O NOVO PGR

1. Finalmente, uma boa escolha. Depois do desastre que foi a escolha de Lucília Gago há 6 anos, a escolha de Amadeu Guerra para PGR é uma excelente escolha. PM e PR decidiram bem.

• Primeiro, é uma pessoa com um perfil semelhante ao de Joana Marques Vidal e foi mesmo uma espécie de braço direito da antiga PGR. Um bom sinal.
• Segundo, é uma pessoa muito independente, muito experiente, muito determinada, com capacidade de liderança, de organização e de motivação interna.
• Terceiro, já devia ter sido a escolha há seis anos, se Joana Marques Vidal tivesse mesmo que sair.
• Finalmente, o facto de o nome do novo PGR ter sido bem acolhido, dentro e fora das magistraturas, á direita e á esquerda, é outro bom sinal. Raramente uma decisão tem o grau de quase unanimidade como esta teve.

2. Ainda falando de nomeações, um outro aplauso para o Tribunal de Contas: aplauso para o Presidente que sai, José Tavares, que fez um excelente mandato; e um aplauso para a nova Presidente, Filipa Calvão, uma escolha séria e credível.

VAMOS TER ORÇAMENTO?

1. É manifesto que a reunião entre Governo e PS não correu bem. Mas é cedo para dizer que está tudo perdido. A procissão ainda vai no adro.

2. O importante é perceber as quatro hipóteses que há pela frente:

• Primeira: um acordo Governo/PS. A solução natural. PNS apresentou as suas propostas. Governo vai apresentar as suas contrapropostas. A partir daqui os dois, Governo e PS, deviam ter humildade negocial. O governo porque é minoritário. O PS porque sabe que o governo é quem governa. Mas com as declarações muito fechadas do líder do PS, um acordo ficou muito difícil.
• Segunda: uma negociação Governo/Chega. É a hipótese que mais agrada a Pedro Nuno Santos: encosta o Governo ao Chega; acusa o PM de dar o dito pelo não dito; foge á viabilização; e evita o risco de eleições. Não é provável que o Governo faça este favor ao PS.
• Terceira: uma proposta de OE sem qualquer acordo prévio: o governo melhora as suas propostas, sobretudo no IRS Jovem; incorpora no OE ideias dos vários partidos, para mostrar abertura e diálogo; e coloca cada partido perante as suas responsabilidades. Ou á OE ou há eleições
• Quarta: o Chega viabiliza unilateralmente o OE, mesmo sem negociação. É uma hipótese a não descartar. André Ventura tem grande instinto político e de sobrevivência. Se perceber que o país não quer eleições e que PS e Governo não se entendem, ele pode ser tentado a fazer o que Marcelo fez com Guterres: viabilizar politicamente o OE, para evitar a crise. Uma espécie de salvador da estabilidade e de muitos dos seus deputados.

PODEMOS TER ELEIÇÕES?

1. Acredito que podemos ter OE. Mas também é possível termos eleições antecipadas. Não é o fim da democracia. Mas é uma má solução.

• Primeiro, é uma injustiça, Então o Governo está a governar há apenas meio ano e já se vai chumbar o seu primeiro OE? Não é o segundo, o terceiro ou o quarto OE. É o primeiro. Eu recordo que Marcelo Rebelo de Sousa, quando era líder do PSD, viabilizou três OE de Guterres. Não foi um. Foram três. Era o que PS devia fazer agora: viabilizar ao menos o primeiro OE. Não era o segundo, o terceiro ou o quarto. Só o primeiro. Para garantir estabilidade.
• Segundo, é uma loucura. Estamos com uma instabilidade enorme no mundo, com uma guerra no Médio Oriente que pode resvalar para uma crise energética brutal e vamos acrescentar instabilidade cá dentro à instabilidade que vem lá de fora?
• Terceiro, é um descrédito para a classe política. Tivemos eleições há meio ano; temos autárquicas no próximo ano; presidenciais em janeiro de 2026; e ainda vamos acrescentar mais umas eleições a este calendário? Ninguém compreende.

2. Em suma: do ponto de vista do País nada a ganhar com eleições. Do ponto de vista político, o governo é que está na posição mais confortável. Quer haja OE, quer haja eleições. Até porque não parece impossível, caso haja eleições, uma coligação pré-eleitoral entre a AD e a IL. Bastava atenção ao discurso da IL esta semana para perceber.

ECONOMIA, SMN E REFORMADOS

1. Há mais vida para além do debate orçamental. Com indicações auspiciosas no plano económico e social.

• Os impostos diretos, IRS e IRC, registaram no 2º trimestre do ano, um crescimento de 16,2%. Apesar de ter havido um forte desagravamento fiscal em sede de IRS. É um bom sinal económico: um sinal de aumento do emprego, dos salários e dos lucros das empresas, em especial dos Bancos.
• A dívida pública pode, no final do ano, reduzir-se para 94,5% do PIB, continuando a trajetória descendente de 2023 (97,9%). Se tivermos em conta que a dívida pública francesa caminha para os 112% do PIB, é caso para concluir que vamos na boa direção.
• O investimento público teve no 2º trimestre deste ano um crescimento de 5,8%. É certo que está ainda aquém do projetado no OE. Mas com o histórico que o país tem tido de baixos níveis de execução do investimento, não deixa de ser outra boa notícia.

2. O mesmo se diga das indicações no plano social. A nova proposta do Governo relativamente ao salário mínimo nacional é um bom sinal de ambição social. O Governo anterior fez um esforço importante neste domínio. A proposta do novo governo parece indicar a mesma preocupação de realismo e consciência social.

3. Finalmente, um anúncio sobre os reformados. Há muito tempo que insisto que é preciso rever a legislação que impede que um cidadão aposentado num ano veja a sua pensão atualizada no ano imediatamente a seguir. Ao que apurei, o Governo vai rever na próxima semana esta lei absolutamente injusta. Já não era sem tempo.

A ESCALADA NO MÉDIO ORIENTE

1. Estamos a assistir no Médio Oriente a uma escalada perigosa:

• Ao assassinar o líder histórico do Hezbollah, Israel está a fazer uma nova e séria provocação ao Irão.
• O Irão já várias vezes ameaçou retaliar, mas, para já, tem sido contido. Talvez porque internamente está dividido. Mas um dia tudo pode mudar.
• Se esta guerra resvalar para um conflito mais global, podemos ter dois problemas sérios: um problema de segurança agravado no mundo; e um problema energético de grandes dimensões no Ocidente.

2. Se tudo isto é grave, o mais grave ainda são duas outras realidades.

• Primeiro, a impotência da ONU. Tudo isto se passa nas "barbas" das Nações Unidas, com Netanyahu a provocar a ONU e esta a exibir a sua irrelevância. As Nações Unidas chegaram a um estado muito baixo e muito critico critico!
• Segundo, a fragilidade da Administração americana. Como Biden está de saída e os EUA estão à beira de eleições, a autoridade americana está muito diminuída. O que só agrava a perceção geral: o mundo está mesmo muito perigoso.