O referendo europeu já foi adiado em Portugal várias vezes. Ressurge sempre passados tempos e a discussão sobre a sua feitura é, pois, recorrente. A última cartilha para o adiar outra vez, bem pensada e melhor dita, é feita a vários tempos. Num primeiro momento, o presidente da Comissão vem a Portugal e comenta que a sua realização ou o seu adiamento são problemas internos de cada Estado membro. A Comissão tem que dizer que os governos devem fazer tudo para a ratificação do futuro tratado. Como o fazem, é questão interna de cada país. Num segundo momento, o PR aconselha prudência, o PM reconhece o "compromisso" do seu partido em vista da sua realização mas vai dizendo que atenta sempre nas palavras do PR. E, de resto, sustenta-se, é prematuro falar do assunto. E num terceiro momento, aí estão artigos de opinião lançando a tese que visa fazer escola e levar a bom porto – o porto de mais um adiamento onde se encontrará atracada a "boa moeda". A tese é simples: se o texto do novo tratado tiver uma determinada natureza e um determinado conteúdo deve ser referendado; se tiver uma determinada natureza e um determinado conteúdo não deve ser referendado. Como isto era confuso, foi esculpido melhor. Se existirem mudanças profundas e significativas, deve haver referendo; caso contrário, não. E foi, ainda, melhor precisado: uma alienação de mais parcelas de soberania deverá ter expressa aprovação do eleitorado; mas se o novo tratado mais não fizer do que simplificar os tratados já existentes, para quê maçar os eleitores? Em todo o caso, concluem os obreiros da tese, o melhor é não haver "precipitações" e esperar para ver o que o novo texto contém.

Acontece que os eleitores dizem gostar de ser maçados com este assunto, independentemente do que o novo texto tenha ou não tenha. Em sondagem da semana passada, dois terços dos portugueses (64%) são favoráveis à realização do referendo europeu. Sendo que, no mesmo estudo, 44% dos portugueses votam "sim" ao novo tratado, tenha ele o conteúdo que tiver. Mas nem sequer é este o argumento de fundo que interessa. O que é relevante é outra coisa. É que, apesar do embrulho com que é enfeitado, o argumento de que não é preciso referendo se o novo texto visar, apenas, simplificar os anteriores esconde o que não interessa que seja mostrado. Que é isto: nunca nenhuma alteração na União Europeia foi referendada em Portugal. A tese seria válida se, alguma vez, um importante momento da construção europeia tivesse tido a legitimidade do referendo. Aí, as alterações não significativas não precisariam de nova auscultação, valendo o referendo realizado. Acontece nunca ter existido nenhum, pelo que a tese cai pela base. E passa de tese estruturada a simples pretexto.

Para lá dos pretextos, das agendas políticas conjunturais e das agendas pessoais, a verdade é esta: não referendámos a adesão, não referendámos Maastricht, não referendámos a moeda única, não referendámos Nice. É este o nosso pecado original. E foi ele que nos impediu, até hoje, de legitimar democraticamente a opção europeia. Por um medo e um temor ridículos e caricatos. Ainda têm medo ? Terão sempre medo de um referendo europeu ? E querem os cidadãos com a Europa quando a fazem com "engenharias" ? Tem razão o actual ministro da Defesa quando escreveu: "A Europa não será mais feita e desfeita entre políticos e burocratas. À margem dos cidadãos, entre Bruxelas e uma qualquer Cimeira Europeia" (Maio / 2005). Aí tem uma missão patriótica: convencer o governo de que faz parte a acolher a bondade da sua opinião.