Os economistas que apoiam o trabalho dos ministros das Finanças da Zona Euro (Eurogrupo) consideram sem fundamento legal o pedido do Governo grego, que ontem reclamou a Bruxelas a restituição de 1,2 mil milhões de euros alegando que enviou esse montante a mais quando devolveu o envelope financeiro da troika destinado à recapitalização da banca helénica.

Segundo o porta-voz do Mecanismo Europeu de Estabilidade – organismo sedeado no Luxemburgo e presidido por Klaus Regiling, que financia os resgates do lado europeu  - a primeira conclusão consensual é a de que "juridicamente não houve pagamentos em excesso" de Atenas. Ainda assim, acrescenta, o assunto será ainda aprofundado.

O Governo grego pediu ontem à Europa que lhe "devolva" 1,2 mil milhões de euros dos 10,9 mil milhões do envelope da troika reservado para a recapitalização ou resolução de bancos e que estava estacionado no Fundo Helénico de Estabilização Financeira. Este envelope financeiro regressou, por ordem do Eurogrupo no fim de Fevereiro, aos cofres do fundo de resgate do euro. O programa de governo do Syriza assumia que parte desse dinheiro europeu poderia ser desviado para o Orçamento para financiar as suas políticas públicas. Atenas, que está com os cofres quase vazios, alega que houve erro nas contas dessa transferência e reclama agora a devolução de 1,2 mil milhões de euros.

Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, confirmou esse pedido do Governo de Atenas dirigido ao Mecanismo Europeu de Estabilidade – fundo de resgate do euro, sedeado no Luxemburgo e presidido por Klaus Regling – e pediu ontem mesmo para que este fosse rapidamente analisado.

Já em 10 de Março, o Governo grego anunciara que contava usar cerca de 550 milhões de euros de receitas que resultaram das comissões pagas há três anos pelos bancos pela utilização do fundo de capitalização do sector financiado pelo empréstimo da troika. Na véspera, Klaus Regling disse que não iria reclamar esse dinheiro.

Sem acesso aos mercados financeiros, que continuam a cobrar juros proibitivos, e ainda sem progressos na implementação do programa de assistência, de que depende a última tranche de 7,2 mil milhões de euros do empréstimo da troika, Atenas corre o risco de ter os cofres vazios nas próximas semanas, dado estar também a sofrer uma quebra acentuada de receitas fiscais: em Janeiro e Fevereiro, os gregos terão pago quase menos dois mil milhões de euros de impostos do que em igual período do ano passado, na expectativa de alterações ou de uma amnistia fiscal. 

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, disse nesta quarta-feira estar menos pessimista, tendo afirmado no Parlamento Europeu que espera que as reformas concretas prometidas por Atenas em 20 de Fevereiro - altura em que o Eurogrupo aceitou prolongar o actual resgate até ao fim de Junho – deverão chegar no máximo até ao início da próxima semana. Quando essa lista chegar será analisada pela troika para verificar se as medidas estão em linha com o pretendido e a sua viabilidade.

"Depois das avaliações feitas, o processo pode a partir daí avançar da melhor forma possível", acrescentou Juncker, o que deverá passar pela marcação de uma nova reunião dos ministros da economia e das finanças da zona euro (Eurogrupo).