Opinião
Notas da semana de Marques Mendes
As notas da semana de Marques Mendes nos seus comentários na SIC. O comentador fala sobre a OPA da EDP, o caso Sócrates, as relações Portugal-Angola, a corrupção, a liderança de Rui Rio e o acordo nuclear com o Irão.
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ENTREVISTAS DE MARCELO E COSTA
- Duas entrevistas de PR e PM na mesma semana. Dois temas centrais e comuns:
a) Primeiro: a aprovação do OE para 2019. PR e PM estão em sintonia.
- Costa diz que se demite se o OE não for aprovado. Marcelo diz que, se o OE não for aprovado, convoca eleições antecipadas.
- Porquê esta sintonia? ambos estão preocupados com o OE; ambos querem que o OE seja aprovado; ambos estão a fazer pressão sobre o PCP e BE para que o OE seja aprovado.
- E vai ser. Ninguém quer ter o ónus de provocar uma crise.
b) Segundo: os incêndios do próximo Verão. Aqui vê-se que Costa e Marcelo têm registos diferentes – o PM tranquilo; o PR preocupado. E a grande novidade é o PR dizer que, se ocorrer uma tragédia semelhante às duas do ano passado, não se recandidata. O que é que isto significa? Três coisas:
- Primeiro: que Marcelo já decidiu recandidatar-se;
- Segundo: que Marcelo está preocupado com as falhas e os atrasos na preparação do combate aos incêndios e faz pressão sobre o Governo;
- Terceiro: que Marcelo percebe que, se houver uma nova tragédia, todos saem mal na fotografia e têm de tirar consequências. O Presidente pode sair chamuscado. Por isso, diz que não se recandidata. O Governo, esse, seria trucidado e incinerado. O PM bem pode dizer que não se demite. O problema é outro: se houver uma nova tragédia, o país é que o demite a ele.
- No meio de tudo isto, o maior facto político é outro: é a reação do PM à entrevista do PR. Costa não gostou da entrevista de Marcelo e reagiu crispado (o Presidente não manda recados pelos jornais). A novidade está no facto de ser a segunda vez em 15 dias que António Costa reage mal a intervenções de Marcelo (a 1ª foi no 25 de Abril; a 2ª foi agora). Isto não era habitual.
- O que mostra que o PM anda nervoso, incomodado, crispado. Não anda sereno e tranquilo como andava anteriormente.
- E há duas questões que lhe afectam a serenidade: o caso Sócrates (como se viu no Parlamento); e as sondagens (há 3 meses que o PS ou não sobe ou até desce nas intenções de voto).
SÓCRATES NO PARLAMENTO
Do caso Sócrates, que foi grande tema esta semana, no Parlamento e fora dele, há duas interessantes conclusões a tirar:
- A primeira: não há coisa pior do que uma pessoa cair em desgraça. Isto ficou bem patente nestes últimos dias. Sócrates foi durante anos o Sr. Todo-Poderoso. Quase ninguém o criticava. Agora, passou a cidadão excomungado. Todos lhe viram as costas, todos o abandonam e todos o criticam.
- É o seu partido;
- São os seus ex-ministros;
- São os seus amigos e amigas mais íntimos;
- Até um jantar que está a ser preparado de apoio a Sócrates não tem como promotores uma única figura conhecida.
- Não é que Sócrates não mereça tudo isto. Claro que merece. Mas há duas coisas vergonhosas: muita desta gente abandona-o por calculismo e não por convicção; depois, muita desta gente foi cúmplice dele durante anos e agora não assume responsabilidades.
- A segunda: há quem diga que isto é inadmissível porque tudo isto é fazer um julgamento popular. Isso não é verdade. Sócrates merece um julgamento em tribunal pelos crimes que eventualmente cometeu. E merece um julgamento político pelos comportamentos éticos e políticos que teve. E é este que está a ser feito.
- Um ex-PM que vivia acima das possibilidades, quando cortava salários e impunha austeridade;
- Um ex-PM que vivia às custas de um empresário numa situação altamente promiscua e suspeita;
- Um ex-PM que passou uma grande parte da sua vida a mentir e a aldrabar (como se viu com a sua licenciatura e o seu curriculum);
- Um ex-PM que tentou controlar tudo e todos (na Banca, nos media, na Justiça).
- Este é o julgamento político que pode e deve ser feito. O outro, mais tarde, é o julgamento nos tribunais. À política o que é da política; à justiça o que é da justiça.
COMBATER A CORRUPÇÃO – MAIS MEDIDAS?
- Na sequência do caso Sócrates, toda a gente desatou a querer mais leis para combater a corrupção. Até já se fala de revisão constitucional. Parece um leilão. E a questão que se coloca é esta: são mesmo precisas mais leis para combater a corrupção?
a) A meu ver não. Nós não precisamos de mais leis para combater a corrupção. Já existem leis que cheguem.
b) Do que nós precisamos é de meios. É de dotar o MºPº e as polícias de investigação de mais meios – humanos, técnicos, periciais e outros – para investigarem como deve ser as suspeitas de corrupção.
c) Hoje, a melhor forma de pactuar com os corruptos e com a corrupção é não dar ao MºPº, à PJ e às demais entidades de investigação os meios necessários para o seu trabalho.
d) Eu sei que anunciar uma lei é mais sexy, enche mais o olho, dá mais nas vistas. Mas não resolve nada. O que é mesmo decisivo é reforçar os meios de investigação. E disso pouco se fala.
