Depois do encontro mantido esta quinta-feira, 20 de Outubro, com o Presidente da República, o deputado do PEV, José Luís Ferreira, confirmou que "os Verdes votarão a favor" do Orçamento do Estado para 2017 na generalidade, embora o parlamentar recorde que este "não é um Orçamento ainda fechado" pelo que a posição final do partido só será conhecida depois da "discussão na especialidade".

Aos jornalistas, José Luís Ferreira disse ainda que não encontrou um Marcelo Rebelo de Sousa "muito preocupado" com o Orçamento. O deputado sustentou que o plano orçamental do Executivo cumpre a posição conjunta firmada com os Verdes, designadamente no que concerne à remoção da sobretaxa do IRS, "metade este ano e a outra metade no próximo ano", o que "se traduz na reposição de direitos e na devolução de rendimentos às famílias, que foram removidos pelo governo PSD/CDS".

Ainda assim, José Luís Ferreira considerou que "há pouca verba para o Ministério do Ambiente" no Orçamento para 2017, mas defendeu que, "no seu conjunto, as pessoas sairão beneficiadas, sobretudo as famílias com menos rendimentos". Já quanto aos apelos ao consenso feitos pelo Presidente, José Luís Ferreira considera que os mesmos devem ser dirigidos "ao PSD e ao CDS, porque todos os outros partidos estão em sintonia na elaboração e na construção deste Orçamento com as reuniões bilaterais que existem".

E confrontado com a opinião do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) de que o Orçamento para 2017 não dá prioridade ao ambiente, porque corta 10,5% nesse sector, o deputado do PEV declarou: "Nós também comungamos dessa preocupação".

Segundo José Luís Ferreira, "o objecto da reunião [com o Presidente] não incidiu apenas no Orçamento do Estado" e Marcelo Rebelo de Sousa quis também ouvir a perspectiva do PEV "sobre a situação política" em geral e sobre assuntos específicos como "a questão que está em cima da mesa em relação aos táxis e à Uber".

José Luís Ferreira salientou que este não é o Orçamento do PEV e argumentou: "Nós também não podemos estar a impor-nos ao PS. A posição comum [acordo bilateral assinado na altura da formação do Governo] é a baliza desta relação".

A eliminação de metade da sobretaxa de IRS em 2016 e de outra metade em 2017 "foi exactamente" o que o PEV e o PS estabeleceram "na posição conjunta", realçou.

Segundo o PEV, em termos globais, "este Orçamento assenta nas linhas essenciais de um caminho iniciado com o Orçamento de 2016, e que se traduz na reposição de direitos e na devolução de rendimentos às famílias".

"A discussão hoje tem um patamar diferente. Hoje discutimos se aquilo que se devolve às pessoas e às famílias é muito ou pouco, quando andámos quatro anos durante o Governo PSD/CDS-PP a discutir se aquilo que se cortava era muito ou pouco", sustentou.

José Luís Ferreira frisou que o Orçamento para 2017 "é um documento que está ainda aberto" e referiu que o PEV tem ainda propostas para apresentar na especialidade, como "reforçar o número de vigilantes da natureza" ou "estender o Passe Social +".