As multinacionais que actuam em vários estados e que fazem planeamento fiscal agressivo vão ter a vida mais dificultada na sequência de um novo pacote de medidas que a Comissão Europeia está a preparar e que deverão ser apresentadas na próxima semana. A ideia, explica o Financial Times, que teve acesso ao projecto, é que os esquemas fiscais, que permitem às empresas deslocalizar-se e aproveitarem-se dos regimes fiscais mais favoráveis nos diferentes Estados membro, passem a ter novos limites de actuação.

A ideia é conter esquemas como os que passam pela transferência de lucros para empresa mais pequenas parqueadas em Estados onde a tributação é mais baixa ou pela redução de facturas fiscais à conta da dedução de juros de empréstimos que, no entanto, foram realizados entre empresas do mesmo grupo apenas para assim conseguirem pagar menos impostos.

Estão em causa "situações em que os contribuintes actuam contra o propósito real da lei, aproveitando-se das disparidades entre os sistemas nacionais", refere o documento citado pelo FT. Casos, em suma, em que "os contribuintes podem beneficiar de baixas taxas de imposto ou deduções duplas ou garantir que, no final, os seus rendimentos acabam mesmo por não ser tributados".

Na base das novas medidas estão propostas que têm vindo a ser desenvolvidas pela OCDE e terão um alcance significativo, na sequência do Luxleaks, um escândalo revelado em Novembro de 2014 pelo Consórcio Internacional de Jornalistas (ICIJ). Ficou então a saber-se que durante vários anos o Luxemburgo assinou acordos de tributação com diversas multinacionais que não só lhes permitia pagar impostos irrisórios no território, como, através de determinadas disposições legais, lhes permitia reduzir substancialmente a carga fiscal que teriam de pagar noutros países europeus.

Na prática, foram cerca de 340 empresas multinacionais que durante anos canalizaram os seus lucros para aquele pequeno país por forma a conseguirem pagar pouquíssimos impostos. Entre elas estavam gigantes como a Ikea ou a Pepsi, recorda o FT. O escândalo rebentou pouco tempo depois de Jean-Claude Juncker ter chegado à presidência da Comissão Europeia, depois de ter sido, durante duas décadas primeiro-ministro do Luxemburgo.

Apple debaixo de fogo

Desde então a Comissão tem tomado várias medidas de força e levado a cabo várias investigações a multinacionais. É o caso da Starbucks, da Fiat ou da Apple. Esta última tem estado debaixo de fogo por causa dos benefícios fiscais que lhe foram atribuídos na Irlanda e a Comissão Europeia abriu um processo de investigação que deverá estar concluído em Fevereiro.

Tim Cook, líder da multinacional norte-americana, esteve esta semana em Bruxelas, numa visita surpresa que, relata também o FT, se destinou a pressionar as autoridades europeias num processo que pode valer à empresa o pagamento de muitos milhões de euros em impostos.