O cerco aos fumadores e ao tabaco está a apertar-se cada vez mais, a ponto desta questão ter sido mesmo objecto de um Livro Verde por parte da Comissão Europeia, no sentido de lançar um amplo debate público e de consulta sobre o melhor modo de combater o tabagismo passivo na União Europeia, tendo em vista mobilizar para este objectivo não só as instituições comunitárias, como os Estados membros e a sociedade civil.

Segundo um inquérito Eurobarómetro, cerca de 70% dos cidadãos comunitários não fumam e os restantes, na sua maioria, querem deixar de fumar, e mais de 80% são a favor da proibição de fumar nos locais de trabalho e nos recintos públicos fechados, a qual já está em vigor na maioria dos Estados membros e inclui estabelecimentos de saúde, de educação, de administração pública, bem como teatros, cinemas e transportes públicos.

Estas medidas são perfeitamente compreensíveis se lermos os estudos e estatísticas que referem que só o tabagismo passivo mata mais de 79.000 adultos por ano na União Europeia. É que a exposição crónica ao fumo aumenta o risco de cancro de pulmão e de doenças cardíacas em 20% a 30% e está associado a doenças respiratórias, agravadas em pessoas com asma, alergias ou doenças pulmonares, conducentes à exclusão social e laboral. Igualmente, níveis elevados de monóxido de carbono estão associados ao aumento do risco de coágulos sanguíneos e a uma perturbação do desenvolvimento do feto em mulheres grávidas.

Por outro lado, os custos dos cuidados de saúde causados pelo tabagismo ultrapassam na Europa os cem milhões de euros por ano e têm, por seu turno, custos indirectos ligados a perdas de produtividade, à perda de impostos sobre o rendimento e de contribuições para a segurança social dos fumadores e das vítimas do tabagismo passivo, que em virtude das doenças causadas deixam de exercer uma actividade profissional remunerada. E mesmo quando aqueles a exercem, a sua produtividade decresce devido às pausas para fumar e às faltas por doença.

Além de que o tabagismo se tornou, nos nossos dias, a principal causa de morte evitável, isto apesar do número de fumadores ter decrescido na população adulta de 46% para 42% entre 1987 e 1994. Sobretudo é curioso constatar que os portugueses, juntamente com os suecos e finlandeses são dos que menos fumam e os mais viciados são os dinamarqueses, austríacos e espanhóis que, na faixa de pessoas com baixos rendimentos, gastam somas desproporcionadas quando comparadas com as despesas em habitação e alimentação.

Os Tratados contêm uma série de disposições designadamente que prevêem um elevado nível de protecção de saúde e que conduziram já à adopção de uma série de directivas, nomeadamente em relação à publicidade ao tabaco, à sua etiquetagem, aos níveis de nicotina admissíveis, bem como relativamente à proibição de certos tipos de tabaco de uso oral já que este, em si, era, sobretudo em relação aos jovens, causa precoce de habituação.

Nestes termos, duas opções permanecem em aberto. Por um lado, a proibição total do tabaco que seria mais fácil de aplicar do que as proibições parciais e impor-se-ia, praticamente por si, devido a razões de pressão social, mas cuja desvantagem seria a oposição de alguns Estados membros ou a sua aplicação desigual, sobretudo devido às fortes pressões da indústria.

Assim, tudo parece indicar que se vá evoluir para um sistema de auto-regulação e de responsabilidade social, sobretudo por parte das empresas.

De todo o modo, a questão que permanece central no Livro Verde da Comissão é a de saber se é preferível uma interdição de fumar em todos os recintos públicos e locais de trabalho fechados, ou uma proibição com derrogações para determinados tipos de estabelecimento e qual a respectiva estratégia de aplicação destas medidas.

Em qualquer caso, e se está a ler este artigo e ainda por cima a fumar, o melhor é ir pensando, de forma voluntária, em poupar na bolsa e na saúde, antes que seja obrigado a fazê-lo em razão de qualquer regulamentação comunitária.