A globalização da economia e a internacionalização das empresas foram acompanhadas da multiplicação de acordos entre países para evitar a dupla tributação. Mas à medida que esse rendilhado jurídico se adenda, o efeito acaba muitas vezes por ser o inverso: as multinacionais aproveitam as lacunas e as falhas desses acordos, praticam planeamentos fiscais agressivos mas perfeitamente legais e acabam por não pagar impostos em lado algum. Ao mesmo tempo, vários países e territórios, entre os quais a Irlanda e as Bermudas, entraram numa corrida perversa, baixando impostos para atrair negócios que muitas vezes são materialmente realizados em países terceiros.

Para travar esse fenómeno, os países do G20 pediram a colaboração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que ficou encarregue de desenhar um plano de acção com medidas a implementar até ao final de 2015. As primeiras sete acções foram hoje divulgadas, centram-se na economia digital, e deverão ser discutidas neste fim-de-semana em Cairns, Austrália, pelos ministros das Finanças e banqueiros centrais das vinte maiores economias do mundo. Sobre como evitar a fuga aos impostos sobre os lucros, a Organização promete sugerir medidas mais concretas no início de 2015, em paralelo com recomendações para melhorar a arrecadação fiscal em sede de IVA.

"A erosão da base tributável e a transferência de receitas são uma ameaça grave às receitas fiscais, mas também à soberania dos Estados e à equidade dos sistemas fiscais um pouco por todo o mundo. As nossas recomendações constituem a matriz de uma resposta coordenada e internacionalmente acordada sobre as estratégias de optimização fiscal das empresas que exploram as lacunas e as falhas do sistema actual para transferir artificialmente receitas para países ou territórios onde os regimes fiscais são mais favoráveis", sintetiza Angel Gurría, secretário-geral da OCDE.

No mundo da economia digital, a Google  - acompanhada de perto da Yahoo e da Apple - tem sido também campeã de planeamento fiscal agressivo. Em 2012, a gigante da Internet foi notícia depois de o seu presidente ter respondido estar "muito orgulhoso" da estrutura que havia montando para permitir à empresa poupar milhares de milhões em impostos. Entre 2006 e 2011, por exemplo, a Google facturou 14 mil milhões de euros de receitas no Reino Unido, mas pagou pouco mais de 12,3 milhões de impostos. "Estou muito orgulhoso da estrutura que montámos. Fizemo-lo com base nos incentivos que governos nos ofereceram", afirmou então Eric Schmidt a propósito da estratégia da empresa sediada na Califórnia, que passou também pela colocação de cerca de 7,7 mil milhões de euros das receitas de 2011 nas Bermudas, o que resultou na poupança de cerca de 1,5 mil milhões em impostos.