Dois dias após o primeiro-ministro e a ministra das Finanças terem admitido pela primeira vez que os contribuintes podem ter que pagar parte da solução encontrada para o Banco Espírito Santo, caso a venda do Novo Banco implique prejuízos para o sistema financeiro, e em particular para a Caixa Geral de Depósitos, Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, confrontou Pedro Passos Coelho com estas declarações.   

"O sr. primeiro-ministro afirmou que o BES não ia sobrecarregar os contribuintes mas agora afirma que [a solução encontrada para o banco] poderá ter custos através da CGD. Mas a CGD não passou a ser um banco público nos últimos três meses. Não foi isso que andou a dizer aos portugueses, pois não? Não acha que os portugueses merecem uma explicação. Afinal o que mudou?", questionou Catarina Martins durante a primeira intervenção do debate quinzenal desta sexta-feira, 10 de Outubro.

Na resposta, Pedro Passos Coelho repetiu o que já tinha afirmado na quarta-feira em Milão. "Esta solução é a que melhor protege os contribuintes. Este processo não é equiparável a outros processos que ocorreram na banca portuguesa: o Estado não fez uma recapitalização do banco, nem assumiu com dinheiro dos contribuintes a recapitalização do banco. Não há nenhuma consequência directa para aos contribuintes", afirmou o primeiro-ministro na resposta à coordenadora do Bloco de Esquerda.

No entanto, admitiu que se existirem perdas com a venda do Novo Banco, essas terão que ser acomodadas pelo sistema financeiro. "É conhecido que o Estado detém um banco. E se essas perdas vierem a ocorrer também terão impacto na CGD", sublinhou Pedro Passos Coelho. 

Em causa estão os 4,9 mil milhões de euros (dos quais 3,9 mil milhões de euros de empréstimo estatal) do Fundo de Resolução bancário que foram usados na capitalização do Novo Banco. Caso o Novo Banco seja alienado por um valor abaixo desses 4,9 mil milhões de euros, segundo o modelo encontrado para o BES, terão de ser os bancos que participam nesse fundo a suportar as perdas, sendo que um desses bancos é o público Caixa Geral de Depósitos.

"O Governo não foi consultado sobre o processo" relativo ao Fundo de Resolução, garantiu Passos Coelho em resposta ao deputado e líder comunista Jerónimo de Sousa. Garantia que suscitou uma resposta em jeito de duas questões por parte do secretário-geral do PCP.

"Se está tão distante do problema do Novo Banco para que é que injectou lá dinheiro? Então o Estado não tem [a responsabilidade] de acompanhar o processo depois de injectar lá dinheiro?", perguntou Jerónimo na sua última interpelação ao primeiro-ministro, suscitando imediatamente fortes aplausos dos seus pares. Perguntas que já seriam respondidas.

O que não ficou sem resposta foi a deixa de Ferro Rodrigues, na qual aludia à possibilidade de a comissão de inquérito parlamentar ao caso BES, que tomou posse esta quinta-feira, poder acabar por não redundar em nenhum tipo de esclarecimento. Passos reafirmou ainda as garantias dadas pela Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre a data da notificação enviada à direcção-geral da concorrência sobre o resgate do BES.

"Até hoje, o Governo mostrou-se sempre disponível para esclarecer o processo sobre o BES", começou por garantir, reforçando depois que "quanto à notificação à direcção-geral da concorrência, só posso reafirmar o que disse a senhora  ministra das Finanças. Foi no dia 3 de Agosto, não foi antes", assegurou Passos Coelho.