A votação final global do Orçamento do Estado de 2018 está marcada para a tarde de segunda-feira, dia 27 de Novembro. O documento deverá receber o sim da maioria de esquerda parlamentar que apoia o Governo, mas para chegar à sua derradeira versão foi necessário passar por uma maratona de votações na semana passada.

Foram introduzidas novas normas na proposta inicial e outras caíram, como a taxa do sal ou uma medida destinada a apoiar a banca. Sexta-feira foi também aprovada uma nova taxa sobre energias renováveis e... retirada no mesmo dia, para que venha a ser votada em plenário.

Redução do número de alunos por turma

No próximo ano lectivo, as turmas do primeiro ano de cada ciclo de ensino básico vão ver o número de alunos reduzido. Esta proposta, que beneficia as turmas do 1º., 5º. e 7º. anos, resulta de um acordo entre os partidos que apoiam o Governo, que só foi possível alcançar já na fase de debate na especialidade. O impacto desta medida tanto em número de alunos como em recursos (como, por exemplo, se implica professores a mais) não foi apresentado.

 

Redução das cativações na despesa pública

O ministro das Finanças vai perder poder na gestão da despesa, em resultado das alterações aprovadas que tentam limitar e dar mais transparência ao uso das cativações na despesa. O tecto das cativações vai baixar 142,3 milhões de euros, para 1.280,7 milhões. E o Governo vai ter de prestar informação mensal sobre cativações ao Parlamento. Uma medida que pode no entanto ter efeitos apenas em 2019. O parlamento excluiu ainda de cativações uma série de áreas de despesa, como alguns serviços de saúde, passando pelos projectos em infraestruturas ou escolas.
 

Derrama sobe para grandes empresas

Depois de ter evitado o tema a todo o custo, o PS acabou a aprovar o agravamento do IRC para as grandes empresas, acompanhando as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP. As contas do Governo apontam para mais 70 milhões de euros de receita, já com impacto em 2018 por via do reforço dos pagamentos por conta destas entidades. A votação ocorreu esta quinta-feira à noite na Assembleia da República e prevê uma subida do último escalão da derrama estadual do IRC, dos actuais 7% para os 9%. Esta taxa aplica-se às sociedades com lucros tributáveis acima de 35 milhões de euros, o que abrange um universo residual de entidades.
 

Taxa do sal não avança

O Parlamento votou uma proposta do CDS-PP para eliminar a taxa sobre o sal, tendo sido aprovada com os votos a favor do PSD e do CDS e com a abstenção do PCP (o PS e o BE votaram contra). A medida fazia parte da proposta do Orçamento mas não avançou.

Na proposta de OE2018, o Governo tinha incluído a criação de um novo imposto de 0,80 euros por quilo sobre as bolachas, biscoitos, batatas fritas e desidratadas e flocos de cereais quando estes alimentos tiverem mais de um grama de sal por cada 100 gramas de produto. O Governo estimava que este imposto rendesse 30 milhões de euros, uma verba que queria consignar ao Serviço Nacional de Saúde.

Caiu a proposta que ajudava a banca

A proposta que revê o quadro de tributação das imparidades da banca vai ser retirada pelo Governo da discussão do Orçamento do Estado para 2018 para ser apresentada de forma autónoma no Parlamento, adiantou ao Negócios fonte governamental. Com esta decisão, abre-se caminho a uma discussão mais ampla e aprofundada de um diploma que poderá ter relevantes implicações orçamentais e para a banca. Em causa está uma proposta que deu entrada sexta-feira no Parlamento para fazer duas coisas: por um lado, alterar a forma como os bancos podem aproveitar fiscalmente os milhares de milhões de euros de DTA acumulados até aqui; e, por outro lado, estabelecer o quadro fiscal das imparidades por créditos incobráveis daqui para a frente.

62 milhões para indemnizar vítimas

O Parlamento aprovou na sexta-feira, por unanimidade, o pacote de 186 milhões de euros para resposta, combate e prevenção de incêndios onde se inserem 62 milhões para indemnizações pelas mortes e ferimentos graves nos fogos de Junho e Outubro. As bancadas parlamentares aprovaram, por unanimidade, a criação, no próximo ano, de uma dotação centralizada no Ministério das Finanças, no valor global de 186 milhões de euros, dos quais 62 milhões para indemnizações decorrentes das mortes e ferimentos graves das vítimas dos incêndios florestais ocorridos nos dias 17 a 24 de Junho e 15 a 16 de Outubro de 2017.

Duodécimos acabam no sector privado

No próximo ano, o subsídio de férias e de Natal terá de ser pago nas datas normais, e por inteiro, também no sector privado. O Parlamento aprovou uma proposta do PCP que revogou o artigo que permitia que em 2018 os trabalhadores do sector privado pudessem continuar a escolher se preferem receber metade do subsídio de férias e metade do subsídio de Natal em duodécimos.

Acaba corte de 10% no subsídio de desemprego

As propostas do PCP e do Bloco de Esquerda que determinam o fim do corte no subsídio de desemprego foram aprovadas com os votos favoráveis do PS. Em causa está a redução de 10% que se aplica após seis meses de prestação e que foi introduzida durante o programa de ajustamento. A partir de Janeiro, corte desaparece para quem já estiver a receber a prestação e para os futuros beneficiários.

CSI alargado a pensões antecipadas

Quem se reformou com pensões antecipadas após 1 de Janeiro de 2014 e que sejam comprovadamente pobres poderão aceder a partir do próximo ano ao Complemento Solidário para Idosos.

PS e PSD travam descida da Taxa máxima de IMI

Os votos contra do PS e do PSD, durante a votação na especialidade que decorre esta sexta-feira, no Parlamento, deitaram por terra a intenção do PCP e do Bloco de Esquerda de redução da taxa máxima do IMI, que está actualmente nos 0,45% e que assim se manterá no próximo ano. Tanto comunistas como bloquistas tinham apresentado propostas neste sentido, ainda que com algumas diferenças.

O dito por não dito na taxa para renováveis

Poucas horas depois de ter aprovado uma nova taxa sobre renováveis, que poderia retirar 250 milhões de euros aos produtores de energia, o PS voltou atrás e pediu a avocação da proposta, ou seja, uma nova votação da medida, mas agora em plenário (o que só ocorrerá esta segunda-feira). Em causa está uma proposta do Bloco de Esquerda que, tal como o Negócios noticiou, foi aprovada na especialidade com os votos favoráveis do PS. A aprovação foi surpreendente, não só porque nunca foi admitida pelas partes nas últimas semanas mas também porque no ano passado o cenário tinha sido recusado pelo PS. Mas, poucas horas depois de ter dado o "sim" ao Bloco de Esquerda, o Governo deu um passo atrás em termos regimentais, pediu uma reapreciação da mesma.