Os ministros alemão, francês e italiano das Finanças enviaram uma carta conjunta à Comissão Europeia, presidida por Jean-Claude Juncker, defendendo que se acelere os planos de harmonização da fiscalidade que recai sobre as empresas instaladas na União Europeia.

Nesse processo, que há longos anos se arrasta na Europa, Wolfgang Schäuble, Michel Sapin e Pier Carlo Padoan pedem especial urgência sobre os limites ao chamado "planeamento fiscal agressivo". Em concreto, querem que sejam colmatadas "lacunas legais" que são usadas por alguns Estados para atrair receita fiscal devida a outros; e querem, simultaneamente, que se limite a possibilidade de as empresas fazerem  "zapping" fiscal, deslocando lucros para países onde estes quase não são tributados, caso do Luxemburgo e da Irlanda. Os governos dos três maiores Estados do euro pedem a Bruxelas novas propostas sobre esta matéria ainda neste ano, para que possa haver decisões ao longo de 2015.

"A falta de harmonização fiscal na União Europeia é uma das principais causas que permitem, dentro do mercado interno, o planeamento fiscal agressivo, a erosão da base tributável e o desvio de lucros", lê-se na carta, noticiada pela Reuters.

A missiva foi dirigida ao comissário dos Assuntos Económicos e Fiscalidade, Pierre Moscovici, e chega a Bruxelas numa altura delicada, em que Juncker, que esteve à frente do Luxemburgo durante duas décadas, está sob enorme pressão depois de ter sido noticiado que o seu país teria oferecido acordos mais benévolos do que os já previstos na generosa lei luxemburguesa, permitindo que grandes empresas como a Amazon ou a Fiat pagassem uma taxa de imposto irrisória ou até nula.

Jean-Claude Juncker tem vindo a prometer medidas para combater a evasão fiscal, tendo sugerido um reforço dos mecanismos de troca automática de informação entre administrações tributárias e avanços na adopção de uma definição comum de matéria tributável.  Esta é uma velha batalha da Alemanha que há muito defende uma harmonização fiscal na União Europeia em matéria de impostos directos sobre as empresas. "Nem tudo o que é legalmente possível corresponde à necessidade de justiça", afirmou Wolfgang Schäuble [na foto com o comissário Pierre Moscovici], um dia depois de Juncker  ter vindo a público garantir que as práticas denunciadas pelo LuxLeaks eram legais.