O CASO ROSALINO

Acabámos 2024 com o "caso" Hélder Rosalino. O único que esteve bem nesta polémica. As outras partes, Governo e oposição, nem tanto.

Rosalino é uma pessoa competente. Não precisava do lugar de Secretário-Geral do Governo. Tem emprego garantido. Aceitou o desafio de mudar, desde que lhe garantissem o vencimento. Quando viu que estava a ser "fritado" em polémica, recuou e afastou-se do lugar. Tudo normal e coerente.

O Governo, esse, cometeu dois erros.

Primeiro erro, querer um diretor-geral (DG) a ganhar mais que o primeiro-ministro (PM). Eu não sou favorável a salários de DG superiores ao do PM. Ninguém compreende nem me parece correto.

Segundo erro: não assumir o regime de exceção com frontalidade. Tentar fazer tudo às escondidas, incluindo a mudança da lei. Se o Governo queria mesmo um regime de exceção, devia, ao menos, seguir o exemplo de Manuela Ferreira Leite, em 2004, ao contratar Paulo Macedo para DG dos Impostos: devia ter assumido o caráter excecional da decisão e explicado: "o caro vai sair barato". Paulo Macedo reformou a DGI, combateu a fuga aos impostos e muitos dos que tinham criticado a sua nomeação "reverteram" as críticas.

A oposição também não primou pela coerência: o Governo anterior teve casos semelhantes.

Em 2016, Centeno escolheu para Presidente da CGD um gestor com um salário quatro ou cinco vezes superior ao do seu antecessor (30 mil euros/mês).

Em 2022, Medina foi recrutar ao setor privado o Presidente do IGCP garantindo-lhe também o salário original.

O dado mais positivo: terminou a polémica, com a nomeação de Costa Neves. Uma pessoa competente e de serviço público.

CRÉDITO E DEPÓSITOS

Iniciámos 2025 com uma boa notícia e com uma notícia surpreendente.

A boa notícia tem a ver com o crédito à habitação. A redução em janeiro das prestações mensais ao banco é cada vez mais significativa: 53€ na Euribor a 3 meses; 95€ na Euribor a 6 meses; 108€ na Euribor a 12 meses. Tudo num empréstimo de 150 mil euros a 30 anos.

É uma boa tendência, que tem todas as condições para voltar a melhorar ao longo de 2025. Há margem para novas reduções no decurso deste ano.

A notícia surpreendente tem a ver com os depósitos bancários. Estão de novo a aumentar, a um ritmo significativo, segundo dados muito recentes do Banco de Portugal.

Assim, o volume de depósitos atingiu agora um valor recorde: 191 mil milhões de euros, o que represente um aumento de 7,6 % em 2024.

A surpresa radica no facto de os juros dos certificados de aforro terem, hoje em dia, juros mais atrativos que os dos depósitos a prazo e, mesmo assim, serem uma segunda escolha dos portugueses

Esta apetência dos portugueses pelos depósitos em detrimento dos certificados, com juros mais elevados, pode resultar de uma de duas coisas: de alguma falta de literacia financeira, o que requer mais esclarecimento e informação ao cidadão; e do facto de os cidadãos poderem confiar mais em depósitos que em certificados, o que é curioso ou até estranho. Afinal, isso significaria confiar mais nos bancos do que no Estado.

MENSAGEM DO PR E CANDIDATO VENTURA

A mensagem do Presidente da República (PR), como é habitual, foi analisada de forma mais tática do que em função do seu conteúdo. É um vício muito habitual.

Taticamente falando, alguns descobriram que o PR tinha dado uma "bicada" ao Governo, reclamando bom-senso. Não vi o discurso assim. O PR falou de bom-senso, sim, a pensar em duas coisas: no próximo OE e nos vários agentes políticos. Uma chamada de atenção geral e não particular.

O conteúdo da mensagem é o mais importante. E deste praticamente não se falou. Apesar de a mensagem ser pedagógica e inspiradora:

Pedagógica, porque valoriza a política externa. Sobretudo ao nível dos Estados Unidos e da União Europeia. Fez bem. Política externa é hoje política interna. O que de mais influente acontece hoje nas nossas vidas decide-se noutras capitais: Washington, Pequim, Moscovo e Bruxelas.

