O Governo aprovou este ano os novos estatutos da Autoridade da Concorrência, nos quais incluiu o modelo de financiamento da entidade liderada por António Ferreira Gomes. Um modelo de financiamento assente na contribuição por parte dos reguladores sectoriais, num valor entre 5,5% e 7% do montante total das receitas próprias dessas entidades, num valor médio de 6,25%.

Só que Bruxelas vem já dizer que esse valor pode ser insuficiente, face à diminuição das receitas dos próprios reguladores sectoriais.

"Esta taxa é abaixo do intervalo entre 6,75% e 8,45% estimado para cobrir os esperados custos da Autoridade da Concorrência, a médio prazo", por isso, "as contribuições poderão ter de ser ajustadas para reflectir essa diminuição das receitas actuais dos outros reguladores". Segundo se pode ler no relatório de avaliação do programa de ajustamento da troika entre 2011 e 2014, publicado esta terça-feira, 14 de Outubro, Bruxelas admite, desde já, ter de haver nova alteração dos estatutos da Autoridade da Concorrência.

"Novas alterações aos estatutos poderão, assim, ser necessário para assegurar o funcionamento efectivo do modelo de financiamento depois de 2015".

Os novos estatutos da Autoridade da Concorrência são de 18 de Agosto deste ano.

Os reguladores que financiam a AdC são do sector da saúde, CMVM, transportes, energia, telecomunicações, imobiliário, água, aviação e seguros.