A Unidade de Coordenação Anti-Terrorismo (UCAT), uma plataforma de encontro e de troca de informações entre as diversas forças de segurança, vai ser reforçada com uma estrutura e pessoal próprios. O decreto-regulamentar foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, e, segundo o Governo, pretende conferir maior eficiência ao seu funcionamento.

Segundo explicações adiantadas pelas ministras da Administração Interna e da Justiça no final da reunião deste dia 21 de Julho, a ideia é que o grupo, que até agora tem reunido "de modo relativamente informal", passe a "ter um corpo permanente de pessoas".

O pessoal será recrutado das diversas forças de segurança que já compõem esta unidade, nomeadamente o Sistema de Segurança Interna (SSI), o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e os dois serviços secretos (SIS e SIED), a PJ, a PSP, a GNR, o SEF e a Polícia Marítima.

As responsáveis governamentais  afastaram a relação entre esta decisão e eventuais fragilidades de segurança a que Portugal possa estar exposto – "Não está em causa um ataque especifico a Portugal", nem tão pouco há indicação da existência de ameaças, garantiu Francisca Van Dunem. O que está em causa é "a capacitação das forças de segurança para o terrorismo".

O Conselho de Ministros aprovou ainda o Acordo de Paris sobre alterações climáticas, que será agora endereçado ao Parlamento para ratificação.