Bruxelas considera que a venda rápida do Novo Banco, como defendem as autoridades portuguesas e a própria Comissão Europeia, poderá estar em risco devido a novas perdas que possam eventualmente surgir.

No relatório de Bruxelas de análise ao programa de ajustamento português, a que a Lusa teve acesso, há uma caixa dedicada à resolução do BES com a Comissão Europeia a recordar que a auditora KPMG recusou dar parecer às contas do primeiro semestre e alertou para possíveis perdas futuras justificando até com "a classificação, recuperabilidade e realização dos activos", assim como com reembolsos "incertos", até pelo desconhecimento dos critérios das transferências de activos e passivos do BES para o Novo Banco.

"Isso pode colocar em risco a prevista venda rápida do Novo Banco", considera a Comissão Europeia no documento hoje conhecido, em que acrescenta que a separação de ativos deverá ficar concluída entre final de Outubro e início de Novembro.

Ainda sobre o BES, Bruxelas afirma que a medida de resolução tomada pelas autoridades portuguesas "demonstrou uma capacidade de resposta em condições de urgência para preservar a estabilidade do sistema bancário". Por isso, apesar do que se passou com o BES já após a saída da 'troika', diz que parecem contidos os efeitos de contágio deste caso ao resto do sistema. Ainda assim, refere, o fim da terceira maior instituição financeira do país pode implicar custos para os outros bancos e pesar nos seus resultados, caso a venda do Novo Banco seja menor do que os 4,9 mil milhões de euros com que foi capitalizado.

Uma vez que o Novo Banco foi capitalizado através do fundo de resolução bancário, gerido pelo Banco de Portugal e em que participam os bancos a operar em Portugal, caso seja alienado por um valor abaixo dos 4,9 mil milhões de euros terão de ser as instituições financeiras a suportar as perdas, entre eles o banco público Caixa Geral de Depósitos. Do valor de capitalização do Novo Banco, 3.900 milhões de euros vieram de um empréstimo do Estado ao fundo de resolução.

BES faz crescer a dívida

Outra das consequências do resgate do BES é uma revisão em alta da estimativa de dívida pública deste ano para os 131,3% do PIB. A Comissão Europeia previa, em maio, que a dívida portuguesa ficasse pelos 126,7% em 2014, mas faz antecipa agora um valor 4,6 pontos percentuais mais elevado, "devido principalmente à resolução do BES". "Os empréstimos de 0,4% do PIB dos bancos ao Fundo de Resolução devem ser contabilizados com aumento da dívida", considera a Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão, responsável pelo relatório que será divulgado hoje.

Este aumento da dívida conta também com a integração de algumas empresas de transportes no perímetro das administrações públicas. A estimativa é apresentada no anterior Sistema Europeu de Contas (SEC95).

Na mesma metodologia, Bruxelas prevê que a dívida se fixe nos 130% em 2015, nos 128,8% em 2016, nos 126,4% em 2017 e nos 124,3% em 2018. Estas estimativas são mais pessimistas perante as do Governo para este e os próximos anos.

Perante as estimativas para a dívida portuguesa, que Bruxelas diz ser "uma das mais elevadas da Europa", o relatório alerta que "vão continuar a existir desafios substanciais para a dívida soberana a médio prazo". "Para lidar com estes desafios, Portugal precisa de se dedicar a uma disciplina orçamental austera e continuar reformas estruturais para reavivar o crescimento e restabelecer a competitividade económica numa base sustentável", alerta a Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão.

O primeiro desafio enumerado no relatório é o rácio da dívida portuguesa face ao Produto Interno Bruto (PIB): "É um dos mais altos da Europa, o que implica grandes necessidades de prolongamento de maturidades [roll over] nos próximos anos".

Além disso, e apesar de Portugal não ter de pagar nenhum dos empréstimos provenientes da União Europeia nos próximos anos, o Tesouro "terá de acumular uma média de 13.000 milhões de euros por ano durante o período 2014-2020 apenas para financiar a dívida de médio e longo prazo".

Separação de activos e passivos do Novo Banco terminada só em Novembro

O mesmo relatório de Bruxelas refere ainda que a separação dos activos e passivos do BES terminará apenas no final de Outubro ou no início de Novembro, acrescentando que só quando houver um balanço final para cada banco haverá "um melhor entendimento das perdas".

"Depois de ser definido um balanço final para cada banco, será possível ter um melhor entendimento sobre as perdas. O antigo BES deixará de existir em meados de 2016, no máximo", lê-se ainda no documento preparado pela Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia.

O BES, "o único banco português que não se candidatou à recapitalização pública ao abrigo do programa" de ajuda externa, lembra Bruxelas, registou prejuízos históricos de quase 3,6 mil milhões de euros no primeiro semestre deste ano, tendo sido este o início de uma crise bastante mais profunda que motivou a intervenção do Banco de Portugal. No primeiro fim-de-semana de agosto, a instituição liderada por Carlos Costa decidiu aplicar uma medida de resolução ao BES: separou os activos e passivos considerados não problemáticos e transferiu-os para um banco de transição (o Novo Banco) e os considerados tóxicos ficaram no chamado 'bad bank', que manteve o nome Banco Espírito Santo.

O Novo Banco foi capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução Bancária. O Estado português entrou com 3,9 mil milhões de euros neste Fundo, financiados com o dinheiro da 'troika' que estava reservado à banca e que ainda não tinha sido utilizado.