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Passos esclarece: Contribuintes não pagam BES directamente. Podem é pagar indirectamente
Cavaco Silva disse ontem que "não faz sentido" dizer que os contribuintes vão pagar por prejuízos a enfrentar pela CGD na venda do Novo Banco. O primeiro-ministro disse hoje que, caso a venda do Novo Banco seja a um valor inferior ao injectado, haverá "efeitos indirectos".
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho acrescentou uma palavra ao seu discurso sobre a resolução do Banco Espírito Santo e a venda do Novo Banco, que herdou os activos considerados bons do primeiro banco. Essa palavra é "directamente". Não há prejuízos directos para os contribuintes. Mas poderá haver "efeitos indirectos".
"O Estado não usará dinheiro dos contribuintes para suportar directamente a resolução do banco [BES] nem as consequências da venda do Novo Banco", disse o líder do Executivo aos jornalistas, em imagens transmitidas pelas televisões nacionais, na sua visita a Oleiros.
Esta afirmação traz um acrescento àquelas que foram as suas intervenções sobre este tema. A 4 de Agosto, na sua primeira declaração sobre a medida aplicada pelo Banco de Portugal, Passos Coelho havia dito que a solução era "aquela que oferece, seguramente, maiores garantias de que os contribuintes portugueses não serão chamados a suportar as perdas que, neste caso, respeitam pelo menos a má gestão que foi exercida pelo BES".
Hoje, em Oleiros, Passos Coelho esclareceu que "há sempre efeitos indirectos, na medida em que o Estado tem um banco público e o prejuízo, a existir prejuízo na venda do Novo Banco, será suportado pelo sistema bancário". "Dado que o Estado tem um banco, é natural que possa haver, por parte da CGD, algumas perdas associadas", indicou o responsável do Executivo. Contudo, Passos Coelho sublinhou que nem todos os prejuízos que foram registados pelo banco liderado por José de Matos obrigaram a um apoio por parte dos contribuintes, ou seja, a injecções de capital. Nem sempre. Poderá acontecer, já que é a banca, em especial BCP e CGD, que terão de suportar eventuais prejuízos na alienação do Novo Banco.
"Não sabemos o que vai acontecer, se vai haver prejuízos", disse, referindo-se à venda daquele banco. A instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha foi capitalizada pelo fundo de resolução da banca em 4,9 mil milhões de euros, 3,9 mil milhões dos quais vindos de um empréstimo público. A alienação do Novo Banco vai servir para abater essa dívida. Um eventual diferencial (uma venda abaixo daquele preço) terá de ser suportado pelo fundo de resolução da banca, para o qual o BCP e a CGD são quem mais contribui.
Passos não quer "polémica intepretativa" com Cavaco
Estas palavras contrariam o que havia sido dito por Passos Coelho logo após o resgate ao BES, quando assegurou que os contribuintes não seriam afectados. Declarações repetidas por Maria Luís Albuquerque, Carlos Costa (governador do Banco de Portugal) e também Cavaco Silva.
Passos Coelho não se quer alongar em polémicas. Muito menos com Cavaco Silva. O primeiro-ministro sublinhou que não quer entrar em "nenhuma polémica interpretativa", "ainda menos com o senhor Presidente da República".
Isto porque, na segunda-feira, o Chefe de Estado defendeu que "é errado dizer-se que pela via de redução dos lucros da CGD os contribuintes podem vir a suportar custos". O que hoje foi contrariado por Passos.
O resgate ao BES
O Novo Banco, que herdou os activos bons do BES, recebeu uma injecção de capital de 4,9 mil milhões de euros. O fundo de resolução da banca, criado em 2012 para que fosse o sector a suportar os encargos com eventuais encargos, é o responsável por injectar esse dinheiro.
Mas o fundo não tinha, em Agosto de 2014, todo esse dinheiro. E pediu um empréstimo ao Tesouro estatal, que recorreu à linha de capitalização da troika, constituída aquando do resgate a Portugal. Esse empréstimo estatal é de 3,9 mil milhões de euros, cerca de 80% do total da capitalização do Novo Banco.
O restante dinheiro é assegurado pelo sector financeiro. O fundo contava já com 377 milhões, resultantes das contribuições já recebidas pelos bancos. E avançou com um empréstimo de 635 milhões de euros.
Agora, para que não se perca dinheiro, o Novo Banco terá de ser vendido a 4,9 mil milhões de euros. Se for alienado a um montante inferior, é o fundo de resolução que tem de arcar com as responsabilidades – como o próprio Banco de Portugal indica nos esclarecimentos sobre o tema.
"No caso de os custos finais da medida de resolução virem a ser superiores ao esforço assumido pelos accionistas e credores subordinados, os custos serão suportados pelo sector financeiro, através do Fundo de Resolução. Assim, no final, esta operação não envolve custos para o erário público. Esta conclusão mantém-se mesmo nos casos excepcionais, como o presente, em que o Estado seja chamado a prestar apoio financeiro temporário ao Fundo de Resolução, uma vez que esse apoio será posteriormente reembolsado (e remunerado através do pagamento de juros) pelo Fundo".
"Deste modo, no final da operação, o Estado não terá de suportar quaisquer custos relacionados com a resolução do Banco Espírito Santo, S.A.".
O sector financeiro arca com os eventuais encargos com uma venda abaixo da capitalização. Mas no sector português há um banco público, a Caixa Geral de Depósitos. A CGD e o BCP são os dois bancos que dão o maior contributo para o fundo de resolução, dada a sua dimensão. Logo, teriam de ser os dois a emprestar um maior montante numa eventual venda a um preço inferior ao injectado – o que poderia obrigar a medidas de capitalização, se o encargo for tal que afecte a solidez financeira das instituições e a coloque abaixo dos limites mínimos exigidos pelos reguladores.
