Portugal poderá atingir as metas orçamentais de 2014, mas com um esforço orçamental de menor qualidade. E quanto a 2015, faltam cerca 600 milhões de euros de austeridade que compensem o chumbo do Tribunal Constitucional de Agosto ao corte nas pensões do próximo ano. Mas, tão ou mais importante, falta substituir a austeridade temporária por medidas permanentes de poupança de forma a tornar sustentável o esforço de consolidação orçamental durante entre 2011 e 2014.

Esta são as principais mensagens na frente orçamental apresentadas pela Comissão Europeia num relatório que avalia o programa de ajustamento português entre 2011 e 2014 e que foi hoje divulgado, apenas horas antes de ser conhecida a proposta de Orçamento do Estado de 2015. O documento, com publicação não anunciada, foi avançado pela agência Lusa de manhã e publicado pela Comissão Europeia durante a tarde. Surge no mesmo dia em que fontes governamentais garantem que o Executivo irá flexibilizar a meta orçamental de 2015, como avançou o Negócios, uma intenção que não está prevista no documento.

"A estimativa de saldo [orçamental] líquido de medidas extraordinárias [em 2014] ainda é de 4% do PIB, mas os riscos estão desequilibrados para baixo (…). Esta estratégia de ajustamento é de menor qualidade que os planos iniciais, uma vez que é menos baseada em reduções permanentes de despesa, e minimiza o ajustamento estrutural necessário", lê-se no documento , publicado pela Direcção-geral de Assuntos Económicos e Financeiros.

No que diz respeito a 2015, a equipa de Bruxelas diz que a meta de 2,5% do PIB só será possível com medidas adicionais de austeridade que compensem o chumbo do Tribunal Constitucional às pensões, num montante avaliado em 0,3% do PIB (entre 500 a 600 milhões de euros) – e que o Governo já afirmou que não irá compensar, contrariando a promessa assumida durante o programa de ajustamento.

Os planos do Governo de 2014 "afastam-se do compromisso, que as autoridades assumiram durante o Programa, de implementar medidas compensatórias de dimensão equivalente e qualidade, caso os riscos de execução e legais se materializarem após decisões do Tribunal Constitucional", lê-se na avaliação, que evidencia ainda que também não se conhecem planos do Executivo para transformar em permanentes as medidas de austeridade temporárias que aprovou durante o programa de ajustamento.

"As medidas temporárias de consolidação adoptadas durante o Programa precisam de ser substituídas por medidas estruturais duradouras", avisa a Comissão Europeia que estima que em 2014 exista um montante de austeridade "temporária" avaliada em 1,2% do PIB, ou seja, qualquer coisa como dois mil milhões de euros. E a lista é longa: cortes salariais (que só serão reduzidos em 20% em 2015), a sobretaxa de IRS, a taxa sobre o sector energético, a suspensão da indexação de salários e pensões à inflação e a suspensão de reformas antecipadas em 2012.