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Comissão Europeia vai investigar McDonald’s por suspeitas de evasão fiscal
A Comissão Europeia iniciou uma investigação à McDonald’s devido ao tratamento fiscal da empresa no Luxemburgo. A cadeia de "fast food" é acusada por outros organismos de não pagar mil milhões de euros em impostos.
03 de Dezembro de 2015 às 13:55
Bruxelas está a investigar se o Luxemburgo aplicou uma "derrogação selectiva" da sua legislação em matéria fiscal, concedendo uma vantagem à McDonald's que não dava a outras empresas, anunciou a Comissão Europeia esta quinta-feira, 3 de Dezembro.
Na base desta investigação estão duas normas fiscais luxemburguesas de 2009, que permitiram que a empresa de "franchising" da McDonald’s na Europa não pagasse impostos no Luxemburgo desde então, apesar de obter lucros avultados, mais de 250 milhões de euros em 2013, diz a Comissão.
A McDonald’s entrou no radar da Comissão Europeia no âmbito do escândalo "Luxleaks", que revelou centenas de empresas que tinham acordos com o Luxemburgo para evitar o pagamento de impostos. A acusação foi feita pela organização War on Want e por três sindicatos, que dizem, citados pelo Financial Times, que a cadeia de restaurantes norte-americana não pagou cerca de mil milhões de euros em impostos.
A acusação da War on Want recai sobre o pagamento de impostos da McDonald's entre 2009 e 2013, altura em que a companhia de restauração mudou a sua sede europeia de Londres para a Suíça, criando uma "holding" no Luxemburgo.
Os autores do relatório alegam que a empresa "holding" era usada para receber "royalties" (comissões dos "franchisados") e para baixar os lucros taxáveis.
A comissária europeia responsável pela concorrência, Margrethe Vestager, revelou no comunicado que "uma norma fiscal que permite que a McDonald’s não pague os impostos dos seus 'royalties' nem no Luxemburgo nem nos Estados Unidos tem de ser investigada".
Em Outubro, Bruxelas emitiu o primeiro veredicto sobre o caso "Luxleaks", ordenando que o Luxemburgo e a Holanda recuperassem dezenas de milhões de euros em impostos que não haviam sido pagos por empresas como a Fiat e a Starbucks. A decisão sobre casos semelhantes de companhias como a Amazon e a da Apple será anunciada no início do próximo ano.
"Embora ainda não tenhamos sido notificados pela Comissão Europeia, estamos confiantes de que, caso a investigação avance, será decidida a nosso favor", concluiu a empresa em declarações ao Financial Times antes do comunicado oficial da Comissão Europeia.
