Foi dado mais um passo, neste caso formal, para as ofertas públicas de aquisição da China Three Gorges sobre a EDP e a EDP Renováveis. O grupo chinês entregou o pedido de registo das operações junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, segundo confirmou fonte oficial do regulador, que vai agora avaliar a legalidade e correcção do documento. As administrações das empresas têm agora de dar as suas opiniões. 

Para já, os documentos entregues pelo grupo chinês, que é já o maior accionista da EDP, mantêm os preços oferecidos no primeiro anúncio. Se tivesse havido alteração da contrapartida, esse factor teria de ser comunicado. O que não aconteceu. 

No caso da EDP, a China Three Gorges oferece 3,26 euros por acção, o que, na altura do anúncio preliminar, significava um prémio de 10,8% em relação ao valor mínimo que poderia pagar. Um preço que já foi criticado pela equipa de António Mexia. Na EDP Renováveis, a contrapartida está nos 7,33 euros, o preço mínimo que poderia ter de despender.

O registo das ofertas pela CMVM é uma das condições para o seu arranque. "O registo de oferta pública de aquisição implica a aprovação do respectivo prospecto e baseia-se em critérios de legalidade", indica o Código dos Valores Mobiliários. Daí que o comprador tenha de fazer o pedido da sua instrução. Segundo aquela legislação, o regulador presidido por Gabriela Figueiredo Dias conta com oito dias para se pronuncia sobre o registo (aceitando-o ou recusando-o), bem como aprovando o prospecto.

Contudo, o prazo pode ser mais dilatado, já que só começa efectivamente a contar depois de a CMVM considerar que já tem todas as informações complementares à oferta na sua posse.

Este pedido de registo tem, segundo a lei, de ser feito com a entrega do depósito da contrapartida ou com a emissão de uma garantia bancária que cauciona o seu pagamento. A CTG terá de se disponibilizar a pagar mais de 10 mil milhões de euros, caso todos os accionistas das eléctricas vendam as acções nas suas mãos.

O prazo que não pode ser alargado é o das considerações das administrações das sociedades visadas. O conselho de administração executivo, presidido por António Mexia, e o conselho geral e de supervisão da EDP, liderado por Luís Amado, tem de dar a sua opinião em oito dias. Na EDP Renováveis, o conselho de administração é também presidido por António Mexia, com João Manso Neto na liderança executiva.

Ao mesmo tempo que a CMVM recebe o pedido de registo e o projecto de prospecto, começa a contar o prazo de oito dias para que seja publicado um relatório "sobre a oportunidade e as condições da oferta".

Nesse documento, terá de haver comentários das administrações sobre o preço oferecido e os planos da China Three Gorges para as cotadas.

(Notícia actualizada com mais informações às 17:52)