- Se não precisamos de mais medidas para combater a corrupção, precisamos, sim, de novas medidas para reforçar a transparência e a seriedade na vida política. No caso Sócrates não foi a Justiça que falhou. Quem falhou foi a política. Aí é que é preciso melhorar.
- É preciso escrutinar melhor e com maior rigor quem vai para o Governo;
- É preciso apertar as malhas das incompatibilidades e impedimentos;
- É preciso maior exigência e clareza na separação do público e privado;
- É preciso maior transparência no regime remuneratório dos deputados;
- É preciso no Parlamento uma Comissão de Ética e de Resolução de conflito de interesses.
RUI RIO – 4 MESES DE LIDERANÇA
Faz hoje precisamente 4 meses que Rui Rio foi eleito líder do PSD. Eu assinalo, em termos de balanço, três apontamentos:
- Primeiro: as sondagens. Não são brilhantes. Apesar de se notar algum desgaste do PS e de António Costa, o PSD continua a 10, ou 11 pontos dos socialistas. Conclusão: nas sondagens não houve o efeito Rio. Não houve o efeito novidade.
- Segundo: o discurso. Rui Rio não começou bem. Começou frouxo. Mas agora está com um discurso mais afinado. Começou finalmente a fazer oposição. E o Governo ressente-se.
- Terceiro: o factor tempo. O tempo joga contra Rio. Se até à aprovação do OE não recuperar, vai ser mais difícil. É que a partir do OE o Governo entra mesmo em campanha eleitoral. E não vai dar grandes oportunidades à oposição.
A OPA SOBRE A EDP
- Porquê esta OPA?
- Não é uma decisão inesperada (eu próprio antecipei esta hipótese em Setembro de 2017 e Janeiro deste ano).
- É uma jogada de antecipação, num tempo de fusões de empresas de energia na Europa.
- É uma iniciativa com visão estratégica. Os chineses vêm a EDP, sobretudo como porta de entrada na Europa, nos EUA e noutras partes do mundo.
- Ponto forte dos chineses – O projecto que apresentam.
- Uma EDP portuguesa, autónoma e com sede em Portugal;
- Uma EDP unida e não partida ou desmantelada;
- Uma EDP mais forte e competitiva, com mais activos e mais património (porque integrarão activos que os chineses têm no Brasil, na Alemanha, na Grécia e noutros países).
- Uma EDP cotada em Bolsa.
- Ou seja: em termos de projecto, uma EDP detida por chineses é melhor que uma companhia detida por uma empresa europeia. Comprada por um grupo europeu, a EDP seria partida, desmantelada e provavelmente deixava de ter sede em Portugal.
- Ponto crítico da OPA dos chineses – o preço.
- A proposta apresentada pelos chineses propõe-se pagar por acção em 2018, para ter o controle da empresa, menos do que eles próprios pagaram há seis anos, em 2012, para comprarem cerca de 30%.
- Esta é a grande vulnerabilidade da proposta dos chineses. Os chineses vão ter que ter um plano B.
- A precipitação e a imprudência do Primeiro-Ministro
- Poucas horas depois de apresentada a OPA, António Costa veio dizer que não tinha nada a opor. O PM foi imprudente e precipitado.
- Imprudente e precipitado porque o Estado português não é acionista. Logo, não tem que se pronunciar. Ainda por cima antes dos accionistas. O princípio deve ser: à economia o que é da economia.
- Claro que nós sabemos que o Governo sabia de tudo. Mas devia, ao menos, salvar as aparências.
RELAÇÕES PORTUGAL-ANGOLA
- Finalmente o Tribunal da Relação decidiu.
a) No plano jurídico, esta decisão não surpreende. Era um desfecho muito provável. E é uma decisão bem fundamentada;
b) No plano político, é um alívio para Portugal e Angola. As relações estavam inquinadas. Ficam agora desanuviadas.
c) No plano da credibilidade, é bom para ambas as partes. O Presidente de Angola pode dizer, para consumo interno, que bateu o pé e ganhou. As autoridades portuguesas podem dizer, e bem, que foi a justiça a funcionar, sem intromissão da política.
- Como nota de rodapé, diria o seguinte: toda a gente fala da acusação de corrupção a Manuel Vicente. Mas ainda pouca gente notou que no julgamento que está a decorrer ainda não houve uma única prova testemunhal contra Manuel Vicente. É certo que o próprio não está a ser julgado. Mesmo assim, isto devia dar para reflectir. É que não basta acusar. É preciso provar.
IRÃO – ACORDO RASGADO
Por que é que foi mau os EUA rasgarem o acordo com o Irão?
- Primeiro: porque, mesmo que não fosse perfeito, o acordo existia, travava os ímpetos nucleares do Irãoe estava a ser cumprido. Agora, para os EUA, nem há acordo nem há alternativa.
- Segundo: porque o acordo firmado com o Irão deu muita força às correntes moderadas do Irão, desejosas de abertura ao Ocidente. Rasgar o acordo é dar força às correntes radicais e fundamentalistas.
- Terceiro: porque esta denúncia é muito má para a relação euro-atlântica. Estados Unidos de um lado; França, Alemanha e Reino Unido outro. Trump ignorou a Europa e isso é um mau sinal.
- Quarto: porque esta denúncia só vai agravar a escalada da violência no Médio Oriente. Não perceber isto é não perceber o essencial.