De facto, 2006 deverá ser um ano particularmente difícil, particularmente para os funcionários públicos, já que o Orçamento do Estado prevê uma perda real do poder de compra das famílias de 0,4%, pois que 1,9% é o montante de subida dos salários e 2,3% a previsão para o valor da inflação.

Igualmente as medidas, recentemente anunciadas, de fazer equivaler na assistência à saúde, os vários funcionários públicos, sejam trabalhadores dos vários departamentos estatais, sejam pessoas que laboram e estejam dependentes das estruturas militares e paramilitares, devem marcar o mote para uma contestação social crescente e lançar o debate, necessário e urgente, da sustentabilidade do sistema de segurança social.

E tudo isto, também, porque o governo quer reduzir a o défice de 6,2% para 4,8%, um compromisso assumido no âmbito do pacto de estabilidade e crescimento.

Isto significará poupar cerca de 1185 milhões de euros no próximo ano e aumentar as receitas em cerca de 6,8%, essencialmente à custa do aumento de impostos, nomeadamente o automóvel, sobre os produtos petrolíferos, e também sobre o tabaco.

No caso concreto da Saúde, o Ministério tutelar contará com uma dotação orçamental de cerca de 8.692 milhões de euros, despesa que corresponde a 5,8 % do Produto Interno Bruto (PIB) e 16% da despesa da administração central. Este aumento da despesa parece no entanto ser difícil de gerir, até porque o Orçamento do Estado prevê um crescimento da despesa no sector inferior à inflação estimada para o próximo ano que, recorde-se, é de 2,3% e mesmo abaixo do aumento médio da despesa prevista, que é de 2,4%.

A situação não é, de facto, fácil até porque o Ministério da Saúde tem uma pesada herança, melhor, uma choruda quantia para pagar. No caso concreto 1.103 milhões de euros, acumulados ao longo dos últimos anos, com dívidas a fornecedores.

No meio de tantos milhões de euros, os Portugueses, que não lhes agrada, maioritariamente, a sua assistência sanitária e social, tal como vem sendo expresso em inquéritos à sua satisfação, só vão poder contar com um aumento muito modesto no orçamento da Saúde. Os 0,2% vão, previsivelmente, mais uma vez impedir que o Estado possa cumprir seriamente com as suas obrigações já que por ex. o crescimento deste ano em despesas com medicamentos cresceu mais de 5%.

É caso para perguntar, qual o modelo social que será possível ter no futuro, uma vez que vamos, paulatinamente, assistindo a um «afundamento financeiro» do sistema actual ?

Como não se conseguem gerar receitas suficientes para pagar as despesas que o Estado tem é vital perceber que o modelo de estado previdência que a todos quer chegar está previsivelmente esgotado. No caso da saúde esta é uma matéria mais do que evidente já que todos querem, legitimamente viver mais e melhor, recorrendo por isso às tecnologias da saúde (meios complementares de diagnóstico, medicamentos, entre outros), que tem um preço tendencialmente crescente.

Para o futuro, torna-se pertinente debater que modelo social queremos, e principalmente, qual o que podemos ter?

Em 2006, vai-se no entanto, e para já, apertar os cintos!