O comissário Dimitris Avramopoulos (na foto) advertiu esta quinta-feira, 24 de Março, os Estados-membros da UE que não chega fazerem declarações, mas precisam de tomar acções concretas. "A ameaça do terrorismo é comum e deve ter uma resposta comum. A Comissão [Europeia] já tomou muitas iniciativas para apoiar os Estados-membros, mas receio que haja uma falta de vontade, de coordenação e também, mais importante, de confiança", sustentou.

Na conferência de imprensa realizada esta tarde no final de uma reunião de emergência dos ministros da Justiça e da Segurança, em Bruxelas, o responsável europeu pela pasta das migrações, assuntos internos e cidadania garantiu que saiu do encontro "mais feliz" do que quando entrou, sublinhando que os países vão "enfrentar a situação de maneira mais eficiente". "O terrorismo não nos vai dividir. Hoje respondemos com unidade e determinação. É uma mensagem forte que queremos enviar desta reunião", acrescentou.

Para prevenir que se repitam atentados terroristas como os que ocorreram há dois dias em Bruxelas, matando mais de 30 pessoas e ferindo cerca de 270, Dimitris Avramopoulos deixou um caderno de encargos para "os próximos dias". Em primeiro lugar, dramatizou a necessidade de "melhorar os sistemas de informações" dos vários países, não só com a alocação de recursos adicionais mas também ao nível da partilha de dados entre eles.

Este aspecto "deve ser central na estratégia de combate ao terrorismo" no espaço europeu. "Temos de falar entre nós mas também ligar os nossos sistemas. Não podemos pôr os nossos dados em caixas pretas, (…) eles têm de ser interconectados e operados em conjunto", insistiu o comissário grego, recordando que os autores dos recentes ataques de Bruxelas e de Paris eram "bem conhecidos" dos serviços secretos de alguns países.

Em segundo lugar, reforçou aquela que tem sido uma outra mensagem forte da Comissão Europeia nos últimos dias: pôr em prática aquilo que foi politicamente acertado após anteriores ataques, nomeadamente os de Novembro do ano passado em Paris. "Por que não foram implementadas as decisões políticas?", questionou o comissário, dando o exemplo do regulamento comunitário sobre a venda de explosivos, que existe desde 2013 e nunca foi implementado, mas que poderia "impedir que fossem comprados tão facilmente".

Parlamento debaixo de fogo da Comissão

Horas antes, já o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, tinha criticado a passividade dos Estados-membros face ao terrorismo, frisando que se eles "tivessem aplicado os planos que aprovámos [depois dos ataques de Novembro na capital francesa] não estaríamos como estamos", por exemplo no que toca ao reforço dos controlos nas fronteiras exteriores da UE.

Depois do luxemburguês deixar também o dedo apontado ao Parlamento Europeu pela demora em aprovar o registo de passageiros aéreos no espaço europeu, o seu comissário dos assuntos internos referiu-se igualmente a este sistema – o Passenger Name Record (PNR) –, que visa auxiliar o combate ao terrorismo e à criminalidade grave. "Todos temos de tomar as nossas responsabilidades. O Parlamento tem de votar para adoptar [o PNR] e isso tem de acontecer já. Não podemos esperar dois anos para implementar", avisou Dimitris Avramopoulo.

Questionado sobre a criação de uma agência de inteligência única a nível europeu, o ministro do Interior da Holanda, Ronald Plasterk, respondeu apenas que "a troca de informações deve ser feita de tal forma, como se fosse uma única agência". "Têm todos de trabalhar juntos, as polícias e os serviços de informação", acrescentou na mesma conferência de imprensa o ministro da Holanda, que assume actualmente a presidência rotativa da União Europeia.

Esta quarta-feira, a Comissão Europeia emitiu um comunicado no qual estabelece um conjunto de prioridades para garantir uma resposta mais efectiva no combate ao terrorismo. Neste comunicado a Comissão destaca ainda a Agenda Europeia para a Segurança, adoptada em Abril do ano passado e que visa garantir uma resposta efectiva da União Europeia às ameaças securitárias no período 2015-2020, notando que esta já permitiu alcançar "progressos significativos".