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Passos, Maria Luís, Costa e Cavaco: todos garantiram que não havia custos para contribuintes com resgate do BES
O Governo começou por dizer que a resolução do BES não traria custos para o erário público. E, até esta semana, não dizia o que era óbvio: o banco público CGD poderia vir a enfrentar perdas com uma venda do Novo Banco abaixo da capitalização.
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Maria Luís Albuquerque, Pedro Passos Coelho, Carlos Costa e Aníbal Cavaco Silva. Todos falaram sobre a resolução do Banco Espírito Santo e da ausência de custos para os contribuintes.
Contudo, em Outubro, Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho já admitem que pode haver custos indirectos com a resolução, através da Caixa Geral de Depósitos.
Carlos Costa
Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal foi o primeiro a falar sobre o resgate ao Banco Espírito Santo. Na verdade, foi ele que o anunciou, com a aplicação da medida de resolução. Era 3 de Agosto.
"A medida de resolução agora decidida pelo Banco de Portugal, e em contraste com outras soluções que foram adoptadas no passado, não terá qualquer custo para o erário público, nem para os contribuintes".
Cavaco Silva
O Presidente da República Aníbal Cavaco Silva comentou a resolução numa visita à Figueira da Foz, no passado dia 26 Setembro 2014.
"A autoridade de supervisão, entre as alternativas que se colocavam, escolheu aquela que melhor servia o interesse nacional e que não trazia ónus para o contribuinte".
Maria Luís Albuquerque 
Logo após o anúncio de Carlos Costa, o Ministério das Finanças, tutelado por Maria Luís Albuquerque, emite uma nota de esclarecimento.
"A solução de financiamento encontrada – um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução a ser reembolsado pela venda da nova instituição e pelo sistema bancário – salvaguarda o erário público".
"Os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje. A nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução".
A 7 de Agosto, a ministra Maria Luís Albuquerque é chamada ao Parlamento para falar sobre a resolução.
"Aquilo que o Estado concede é um empréstimo com maturidade mínima de três meses e máxima de dois meses, que neste momento se restringiu a 3,9 mil milhões de euros. O reembolso deste empréstimo é independente do momento e do valor pelo qual o Novo Banco seja vendido. Quem é o responsável pelo reembolso deste empréstimo é o fundo de resolução. E o fundo de resolução é alimentado exclusivamente por fundos que vêm do sector financeiro".
"Os contribuintes receberão necessariamente de volta o seu montante. Não há risco neste empréstimo. Será reembolsado independentemente do que aconteça de quando e por quanto for vendido".
"Aconteça o que acontecer ao Novo Banco, [o Estado] não vai ser chamado a pagar eventuais prejuízos. Isso tem de ficar muito, muito claro".
A 8 de Outubro, a ministra volta a ser chamada ao Parlamento.
"A CGD é um banco do sistema financeiro, que participa no sistema com as mesmas regras de todos os outros: como o BPI, o BPI, o Montepio, o Banif e todos os outros, está sujeita, por via do mecanismo de resolução, a ter perdas, assim como está sujeita a ter um ganho".
"A CGD pode sentir um impacto: é o preço de ter um banco público".
Passos Coelho 
A 4 de Agosto, Passos Coelho interrompeu as férias para falar sobre o resgate anunciado no dia anterior. Estava em Manta Rota, no Algarve.
"O que no passado tivemos e que não deveria voltar a repetir-se, e não vai voltar a repetir-se, é serem os contribuintes a serem chamados à responsabilidade por problemas que não foram criados pelos contribuintes, por isso é natural que sejam os accionistas e a dívida subordinada, nos termos da nova legislação, a responsabilizarem-se pelas perdas que venham a ocorrer".
"[A solução] é aquela que oferece, seguramente, maiores garantias de que os contribuintes portugueses não serão chamados a suportar as perdas que, neste caso, respeitam pelo menos a má gestão que foi exercida pelo BES".
A 8 de Agosto, o primeiro-ministro fala sobre o tema em Milão. E admite, então, riscos para o banco público.
"Na medida em que existe um banco público que participa desse fundo [de resolução] e dessa responsabilidade, claro que esse banco [Caixa Geral de Depósitos], tal como os outros privados, suportará eventuais perdas. Nesse sentido, de forma indirecta pode haver algum prejuízo".
No Parlamento, Passos Coelho repete, a 10 de Outubro, a ideia admitida directamente dois dias antes.
"Esta solução é a que melhor protege os contribuintes. Este processo não é equiparável a outros processos que ocorreram na banca portuguesa: o Estado não fez uma recapitalização do banco, nem assumiu com dinheiro dos contribuintes a recapitalização do banco. Não há nenhuma consequência directa para aos contribuintes. É conhecido que o Estado detém um banco. E se essas perdas vierem a ocorrer também terão impacto na CGD".
O resgate ao BES
O Novo Banco, que herdou os activos bons do BES, recebeu uma injecção de capital de 4,9 mil milhões de euros. O fundo de resolução da banca, criado em 2012 para que fosse o sector a suportar os encargos com eventuais encargos, é o responsável por injectar esse dinheiro.
Mas o fundo não tinha, em Agosto de 2014, todo esse dinheiro. E pediu um empréstimo ao Tesouro estatal, que recorreu à linha de capitalização da troika, constituída aquando do resgate a Portugal. Esse empréstimo estatal é de 3,9 mil milhões de euros, cerca de 80% do total da capitalização do Novo Banco.
O restante dinheiro é assegurado pelo sector financeiro. O fundo contava já com 377 milhões, resultantes das contribuições já recebidas pelos bancos. E avançou com um empréstimo de 635 milhões de euros.
Agora, para que não se perca dinheiro, o Novo Banco terá de ser vendido a 4,9 mil milhões de euros. Se for alienado a um montante inferior, é o fundo de resolução que tem de arcar com as responsabilidades – como o próprio Banco de Portugal indica nos esclarecimentos sobre o tema.
"No caso de os custos finais da medida de resolução virem a ser superiores ao esforço assumido pelos accionistas e credores subordinados, os custos serão suportados pelo sector financeiro, através do Fundo de Resolução. Assim, no final, esta operação não envolve custos para o erário público. Esta conclusão mantém-se mesmo nos casos excepcionais, como o presente, em que o Estado seja chamado a prestar apoio financeiro temporário ao Fundo de Resolução, uma vez que esse apoio será posteriormente reembolsado (e remunerado através do pagamento de juros) pelo Fundo".
"Deste modo, no final da operação, o Estado não terá de suportar quaisquer custos relacionados com a resolução do Banco Espírito Santo, S.A.".
O sector financeiro arca com os eventuais encargos com uma venda abaixo da capitalização. Mas no sector português há um banco público, a Caixa Geral de Depósitos. A CGD e o BCP são os dois bancos que dão o maior contributo para o fundo de resolução, dada a sua dimensão. Logo, teriam de ser os dois a emprestar um maior montante numa eventual venda a um preço inferior ao injectado – o que poderia obrigar a medidas de capitalização, se o encargo for tal que afecte a solidez financeira das instituições e a coloque abaixo dos limites mínimos exigidos pelos reguladores.
