1º – As Farmácias
Ao anúncio, em plena tomada de posse do XVII Governo Constitucional, da venda de medicamentos fora das farmácias, que veio a verificar-se em Outubro último, o governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2006 a intenção de alterar as regras de instalação de farmácias.

Se a isto acrescentarmos o facto da Autoridade para a Concorrência sugerir, no seu relatório mais recente, a liberalização da propriedade da farmácia, facilmente depreendemos que nunca em tão pouco tempo se procurou legislar sobre um sector que, do ponto de vista económico:

- Quando analisamos a sua margem bruta é semelhante aos grandes grupos de distribuição, a saber 24,5% de margem bruta para as farmácias, 25% para o grupo Jerónimo Martins, 25,5% para o grupo Modelo Continente. Mas distancia-se, claramente, das contribuições pagas em IRS e IRC, já que as Farmácias contribuíram quase 10 vezes mais para o Estado (108 milhões), do que cada um dos outros grupos que despendeu, somente, 18 milhões de euros.

- Também ao nível das remunerações por trabalhador em cada farmácia existe um custo de 24.000 €, enquanto para os dois grupos de distribuição alimentar esse montante é de somente 9.000 €.

2º – Os Cuidados de Saúde Primários
Tidos como uma área crucial da organização de qualquer sistema de saúde, reformar este sector é, na opinião de vários analistas, imperioso, tais são as consequências que traz, quer para o bem-estar das populações, já que algumas centenas de milhares de portugueses não têm, presentemente, apoio de um médico, quer para o descongestionamento dos hospitais, que deveriam ser centros de excelência e como tal não banalizados quanto à sua utilização.

Ora, o que o Ministério da Saúde pretende fazer é criar as denominadas Unidades de Saúde Familiar (USF), que se pretende difiram dos actuais centros de saúde, onde aliás vão fisicamente funcionar, na sua grande maioria, pela autonomia funcional e técnica. O mesmo é dizer que existirá maior flexibilidade organizativa e de gestão, com um sistema retributivo aos profissionais que premeie a produtividade.

O objectivo será, segundo os responsáveis, abranger dois milhões de portugueses em cerca de 100USF, com um horário mais amplo, do que os tradicionais «9 às 5», e com maior acessibilidade e conforto. Recordemos, curiosamente, que em traços gerais esta reforma assemelha-se à planeada pelo anterior governo, sendo que não são conhecidas avaliações formais sobre o impacto económico desta medida, no que diz respeito à redução de desperdício e optimização de recursos.

Acredito, vivamente, que é preciso mudar a actual prestação dos centros de saúde, mas será que os profissionais, o centro da mudança, vão ter a possibilidade de construir essa diferença?

3º Os Hospitais
Esta é, pela complexidade de muitas unidades, uma verdadeira «dor de cabeça» para o executivo da João Crisóstomo, que apresentou recentemente os resultados de um estudo encomendado a terceiros para avaliação dos denominados Hospitais SA, ou seja, aquelas unidades que passaram a deter um estatuto jurídico diferenciado, por iniciativa do anterior governo. Agora essas 31 unidades vão passar a deter outra designação, a saber Entidades Públicas Empresariais, sendo que o objectivo deste estudo foi percepcionar se existiram, ou não, ganhos pela anterior «mexida» de estatuto. Assim, ficou-se a saber que:

- Verificaram-se ganhos em mortalidade na ordem dos 5%.

- Houve melhoras de eficiência, com aumentos de produção, superiores aos aumentos de custo sem prejudicar a qualidade e o acesso aos cuidados.

- Realizaram-se mais 34% de operações cirúrgicas programadas, no período em estudo que foi, recorde-se de 2000 a 2004.

Já muito foi dito, seguramente, sobre a situação do País, mas será que com as sucessivas mudanças de planos dos governos que se sucedem (note-se que em apenas 10 anos tivemos 5 governos, enquanto na vizinha Espanha, que têm crescido economicamente mais do dobro de Portugal, apenas 2!) não impede um trabalho planeado e a poupança de muitos milhares de euros?

A resposta não a damos, mas sentimo-la todos!