A promessa do primeiro-ministro de que conseguirá fechar o ano com um défice claramente abaixo dos 2,5% recomendados por Bruxelas não deixa descansados os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a funcionar no Parlamento. O défice do primeiro semestre ficou nos 2,8% do PIB, acima da meta anual e vários organismos prevêem que o governo vai falhar a meta anual. Mas os técnicos parlamentares chamam a atenção para um risco que até agora não tinha sido referido: o governo conta com uma ajuda contabilística para fechar o ano dentro dos limites que poderá não se concretizar.

O problema é técnico, mas relevante. A óptica contabilística que conta para o cálculo de défice de Bruxelas adopta uma lógica de compromissos e de especialização do exercício, fazendo vários ajustamentos às contas em óptica de caixa que é a usada para acompanhar mensalmente a execução orçamental no Estado. Por exemplo, pagamentos adiados para o ano seguinte de despesas já incorridas são registados no ano em que são assumidos. Da mesma forma, juros ou impostos referentes a um período, mas pagos ou liquidados no seguinte, também são ajustados na contabilidade nacional para serem registados no período a que dizem respeito.

Devido a estes ajustamentos, o governo está a contar com uma degradação da execução orçamental no segundo semestre em contabilidade pública que não terá tradução em contabilidade nacional. Nas contas do Executivo, apresentadas no último boletim de Execução orçamental da DGO, a ajuda poderá chegar a 740 milhões de euros (depois de já ter tido um efeito positivo de 570 milhões no primeiro semestre).

O que os técnicos da UTAO vêm dizer é que para além dos riscos da execução orçamental numa economia a crescer pouco, a expectativa de uma ajuda de 740 milhões na mudança de ópticas pode ser optimista. "A concretização dos ajustamentos entre contabilidade pública e contabilidade nacional no montante previsto para o segundo semestre constitui um factor de incerteza em torno do cumprimento do objectivo para o défice em contas nacionais", lê-se na análise da UTAO.

Este aviso soma às dificuldades que decorrem de no primeiro semestre o défice orçamental ter ficado em 2,8% do PIB, acima da meta anual, e da economia estar a crescer menos que o esperado.
 
"A existência de um desvio desfavorável [no primeiro semestre] não deixa de colocar desafios à execução orçamental dos próximos trimestres, num contexto em que se deverá vir a materializar um crescimento do PIB inferior ao projectado pelo Ministério das Finanças e em que as medidas de política orçamental previstas no âmbito do OE/2016 permitem antecipar pressões ascendentes sobre o défice orçamental no 2.º semestre", lê-se ainda na nota divulgada sexta-feira, dia 14 de Outubro, na qual se realçam também as "projeções recentes de diferentes organismos apontam para que o défice orçamental em 2016 se situe acima da meta oficial e para que se verifique um agravamento ao nível do saldo estrutural".

A União Europeia (UE) recomendou a Portugal que feche 2016 com um défice de 2,5% do PIB e garante uma estabilização do saldo estrutural. Para 2017, o país deverá garantir uma redução do défice estrutural de 0,6 pontos. A concretização destas metas e a avaliação da Comissão Europeia ao Orçamento do Estado serão tidas em conta no processo de suspensão de fundos comunitários que está em curso, assim como na possível decisão de encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos que ocorrerá em meados do próximo ano.