O Governo britânico criou um novo imposto com o objectivo de acabar com a fuga ao fisco pelas multinacionais. A "taxa Google" vai entrar em vigor em Abril de 2015 e foi desenhada para travar a fuga ao fisco britânico praticado pelas multinacionais, em particular as tecnológicas norte-americanas.

"Vou introduzir um imposto de 25% sobre os lucros gerados por multinacionais graças à sua actividade económica no Reino Unido, mas que são artificialmente desviados para fora do país", disse o ministro das Finanças britânico (na foto) esta quarta-feira, 3 de Dezembro.

"Algumas das maiores empresas no mundo, incluindo as do sector tecnológico, usam estruturas elaboradas para evitar pagar impostos. Hoje vamos meter cobro a isto", garantiu George Osborne no Parlamento britânico.

As multinacionais norte-americanas - incluindo a Amazon, Apple, Google e Starbucks - pagam menos impostos do que o devido ao canalizarem as suas receitas para subsidiárias em países com impostos mais baixos, como o Luxemburgo ou a Irlanda.

Londres espera arrecadar um total de mil milhões de libras nos próximos cinco anos com a "taxa Google" ao combater a engenharia fiscal usada por estas empresas para reduzir a sua factura fiscal no Reino Unido. "Vamos fazer com que as grandes multinacionais paguem o devido".

Esta taxa é 4% mais elevada do que o IRC cobrado actualmente no Reino Unido (21%). O objectivo do Executivo de David Cameron é dissuadir as multinacionais a desmantelarem estas complexas estruturas fiscais e passarem a pagar os impostos no país.

As declarações do ministro britânico foram feitas durante o "autumn statement", em que o ministro das Finanças vai ao Parlamento apresentar a estratégia orçamental e fiscal do Governo para o próximo orçamento. Este é o segundo dia mais importante do calendário orçamental britânico, sendo o primeiro a entrega do Orçamento em Março para entrar em vigor em Abril.

Um estudo de 2012 apontava que sete tecnológicas norte-americanas - incluindo o Facebook, Microsoft e Yahoo - pagaram 54 milhões de euros em impostos no Reino Unido. Estas empresas declararam 1,7 mil milhões de libras em receitas, mas os consumidores britânicos gastaram mais de 10 mil milhões de libras em produtos e serviços nestas multinacionais, segundo o The Guardian.

A luta contra a engenharia financeira das grandes empresas também está a ser travada noutros países europeus. Ministros da Alemanha, França e Itália escreveram esta semana uma carta à Comissão Europeia a exigir mais medidas para travar a fuga ao fisco. Este pedido de reforma acontece depois da revelação do caso "Lux Leaks", em que várias multinacionais evitavam o pagamento de impostos em diversos países europeus através do sistema fiscal do Luxemburgo.

"A falta de harmonização fiscal na União Europeia é uma das principais causas que permitem, dentro do mercado interno, o planeamento fiscal agressivo, a erosão da base tributável e o desvio de lucros", segundo a carta escrita a três mãos por Berlim, Paris e Roma.