Inspiradora, porque valoriza fatores que hoje fazem uma discriminação positiva a favor de Portugal: estabilidade, credibilidade, previsibilidade e atratividade para viver e investir. Uma tendência que pode ajudar a aumentar rendimentos, a combater a pobreza e a reduzir desigualdades sociais.

Poucos dias depois de o PR fazer a sua penúltima mensagem de Ano Novo, André Ventura anunciou a sua intenção de ser candidato presidencial. Era uma decisão expectável. Os partidos dos extremos costumam apresentar candidatos para marcarem uma posição política. E é uma decisão clarificadora. Chegou a dizer-se que o Chega podia apoiar um outro candidato. Só falta saber se esta candidatura vai até ao fim ou se vai desistir antes da eleição em favor de algum outro candidato.

DESAFIOS PARA 2025

O PR disse na mensagem de Ano Novo que é essencial aumentar rendimentos. Claro que sim. Para tal, é preciso perceber os desafios que há a vencer. É preciso pensar para além da espuma do dia a dia.

Neste momento há, a meu ver, cinco desafios estratégicos:

Primeiro, o da imigração. Temos cerca de 10% de imigrantes face à população geral. O desafio é duplo: não podemos perder imigrantes, porque precisamos de mão de obra; e temos de ter uma imigração regulada, para não se perder a opinião pública.

Segundo, o das exportações. As nossas exportações têm um peso no PIB de 47%. Outro desafio duplo: exportar mais porque isso é vital para crescer; diversificar os destinos das exportações: Alemanha, França e EUA são hoje mercados problemáticos.

Terceiro, o da competitividade. Estamos em 36.º lugar no ranking de competitividade a nível global. Precisamos de melhorar. O que implica apostar em ciência, inovação, tecnologia e IA.

Quarto, o das Agendas Mobilizadoras do PRR: o projeto de cooperação entre empresas e sistema científico para reforçar a inovação. Este é o programa mais transformador do PRR. São 52 consórcios; um investimento total previsto de 5,5 mil milhões; valor do PRR já aprovado: 2,7 mil milhões; metade deste valor já pago. No final, ou há ganhos em inovação ou haverá uma sensação de oportunidade perdida.

Quinto, o desafio do investimento. Os números de 2024 são positivos, comparados com o passado recente: 420 milhões de investimento, gerando mil postos de trabalho, contrastando com 12 milhões em 2022 e 41 milhões em 2023. Um investimento em áreas relevantes: 150 milhões em semicondutores; 75 milhões na indústria automóvel; e 50 milhões na indústria farmacêutica.

OS SEM ABRIGO

Os sem abrigo são a prova provada de que a retórica é bonita, mas não chega. Toda a gente quer acabar com os sem abrigo: o PR, o anterior governo, o atual Executivo. Só que que a realidade se agrava em vez de melhorar. Estamos hoje pior do que alguma vez estivemos.

Hoje, há 13 mil cidadãos sem abrigo. Este número representa um sério agravamento: só no último ano houve um aumento de 22%. Nos últimos 5 anos, de 2018 a 2023, o aumento foi de 117%. As regiões mais atingidas são a Grande Lisboa, o Grande Porto, o Alentejo e o Algarve. Um flagelo social.

O que tudo mostra que a estratégia anterior falhou. Muitas Comissões, muita retórica e muito burocracia. E também a pandemia. Resultado: um pouco mais de metade dos sem abrigo estão na rua, sem teto (7.700); e a parte restante (5.400) vive em abrigos temporários. Uns e outros dependendo sobretudo do rendimento social de inserção (RSI) e de outras prestações sociais públicas.

A Ministra da Solidariedade, Palma Ramalho, teve agora quatro méritos: colocou o tema na agenda; atualizou a realidade; definiu nova estratégia; e aprovou um orçamento que é o dobro do anterior. Mas corre o risco de falhar, se seguir a mesma política centralista do passado. Daí a sugestão construtiva que faço:

A melhor forma de reduzir os sem abrigo é através das autarquias locais e das IPSS. Nunca através do Poder Central. O centralismo, a burocracia e a falta de proximidade nada resolvem.

O que o Governo devia fazer era contratualizar o orçamento de que dispõe com as autarquias (Câmaras e Juntas de Freguesia) e Instituições Sociais, definindo metas e calendários. Em obediência ao bom princípio: pensar geral, agir local.