O Orçamento do Estado para 2017 cumpre todos os compromissos do Governo com Bruxelas e do PS com os seus parceiros parlamentares, garantiu esta noite António Costa, em Lisboa. E tudo isso sem contrariar o programa eleitoral do PS. "As alterações que resultam dos compromissos que assumimos com o BE, PCP e PEV não contrariam o nosso programa quando aceleram a execução do nosso programa", assinalou o primeiro-ministro.

Durante uma sessão de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2017, Costa fez um "compromisso com os cidadãos: não há nenhuma proposta no OE que contrarie o que estava no programa eleitoral do PS, pelo contrário. As alterações que resultam dos compromissos que assumimos com o BE, PCP e PEV não contrariam o nosso programa quando aceleram a execução do nosso programa", afiançou, garantindo que os socialistas cumpriram "tudo" o que se comprometeram com os parceiros de esquerda.

Ao mesmo tempo, e "mesmo discordando do que diz o Tratado Orçamental", Portugal terá "outra vez uma redução do défice nominal, do défice estrutural e da dívida, e cumpriremos os nossos compromissos com a União Europeia". Em suma, "podemos dizer que é um bom OE: cria melhores condições para as famílias, desenvolve o nosso Estado Social e cumpre todos os nossos compromissos".

A execução ao longo de 2016 vai permitir "chegar ao fim do ano e dizer, pela primeira vez em 43 anos de democracia, que vamos ter um défice abaixo de 3%, e até abaixo do tecto que nos foi fixado pela Comissão Europeia, de 2,5%. Pela primeira vez vamos cumprir o objectivo", acrescentou. Para 2017, objectivo é ainda mais ambicioso: 1,6% de défice orçamental. E "descer cada decima a mais no défice" exige "cada vez maior rigor na execução orçamental, mas essa é a trajectória que vamos seguir", declarou.

O OE 2017 é um orçamento "que se desenvolve num contexto onde há mais confiança face ao que foi necessário provar sucessivamente ao longo deste ano" mas por isso é "também mais exigente, porque conforme vamos subindo a montanha, os metros seguintes são mais exigentes", ilustrou.

Costa admitiu que é um orçamento de escolhas, mas recorda que a alternativa à direita era pior. "Fizemos escolhas. Podíamos ter decidido não criar o adicional do IMI. Mas o que era preferível fazer: criar o adicional de IMI ou não acabar com a sobretaxa para ninguém ao longo de todo o ano de 2017? O que a direita se propunha era manter a sobretaxa até ao final da legislatura, bem como os cortes na Função Pública" e tinha como objectivo aplicar "cortes de 600 milhões nas pensões".

As cinco marcas do Orçamento

Na sessão de esclarecimento do OE 2017, que decorreu esta noite no Jardim de Inverno do Teatro São Luiz, em Lisboa, Costa disse que o documento tem cinco marcas fundamentais. "Primeira marca: vamos continuar a aumentar o rendimento disponível das famílias portuguesas", desde logo com "a diminuição da carga fiscal". Segunda marca: investimento. "Temos condições de aumentar o investimento público em 21%, centrado essencialmente em equipamentos de proximidade: hospitais, centros de saúde, esquadras" ou "investimentos na ferrovia".

Ao mesmo tempo, Costa garante melhorar as "condições para o investimento privado", exemplificando com o fim do IVA alfandegário para as indústrias que importam matéria-prima, como o calçado.

A terceira marca é o "desenvolvimento do Estado Social" através do reforço da Segurança Social, conseguida, por exemplo, com o adicional do IMI, que financia directamente o Fundo de Estabilização Financeira da Previdência. Em quarto lugar, está a competitividade da economia. E isso consegue-se com o "investimento no conhecimento".

Finalmente, o próximo Orçamento "contribui para o equilíbrio da economia". Costa admite que a economia vai crescer menos 0,6 pontos do que o Executivo previa – apenas 1,2%. Mas essa diferença "diferença corresponde aos 0,6 pontos que o FMI reviu em baixa no crescimento de todas as economias mais avançadas".