O grupo parlamentar do PCP pretende que as portagens em toda a extensão da auto-estrada 25 (A25) sejam imediatamente abolidas, já que "não resolvem nenhum problema de ordem financeira" e "constituem uma tremenda injustiça para as populações afectadas".

 

Na quinta-feira, o grupo parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução, que solicita a eliminação das taxas de portagens na A25 (Aveiro - Vilar Formoso).

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou esta semana que "não está em cima da mesa do Governo a abolição de portagens", ainda que tenha prometido medidas para favorecer a mobilidade no interior.

 

"O PCP, desde a primeira hora, esteve e está na primeira linha da defesa do fim das portagens nas ex-scut (vias sem custo para o utilizador) e defende que estas vias, por serem fundamentais para o desenvolvimento regional, por não terem alternativa viável e por imperativo de justiça, não devem ser portajadas", justificou.

 

No seu entender, a introdução de portagens na A25, que liga Aveiro a Vilar Formoso e faz a ligação à fronteira com Espanha, "teve graves consequências para as populações, que viram o seu poder de compra diminuído".

 

Também o tecido económico, "já fortemente penalizado pelos custos da interioridade, viu a sua atractividade e competitividade reduzidas".

 

De acordo com o grupo parlamentar do PCP, a construção desta infra-estrutura sem custos para o utilizador veio "contribuir substantivamente para quebrar um ciclo de desvitalização económica e social".

 

Esta auto-estrada, que serve os distritos de Aveiro, Viseu e Guarda, "permitiu a localização de novas empresas, reduziu custos da interioridade, encurtou a distância entre o norte e o sul, aproximou as localidades do interior entre si e do litoral e contribuiu para estruturar o território e melhorar a coesão económica e social do país".

 

"A auto-estrada A25 constituiu-se, assim, como factor de desenvolvimento com fortes e positivos impactos na mobilidade de pessoas e mercadorias e, consequentemente, na economia regional e nacional", acrescentou.

 

No projecto de resolução, o grupo parlamentar do PCP apontou que, com base no Eurostat, "o índice de disparidade do PIB per capita das regiões servidas pela auto-estrada A25, face ao valor nacional, fica muito abaixo dos 75 por cento que a União Europeia utiliza para identificar as regiões desfavorecidas", dando por exemplo o NUT Dão Lafões com 63,1 por cento e NUT Serra da Estrela com 55,8 por cento.

 

"Segundo dados do INE, a auto-estrada A25 serve regiões que, no que respeita ao poder de compra, ficam muito aquém da média nacional (no concelho de Vouzela o poder de compra per capita é de apenas 62% da média nacional, em Penalva do Castelo 39%, em Almeida 45% e na Guarda 41%)", sublinhou o grupo.

 

De acordo com o PCP, "o princípio do 'utilizador-pagador' é hoje aplicado praticamente em todo o país, de forma cega, incluindo nas concessões consideradas 'scut' e sem que existam alternativas viáveis para estas populações".

 

"A A25, com cerca de 200 quilómetros de extensão, não tem uma real alternativa na rede rodoviária nacional, o que faz com que a introdução de portagens nesta via represente uma dupla discriminação das regiões do interior, uma vez que, para além da ausência de alternativas, sofrem também as consequências da interioridade inerentes a uma política de planeamento do território e de ocupação territorial que privilegia a macrocefalização urbana e provoca o crescente abandono das regiões periféricas e distantes do litoral", evidenciou.

 

No documento consideram ainda que a aplicação de portagens na A25 "agrava as dificuldades económicas dos utentes, já duramente afectados por cortes salariais, por situações de desemprego e precariedade e por baixos níveis de rendimentos", para além de "conduzir ao agravamento da situação económica de muitas empresas".