Não posso deixar de admirar estas e outras iniciativas que são difíceis e árduas, pelo menos em termos de organização, mas que são uma tentativa séria de informação por quem tem, de facto, o dever do fazer, até porque muito plurais, dado que os convidados espelhavam praticamente todas as visões e opiniões, desde as mais contrárias ao texto do Tratado aprovado, ou apenas a parte delas, até aos mais favoráveis e entusiastas percorrendo aqueles que nem sequer são especialistas na matéria e, que são a essência da representação do sentir do cidadão comum.

Claro que por dever de ofício já tinha percebido que nada disto é simples, mas também não o é, a nível nacional, o emaranhado de legislação nos mais diversos domínios. O que acontece é que a complexidade da construção europeia, que se alarga a cada vez mais países, não está dependente de soluções uniformes e tem variáveis internas e externas, que são difíceis de discernir.

Desde logo a questão da própria ratificação do Tratado que está periclitante na Polónia devido à oposição do partido “Direito e Liberdade” do anterior primeiro-ministro, Jaroslaw Kaczynski, que o negociou, mas que agora reivindica, já fora de contexto que só votará a favor se existir uma declaração no acto legislativo que afirme que a Constituição polaca e a soberania nacional primam sobre qualquer norma ou legislação da União o que, como se sabe, é contra a própria essência do processo de construção comunitária.

O seu sucessor, Donald Tusk, que precisa de parte dos votos dos 159 deputados do partido de Jaroslaw Kaczynski para atingir os necessários 307 votos para a ratificação, num total de 460 deputados, já ameaçou que iria a referendo, o que não deixa de assustar os outros países que ainda não ratificaram o Tratado, designadamente com a Holanda à cabeça, dado que aqui, presumivelmente os eleitores estarão bastante mais atentos do que em França onde ao contrário do esperado, as reacções foram relativamente suaves e suavizadas.

A situação internacional também não ajuda, uma vez que os Estados Unidos se não estão em recessão, andam por lá perto, a ponto de a Reserva Federal americana decidir, para reanimar a economia, cortar na principal taxa de juro em 75 pontos base, o que a situa agora nos 2,25 por cento, mas para já sem resultados demasiado visíveis.

A questão é que a situação afecta, e não é pouco, não apenas o outro lado do atlântico, mas também as economias europeias, algumas delas, como a nossa, já bastante debilitadas. Esta crise é considerada, por vozes autorizadas, como o Ministro das Finanças alemão e holandês como a maior das últimas décadas onde o euro forte está a penalizar dramaticamente as exportações europeias, permitindo a invasão do mercado europeu de produtos de países terceiros, com consequências pouco promissoras para as empresas da União.

Tudo isto para dizer que nem o clima político, nem sobretudo o económico, está de feição e que as revoltas dos países e dos povos se dirigem, por vezes, para o alvo mais inesperado, qual bode expiatório, que no caso, pode muito bem ser o Tratado de Lisboa.

Apesar de tudo, a Assembleia da República, faz muito bem, ainda que numa cruzada quase quixotesca, em tentar, o mais que pode e sabe, divulgar as disposições do texto que, esperemos, em breve nos irá governar. Já que não se optou pela via do referendo, pelo menos que se façam esclarecimentos para quem estiver interessado em saber o que de facto vai mudar com o Tratado de Lisboa para os europeus em geral e para os portugueses em particular.