Em comunicado divulgado esta quarta-feira, 23 de Março, a Comissão Europeia revela que a implementação de uma série de "acções relevantes" já lançadas pela instituição precisa ser acelerada para assegurar uma mais eficiente resposta à ameaça terrorista.

São medidas enquadradas pela Agenda Europeia para a Segurança, adoptada em Abril do ano passado e que visa garantir uma resposta efectiva da União Europeia às ameaças securitárias no período 2015-2020. A Comissão garante que a implementação desta Agenda já permitiu alcançar "progressos significativos".

Entre os avanços conseguidos, a Comissão destaca o lançamento no início de 2016 do Centro Europeu Anti-Terrorismo que funciona através da Europol e que tem como objectivo apoiar os Estados-membros na luta contra o terrorismo e a radicalização mediante a "facilitação da coordenação e cooperação" entre as autoridades nacionais.

No entanto, a instituição liderada por Jean-Claude Juncker anunciou que vai propor novas medidas de combate à lavagem de dinheiro no seio da UE por forma a limitar a capacidade de financiamento de forças terroristas. A Comissão compromete-se também a, ainda este ano, propor nova legislação acerca do congelamento de activos de terroristas.

No comunicado da Comissão Europeia surgem depois várias propostas ainda pendentes e que a Comissão insta à sua adopção pelos Estados-membros. A começar pela alteração aos estatutos da Europol, de forma a que esta possa afirmar-se como uma espécie de centro para a troca de informações por parte das autoridades de segurança europeias.

É também apontada como urgente a uniformização das molduras penais relacionadas com terrorismo e das regras nacionais relacionadas com a capacidade das forças de segurança e judiciárias terem acesso aos registos dos dados dos passageiros.

Os desafios no combate ao terrorismo

Depois dos ataques terroristas da passada terça-feira em Bruxelas que provocaram pelo menos 31 mortos, segundo os dados oficiais mais recentes, e dos múltiplos ataques de 13 de Novembro em Paris, a Comissão Europeia aponta a troca de informações entre as forças de segurança e os serviços de informações como a acção prioritária no combate ao terrorismo.

Uma maior interoperalidade dos sistemas de informações e das bases de dados relevantes é outro ponto definido como crucial.