Notícia
CMVM obriga CTG a alterar anúncio preliminar da OPA sobre a EDP
A companhia chinesa procedeu a algumas alterações do anúncio preliminar que não mudam o essencial da oferta.
André Cabrita-Mendes
andremendes@negocios.pt
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Nuno Carregueiro
nc@negocios.pt
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Alexandra Machado
amachado@negocios.pt
17 de Maio de 2018 às 14:24
A China Three Gorges (CTG) procedeu a várias alterações ao anúncio preliminar da oferta pública de aquisição (OPA) lançada sobre a EDP anunciada a 11 de Maio. As alterações efectuadas na adenda datada de 16 de Maio não mudam, no essencial, a oferta, procedendo apenas a algumas alterações.
No anúncio original a CTG estabelece como condição que a "eficácia da oferta estará sujeita" à aquisição de pelo menos 50% dos direitos de voto, mais um direito de voto. A CTG também "reserva-se o direito de, por sua livre e discricionária decisão, renunciar" a esta condição "até à liquidação da oferta".
Mas na adenda agora publicada a CTG esclarece que a "oferente reserva-se o direito de, por sua livre e discricionária decisão, renunciar" à eficácia da oferta atingir os 50% "nos termos legalmente admissíveis".
Esta última expressão significa que "o prazo e demais termos para que a CTG possa "deixar cair a condição" constarão do prospecto da oferta e serão conhecidos dos destinatários quando a oferta for lançada", explicou ao Negócios fonte oficial da CMVM.
Ou seja, a CTG presidida por Lu Chun (na foto) tem de ditar no prospecto da OPA o prazo de até quando vai decidir de mantém ou deixa cair esta condição de a oferta só ser eficaz caso adquira 50% mais uma acção. Mas a CMVM destaca que este prazo "terá, naturalmente, de se conformar com as normas aplicáveis que não permitem ir tão longe quanto o momento da liquidação financeira da operação".
Simultaneamente, a CMVM vem também traçar uma linha entre as participações accionistas da República Popular da China na EDP. A CTG conta com 23,27% da eléctrica, enquanto a CNIC tem 4,98% da EDP.
"De acordo com o entendimento da CMVM", as duas participações são "imputáveis à República Popular da China", pode-se ler na adenda. No entanto, os direitos de voto da CNIC na EDP "não são, contudo também de acordo com o entendimento da CMVM, imputáveis" à CTG.
Estas duas posições surgem no site da EDP imputadas à República Popular da China, mas em assembleia-geral de accionistas não têm sido agrupadas, como escreveu o Negócios.
A CMVM esclareceu ao Negócios que, para a CTG atingir a condição dos 50%, vai partir dos 23,27% que detém e não dos 28,25% que são imputáveis ao Estado chinês.
Entretanto, o Governo espanhol veio a público assinalar que a OPA vai ser sujeita a um "vespeiro regulatório", ias palavras do ministro da Economia espanhol, Álvaro Nadal. O governante sublinhou que o regulador espanhol CNMC aguarda agora o pedido formal para analisar a operação.
Depois da CTG ter entregue o anúncio preliminar da OPA no dia 11 de Maio, a companhia chinesa tem agora até ao final de Maio para entregar o pedido de registo da operação e o projecto do prospecto na CMVM. Depois, o conselho de administração executivo da EDP tem oito dias, para produzir um relatório sobre a oportunidade e as condições da oferta.
Mas este relatório só sai da EDP após ser aprovado tanto pelo conselho de administração executivo presidido por António Mexia, como pelo conselho de administração presidido por Luís Amado, e onde se sentam os principais accionistas da companhia, avançou o Negócios esta quinta-feira, 17 de Maio.
No anúncio original a CTG estabelece como condição que a "eficácia da oferta estará sujeita" à aquisição de pelo menos 50% dos direitos de voto, mais um direito de voto. A CTG também "reserva-se o direito de, por sua livre e discricionária decisão, renunciar" a esta condição "até à liquidação da oferta".
Esta última expressão significa que "o prazo e demais termos para que a CTG possa "deixar cair a condição" constarão do prospecto da oferta e serão conhecidos dos destinatários quando a oferta for lançada", explicou ao Negócios fonte oficial da CMVM.
Ou seja, a CTG presidida por Lu Chun (na foto) tem de ditar no prospecto da OPA o prazo de até quando vai decidir de mantém ou deixa cair esta condição de a oferta só ser eficaz caso adquira 50% mais uma acção. Mas a CMVM destaca que este prazo "terá, naturalmente, de se conformar com as normas aplicáveis que não permitem ir tão longe quanto o momento da liquidação financeira da operação".
Simultaneamente, a CMVM vem também traçar uma linha entre as participações accionistas da República Popular da China na EDP. A CTG conta com 23,27% da eléctrica, enquanto a CNIC tem 4,98% da EDP.
"De acordo com o entendimento da CMVM", as duas participações são "imputáveis à República Popular da China", pode-se ler na adenda. No entanto, os direitos de voto da CNIC na EDP "não são, contudo também de acordo com o entendimento da CMVM, imputáveis" à CTG.
Estas duas posições surgem no site da EDP imputadas à República Popular da China, mas em assembleia-geral de accionistas não têm sido agrupadas, como escreveu o Negócios.
A CMVM esclareceu ao Negócios que, para a CTG atingir a condição dos 50%, vai partir dos 23,27% que detém e não dos 28,25% que são imputáveis ao Estado chinês.
Entretanto, o Governo espanhol veio a público assinalar que a OPA vai ser sujeita a um "vespeiro regulatório", ias palavras do ministro da Economia espanhol, Álvaro Nadal. O governante sublinhou que o regulador espanhol CNMC aguarda agora o pedido formal para analisar a operação.
Depois da CTG ter entregue o anúncio preliminar da OPA no dia 11 de Maio, a companhia chinesa tem agora até ao final de Maio para entregar o pedido de registo da operação e o projecto do prospecto na CMVM. Depois, o conselho de administração executivo da EDP tem oito dias, para produzir um relatório sobre a oportunidade e as condições da oferta.
Mas este relatório só sai da EDP após ser aprovado tanto pelo conselho de administração executivo presidido por António Mexia, como pelo conselho de administração presidido por Luís Amado, e onde se sentam os principais accionistas da companhia, avançou o Negócios esta quinta-feira, 17 de Maio.
