Os direitos fundamentais devem ser respeitados. E os deveres fundamentais, naturalmente, também.

1. A prioridade na vacinação para pessoas com deficiência é um dever elementar. Essas pessoas correm mais risco de contrair covid-19 e de sofrerem consequências graves dessa infeção.

As razões estão bem explicadas na carta aberta aos decisores políticos, esta semana divulgada.

Entre outros efeitos nas vidas dessas pessoas e das suas famílias, lembremos que estão há cerca de um ano sem poderem frequentar as sessões de terapia de que necessitam. Isso é muitíssimo complicado, por vezes, dramático e com sequelas que podem ser irreversíveis. Como se compreende, pessoas com deficiência, com paralisia cerebral, com transtornos no desenvolvimento, têm também maiores dificuldades em cumprir as normas de proteção e segurança. As razões para conferir essa prioridade são, pois, óbvias. Nas políticas para as pessoas nessas condições, o Estado tem de fazer muito mais e muito melhor, nomeadamente na coordenação e eficácia nas respostas, por exemplo, nas ajudas técnicas. É inacreditável, inaceitável, inconcebível o que passam as famílias dessas pessoas para conseguirem respostas básicas a solicitações que têm todo o direito a verem satisfeitas.

O novo coordenador da task force tem a reputação – e tem-no demonstrado também agora – de ser uma pessoa sensível e eficiente. Não tenho dúvidas de que reconhecerá a justificação desta prioridade.

2. Há outro dever que ainda não está cumprido e que merece ser sublinhado. Já várias vezes chamei a atenção para ele, bem antes de alguns Estados, mesmo da União Europeia, o começarem a fazer. Falo da compra de vacinas à Rússia e também à China. Na semana passada falei com um amigo meu que mora na América Latina, para lhe dar os parabéns no dia do seu aniversário. Resposta do lado de lá da linha:

”Muito obrigado. Apanha-me mesmo à saída de levar a vacina contra a covid.” Perguntei qual e ele respondeu que uma chinesa. Como se sabe, é prática cada vez mais generalizada. Uns países na Europa fazem parcerias com a China, outros com a Rússia. A Sputnik está em vias de ser aprovada pelo regulador europeu mas, pelo que julgo, as chinesas ainda não. É muito bonito não querermos “magoar” a sensibilidade europeia e sei que temos a presidência do Conselho Europeu. Mas o que importa mais? Não ferir essa abstrata sensibilidade ou salvar vidas? Há dúvidas? Ou só fazemos o devido depois de os outros fazerem?

3. Como é evidente, a entrada no novo ciclo de vida não condicionada pela pandemia só será possível e segura quando a vacinação estiver generalizada. Com as novas estirpes, com os RTS que descem e sobem, com a saturação dos confinamentos, há que vacinar tanto e tão depressa quanto possível. Se há razão que justifique o endividamento, é essa. Compremos, como outros fizeram e fazem, sem pruridos nem preconceitos.

4. A propósito de deveres, várias situações e várias notícias recentes, ou mesmo atuais, fazem com que seja difícil de perceber o funcionamento das entidades reguladoras neste domínio. Em todo o mundo, mas também cá, nomeadamente o Infarmed, parecem, por vezes, falhar nos deveres de atenção científica e celeridade na decisão. Então no tempo que vivemos mais se impõe que sejam um exemplo de informação, saber e capacidade de decisão.