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Combate ao terror exige mais do que troca de informações
A Comissão Europeia aposta em agilizar a troca de informações entre os serviços secretos e de segurança como resposta à ameaça terrorista. Mas apesar da importância desta medida, os especialistas defendem que é preciso ir mais longe.
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No dia seguinte aos atentados terroristas que mataram mais de 30 pessoas em Bruxelas, a Comissão Europeia divulgou um comunicado em que defende a adopção de um conjunto de medidas de combate ao fenómeno do terrorismo. Recuperando a Agenda Europeia para a Segurança, adoptada em Abril do ano passado e que visa responder às ameaças securitárias no período 2015-2020, Bruxelas realça que a implementação desta Agenda já permitiu alcançar "progressos significativos".
Bruxelas destaca o lançamento, no início deste ano, do Centro Europeu Anti-Terrorismo que funciona através da Europol e que tem como objectivo apoiar os Estados-membros na luta contra o terrorismo e a radicalização mediante a "facilitação da coordenação e cooperação" entre as autoridades nacionais.
Apesar de dizer que "a partilha de informações tem melhorado", o coronel Lemos Pires considera que o estímulo à agilização deste objectivo inscrito nesta Agenda "é uma solução importante" que configura uma "medida táctica com resultados na contenção de ataques". Esta opinião é secundada por Heitor Romana, professor catedrático de Estratégia do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), para quem os "serviços de informação são muito importantes na prevenção e monitorização" do terrorismo.
Ambos defendem, contudo, uma resposta europeia mais abrangente. Heitor Romana começa por afirmar que "a solução [para o problema do terrorismo] não passará pela criação de mais uma estrutura de coordenação ao nível da União Europeia". E Lemos Pires, autor da obra "Resposta ao jihadismo radical", nota que "precisamos de enfrentar todas as vertentes e ir à origem dos problemas". Ou seja, dar uma resposta conjunta a uma ameaça "comum". Ideia defendida pelos líderes europeus após os ataques de Paris e logo repetida depois dos ataques desta terça-feira, 22 de Março.
Lemos Pires garante que "precisamos de uma acção concertada entre Estados. Não pode ser apenas uma acção de defesa directa, só dos nossos interesses". O professor do ISCSP insiste que "não é preciso criar mais nada" e defende uma aposta no "reforço da capacidade organizacional e operacional do contra-terrorismo". Ou seja, Heitor Romana prefere que se avance para a constituição, "dentro das estruturas já existentes, de unidades com um "maior grau de especialização e em plena coordenação com as forças policiais".
Outro dos potenciais cenários passa pelo recurso à via militar, embora há já mais de um ano exista uma coligação internacional, liderada pelos Estados Unidos, que combate com recurso a meios aéreos as posições detidas pelo Daesh na Síria e no Iraque. Heitor Romana defende que "combater o inimigo tem que ter essa vertente militar. Porque é um inimigo que tem um território". Já Lemos Pires avisa que o "problemas como o jihadismo não têm somente soluções militares. Optar isoladamente por essa via seria até contraproducente", avisa, apontando para a importância de "soluções globais, abrangentes e inclusivas que abordem as dimensões política, social e de segurança e defesa".