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Pedro Santana Lopes - Advogado 14 de Outubro de 2016 às 09:00

Orçamento para o Crescimento

Bruxelas tem de compreender que a economia portuguesa tem de crescer - até para irmos pagando a nossa dívida.

É normal que só em campanhas eleitorais é que se faça uso de grandes "slogans". Mas, as obras e os projetos também podem ter uma designação, uma marca. Nas circunstâncias atuais justifica-se que se faça tudo para que o Orçamento do Estado de 2017 seja o Orçamento do Crescimento.

 

Se em 2016 sairmos do Procedimento por Défice Excessivo, será muito bom para a economia portuguesa e far-nos-á ir para outro patamar. Estaremos fora desse regime e ninguém nos impedirá, então, de negociar com a União Europeia, tendo em conta os Fundos Estruturais - não suspensos -, o Plano Juncker e financiamentos do BEI, para que possamos desenvolver um grande Plano para o Crescimento da Economia (PCE). Confesso que detesto siglas, gosto de lemas motivacionais. E acho, por isso, que um Orçamento para o Crescimento, por muito ambicioso que seja, vale bem a pena.

 

Sei bem que os partidos que apoiam o Governo têm manifestado uma preocupação maior com a justiça social e com o que chamam de reposição. Não contesto a bondade dos propósitos. Mas tenho por mim que é muito difícil alcançar essa justiça, ou então que só se pode ter essa justiça às "migalhas", se não houver um robusto crescimento.

 

Tem de haver investimento público e privado, as exportações têm de subir mais, tem de se generalizar a confiança e temos de contribuir para que a banca sinta, outra vez, condições para conceder crédito. Essas condições não dependem só de nós, como na verdade, não dependem de uma só economia. Agora na confiança, depende muito de nós, do que fazemos e do que dizemos.

 

Por exemplo, o primeiro-ministro, António Costa, ainda agora esteve na China a promover investimento em Portugal e a abrir mercado para empresas portuguesas. Fora o primeiro-ministro, julgo não estar a ser incorreto, não vejo mais ninguém do Governo a defender o papel que no Governo anterior Paulo Portas, a AICEP, juntamente com secretários de Estado de outros Ministérios, levaram a cabo um pouco por todo o mundo na promoção das empresas e dos produtos portugueses.

 

No OE2017 devem estar destacados os estímulos ao investimento, ao emprego, às exportações e eventuais bonificações na concessão de crédito, tudo o que possa ser apresentado de modo sistematizado, para criar uma forte dinâmica de crescimento.

Se o défice for de 2,5%, estará para lhe suceder um objetivo abaixo dos 2% no ano que vem, algo próximo dos 1,7%, o que é positivo do ponto de vista do saldo orçamental.

 

Mas, como diria um antigo Presidente da República, há mais realidades para além dessa e Bruxelas tem de compreender que a economia portuguesa tem de crescer - até para irmos pagando a nossa dívida.

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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