"É errado dizer-se que pela via de redução dos lucros da CGD os contribuintes podem vir a suportar custos" relacionados com o resgate do BES, afirmou esta segunda-feira, 13 de Outubro, Cavaco Silva numa afirmação transmitida pelas estações de televisão.

"Se fosse assim, teríamos de dizer que quando uma família ou uma empresa não paga os empréstimos que contraiu, então também os contribuintes estavam a suportar um custo", o mesmo se aplica quando a Caixa "dá um donativo, ou quando concede um empréstimo bonificado a um seu funcionário."

Se assim for, "toda a despesa da CGD é um custo para o contribuinte. Isso não faz sentido. A CGD é uma actividade mercantil sujeita aos riscos do negócio bancário e tem de cumprir a lei" e "contribuir para o fundo é parte do negócio. Esta é que deve ser a interpretação", salientou em resposta aos jornalistas.

O Presidente da República aproveitou para enaltecer o fundo de resolução que, "pelo simples facto de existir, aumenta a estabilidade do sistema financeiro."

"Não se diga que pela via de diminuição de lucros os contribuintes estão a suportar custos. Então tinha de se dizer que toda a despesa era suportada pelos contribuintes", acrescentou.

As declarações do Presidente da República surgem depois de na semana passada o primeiro-ministro e a ministra das Finanças terem dito, pela primeira vez, que a CGD poderá ter de assumir perdas caso o Novo Banco seja vendido por um valor inferior aos 4,9 mil milhões de euros injectados aquando da separação do BES em duas entidades: no Novo Banco e na entidade com os activos considerados problemáticos.  

Uma vez que esta injecção foi feita através do Fundo de Resolução da banca, com recurso ao Estado (através da linha de recapitalização da banca constituída no âmbito do resgate financeiro a Portugal), são os bancos os responsáveis por este empréstimo. O que significa que se o Novo Banco for vendido por um valor inferior aos 4,9 mil milhões de euros injectados, os bancos terão de assumir o restante valor. Tal poderá, por um lado, reduzir lucros, mas, por outro, poderá impor perdas que podem pôr as contas da instituição abaixo do limiar mínimo exigido pelos reguladores - e obrigar a capitalizações. O Estado emprestou 3,9 mil milhões deste montante.