O relatório de avaliação do programa de ajustamento publicado esta tarde pela Comissão Europeia pede ao Governo português para ir mais longe na luta contra a fuga ao fisco, no sentido de reduzir o peso da "economia sombra", actualmente nos 19% do PIB. "Tendo em conta a dimensão e a relevância do problema, os responsáveis portugueses têm de insistir nos seus esforços e considerar medidas adicionais, incluindo esforços para combater a evasão fiscal no mercado de habitação e medir regularmente e melhorar as estimativas de incumprimento de obrigações fiscais, com o objectivo de aumentar a transparência e a eficiência na colecta de impostos."

Em concreto no mercado de arrendamento, Bruxelas nota que os esforços para limitar a fuga aos impostos é ainda "limitado", referindo um estudo sobre a "economia sombra" do mercado de arrendamento que nunca chegou a ser realizado e dizendo que é preciso acelerar os esforços para que Portugal tenha um sistema mais transparente e eficiente. 

Ainda assim, no mesmo documento, Bruxelas elogia algumas das medidas já colocadas em campo pelo Governo, nomeadamente a factura obrigatória, incentivos fiscais para contribuintes que peça factura e outras reformas da administração fiscal.

O relatório serve para avaliar os progressos feitos por Portugal ao longo do seu programa de ajustamento. Uma espécie de balanço dos últimos três anos, mas com atenção especial dada ao futuro próximo, nomeadamente o ajustamento orçamental deste ano e o orçamento para 2015. Nele, a Comissão cita alguns estudos sobre a dimensão da "economia sombra" em Portugal, referindo que deverá rondar os 19% do PIB. Um valor muito elevado, mas que tem estado relativamente estável desde 2009. Em 2003, por exemplo, superava os 22%. O Instituto Nacional de Estatística (INE), por exemplo, tem uma estimativa diferente para esta "economia não observada", apontando para os 17% do PIB.

"Actividades económicas não registadas (ou "economia sombra") descrevem normalmente uma situação em que as empresas e as pessoas operam fora do sistema fiscal", explica a Comissão. "De facto, actividades económicas não registadas são normalmente vistas como a principal causa para aquilo que se chama o hiato da receita fiscal, isto é, a diferença entre as receitas fiscais efectivas e potenciais."

O tema é especialmente relevante nesta altura, uma vez que o Governo anunciou que a evolução das receitas resultantes do combate à evasão fiscal em 2015 definirá o alívio fiscal que as famílias portuguesas obterão em sede de IRS em 2016.