderá apontar para uma degradação ou relativa manutenção do saldo estrutural de 2016 para 2017", longe dos 0,6 pontos recomendados.
A conclusão aponta para que nas próximas semanas se debata a dimensão do desvio orçamental nacional face ao requerido pela União Europeia, e até que o Governo possa ser convidado a apresentar mais medidas de consolidação orçamental, caso a Comissão entenda que o projecto de plano orçamental português está em "risco de incumprimento". Caso seja esta a avaliação da Comissão, o governo escapa-se ao risco de ver o Orçamento devolvido a Lisboa para reformulação.
A UTAO até admite um cenário mais benigno em que, devido a garantir o défice global abaixo dos 3% do PIB em 2016, 2017 e 2018 (condição essencial para fechar o Procedimento dos Défices), a Comissão considere que o Orçamento está "globalmente conforme" com as recomendações ao país.
Em qualquer dos casos, serão resultados melhores que a avaliação inicial ao primeiro orçamento de Mário Centeno em Janeiro deste ano, quando perante a possibilidade de ficar em "sério risco de incumprimento" – o que levaria à devolução do Orçamento a Lisboa para reformulação – o governo teve de encontrar mais mil milhões de euros de medidas de consolidação orçamental. Um cenário que Mário Centeno considerou improvável em entrevista ao Negócios.
