O director-geral da Pernod Ricard Portugal escreveu uma carta aberta aos ministros da Economia e das Finanças e aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças para que "renunciem aos projectos de incremento do imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)" que incide sobre os produtos comercializados pela multinacional de origem francesa.

Numa missiva publicada esta segunda-feira 7 de Novembro, em vários jornais portugueses, Jean-François Collobert contesta publicamente o agravamento de 3% da taxa que incide sobre as bebidas espirituosas, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2017, frisando que será o quinto ano consecutivo – e a segunda vez em menos de 12 meses – em que é aumentada.

"Os espirituosos arriscam-se a sofrer mais um agravamento da sua situação tributária, irrisória do ponto de vista das receitas fiscais, mas altamente prejudicial para o consumidor português, o qual, se a proposta for mantida, chegará a pagar 6,63 euros de impostos na compra de uma garrafa de 70 cl de bebida espirituosa a 40% de álcool, a um PVP de 15 euros", lê-se nesta carta aberta.

O líder da filial portuguesa desta que é apontada como a segunda maior empresa de bebidas destiladas do mundo, garante que não terá "outra opção que repercutir o incremento" nos consumidores das marcas que tem no portefólio, como Macieira, Absolut, Jameson, Ricard ou Chivas Regal. "Assistiremos à escalada contínua dos preços, resultando inevitavelmente na instensificação de uma guerra promocional destrutiva das vendas, das margens e dos investimentos", acrescenta.

Segundo os dados que constam da tabela enviada ao Parlamento pelo Governo, na sequência de um pedido de informação do PSD e do CDS, que apontavam para a ausência de elementos desagregados na proposta de Orçamento, em termos relativos, o valor obtido com o IABA é o que mais irá subir em 2017 face ao período homólogo: 44,3% para 280,8 milhões de euros

Lembrando que as bebidas espirituosas incorporaram matérias-primas portuguesas, é também em nome "das colaboradores e dos colaboradores" da empresa que Jean-François Collobert se dirige aos governantes e aos deputados que nas próximas semanas podem alterar a proposta em sede de especialidade. Entre outros "danos colaterais", o gestor dramatiza que este aumento do IABA levará à entrada no mercado de produtos com menor fiscalidade de outros Estados-membros e ao aumento do comércio ilegal de produtos adulterados.

A 17 de Outubro, apenas três dias depois da entrada da proposta orçamental na Assembleia da República, a Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal (ACIBEVE) iniciou a pressão política para não seja agravada a taxa de IABA para as bebidas espirituosas e produtos intermédios, indicando que "no seu conjunto, o sector do vinho e das bebidas espirituosas representam mais de 200 mil postos de trabalho directos e indirectos" no país.